sessao nº 8

Av. Anercindo da Silva Calomeno, 330 - 2º andar - CEP 89535-000 - Ponte Alta do Norte -
Tel.: (49) 3254-1234 - Fax: (49) 3254-1565 - CNPJ: 10.295.218/0001-74
E-mail: camarapanorte(Ogmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE
SANTA CATARINA
ATA DA 08º SESSÃO ORDINÁRIA DA 17º SESSÃO LEGISLATIVA DA 9º
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, nas dependências do
edifício do Poder Legislativo Municipal, situado na Av. Anercindo da Silva Calomeno,
330, 1º andar, na cidade de Ponte Alta do Norte — SC, no horário regimental, reuniu-se
em Sessão ordinária a Câmara de Vereadores do Município de Ponte Alta do Norte,
tendo na Presidência o Vereador Nilton Luiz de Castro e na Secretaria a Vereadora ,
Mariane Calomeno Machado da Rosa. Havendo quorum, o Presidente invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão e requereu a Secretária a Leitura das atas da
Sessões anteriores. Realizada a leitura, o Presidente colocou as atas lidas em discussão;
Ninguém desejando discuti-la o Presidente colocou as mesmas em votação, tendo sido!
aprovadas por unanimidade. Na sequência o Presidente requereu a leitura do |
Expediente. Pela Secretária, foi informado o seguinte expediente: , q
Correspondências: 1) Recebida - OFGER Nº 008/2025-SCS - Ofícios em Geral - Ns o n
Interessado: CAMARA MUNICIPAL - Assunto: OFICIO GAB 08/2025 - GABINETE o
VEREADOR VALDECI OLIVEIRA DE LIZ - SÃO CRISTÓVÃO DO
SUL.; 2) Recebida - OFGAB Nº 033/2025 - Oficio Gabinete Prefeito - Interessado:
CAMARA MUNICIPAL - Assunto: OFF/GAB/033/2025 - solicita as dependências da
Câmara Municipal, para realização de Conferencia das cidades, no dia 01.04.2025,
8h:00min.; 3) Recebida - OFGAB Nº 034/2025 - Oficio Gabinete Prefeit
Interessado: CAMARA MUNICIPAL - Assunto: OFF/GAB/034/2025 - convoca Vos
Senhoria, sendo estendido aos demais vereadores, para participar da 6a Conferencia
Municipal das cidades, que será realizada no dia 01/04/2025, com início às 8h:00, na
Câmara de Vereadores.; Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 3 de 2025,
REQUERIMENTO A MESA DIRETORA PARA ALTERAÇÃO DA NORMA QU
REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DA PAUTA BEM E
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DE MATÉRIAS. Autor: Rodrigo Gomes Posanski; 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 4
de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 1.131/2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - CMPAN;3 -
Resolução nº 3 de 2025, REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE
PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E
AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
PONTE ALTA DO NORTE/SC. Autor: Gabinete Presidência - GPRES; 4 - Resolução
nº 4 de 2025, DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A
REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE. Autor: Gabinete Presidência - J
GPRES; 5 - Resolução nº 5 de 2025, REGULAMENTA O DISPOSTO NO $ 3º DO
ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR
SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO,
FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DO
GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PONTE ALTA DO NORTE. Autor: Gabinete Presidência —- GPRES. Nada mais
havendo no expediente o presidente solicitou a secretária para que fosse informada a A
Ordem do Dia. Pela secretária foi informada a seguinte Ordem do dia: 1 - Emenda Lei “i XY
Orgânica Municipal nº 1 de 2025, Altera dispositivos da Lei Orgânica municipal. - (S
Obs.: Em primeira votação. Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN; 2 - Projeto AS
de Lei Executivo nº 1 de 2025, Ratifica as alterações realizadas no protocolo de &
intenções consubstanciado no contrato de consorcio público da agencia reguladora
intermunicipal de saneamento (ARIS), e dá outras providencias. - Obs.: Em segunda
votação; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2025, Autoriza o poder executivo
municipal a dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da lei municipal nº 531/2004
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- Obs.: Em segunda votação; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2025, Autoriza o
poder executivo municipal a dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da lei
municipal nº 562/2004. - Obs.: Em segunda votação Autor: Poder Executivo Municipal
- PMPAN;5 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2025, Autoriza o poder executivo
municipal a dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da lei municipal nº 563/2004.
- Obs.: Em segunda votação Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN; 6 - Projeto
de Lei Executivo nº 7 de 2025, Altera a Lei nº 1246/2022, que cria o programa
municipal de habitação de interesse social e dá outras providencias. - Obs.: Em segunda
votação Autor: Poder Executivo Municipal —- PMPAN. Dando início a deliberação o
presidente solicitou os pareceres das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e
Orçamento e Obras e Serviços referente a Emenda Lei Orgânica Municipal nº 1 de
2025, as quais foram favoráveis e coloco em discussão. Ninguém mais desejando
discutir o presidente colocou a votação em votação. Tendo sido aprovado por
unanimidade em primeira votação. Continuando o presidente colocou em discussão
Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2025. Ninguém desejando discutir o presidente
colocou em votação. Tendo sido aprovado por unanimidade em segunda votação. Na
sequencia o presidente colocou em discussão Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2025.
Ninguém desejando discutir o presidente colocou em votação. Tendo sido aprovado por
unanimidade em segunda votação. Continuando o presidente colocou em discussão
Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2025. Ninguém desejando discutir o presidente
colocou em votação. Tendo sido aprovado por unanimidade em segunda votação.
Prosseguindo o presidente colocou em discussão Projeto de Lei Executivo nº 4 de
2025. Ninguém desejando discutir o presidente colocou em votação. Tendo sido
aprovado por unanimidade em segunda votação. Em seguida o presidente colocou em
discussão Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2025. Ninguém desejando discutir o
presidente colocou em votação. Tendo sido aprovado por unanimidade em segunda
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votação. Nada mais havendo na Ordem do dia o presidente deixou a palavra livre aos
vereadores inscritos: 1 - Rodrigo Gomes Posanski / PL ; 2 - Luiz Felipe Ozório / PL
: 3 - Nilton Luiz de Castro / MDB ; 4 - Junior Cesar dos Santos / PP ; 5 - Jonas Pereira /
MDB. Os vereadores que fizeram uso da palavra para seus pronunciamentos,
explanações os mesmos encontram-se registrados em vídeo. Ninguém mais inscrito para
fazer uso da palavra a presidente deu por encerrados os trabalhos e agradeceu a presença
dos senhores vereadores e do distinto público. E convocou os senhores vereadores para
a próxima reunião ordinária a se realizar no dia 07 de Abril de 2025, no horário
regimental. E em nome de Deus deu por encerrada a sessão ordinária do dia 31 de
março de 2025, da qual, eu Nil) Rome Mariane Calomeno
Machado da Rosa, 01º Secretária, lavrei e mandei digitar a presente ata, que lida e se
achada de conforme, será colocada em discussão e votação, e se aprovada, será por mim
e pelos demais assinada. SALA DAS SESSÕES, 31 de março de 2025.
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