sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE
Av. Anercindo da Silva Calomeno, 330 - 2º andar CEP 89
SANTA CATARINA
ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DA 17º SESSÃO LEGISLATIVA DA 92
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, nas dependências do edifício
do Poder Legislativo Municipal, situado na Av. Anercindo da Silva Calomeno, 330, 1º
andar, na cidade de Ponte Alta do Norte — SC, no horário regimental, reuniu-se em
Sessão ordinária a Câmara de Vereadores do Município de Ponte Alta do Norte, tendo
na Presidência o Vereador Nilton Luiz de Castro e na Secretaria a Vereadora Mariane
Calomeno Machado da Rosa. Havendo quorum, o Presidente invocando a proteção de
Deus, declarou aberta a Sessão e requereu a Secretária a Leitura da ata da Sessão /
anterior. Realizada a leitura, o Presidente colocou a ata lida em discussão. Ninguém
desejando discuti-las o Presidente colocou a mesma em votação, tendo sido aprovada =x
por unanimidade. Na sequência o Presidente requereu a leitura do Expediente. Pela —"S=—
Secretária, foi informado o seguinte expediente: Correspondências: 1) Recebida - |
OFGAB Nº 060/2025 - Oficio Gabinete Prefeito - Interessado: Câmara Municipal - md
Assunto: OFF/GAB/060/2025 | - ENCAMINHA PROJETO DE LEI
021/2025; 2) Recebida - OFGAB Nº 061/2025 - Oficio Gabinete Prefeito - N
Interessado: Câmara Municipal - Assunto: OFF/GAB/061/2025 - ENCAMINHA “
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2025; 3) Recebida - OFGAB Nº 063/2025 7
- Oficio Gabinete Prefeito - Interessado: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte - á
Assunto: OFF/GAB/063/2025 - Encaminha Projetos de Lei Complementar 007/2025 e N
,
y
008/2025; Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2025,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES N=S
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo MN
Municipal - PMPAN:; 2 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2025,
Acrescenta vagas no Anexo III e Anexo IV, da Lei pra - 042/2011 e dá
Ns / E Y o
Tel.: (49) 3254-1234 - Fax: (49) 3254-1
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Av. Anercindo da Silva Calomeno, 330 - 2º andar” CEP 89535-000 - Po
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outras providencias. Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN; 3 - Projeto de Lei
Complementar Executivo nº 7 de 2025, Institui mecanismos administrativos e
extrajudiciais para a cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em
Dívida do Município de Ponte Alta do Norte, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo Municipal - PMPA; 4 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de
2025, Dispõe sobre o ajuizamento de execuções fiscais de dívida ativa da Fazenda
pública municipal de baixo valor, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
Municipal - PMPAN. Nada mais havendo no expediente o presidente solicitou a
secretária para que fosse informada a Ordem do Dia. Pela secretária foi informada a
seguinte Ordem do dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2025, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Em segunda votação nm
Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de IES
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR É
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Em =
segunda votação. Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN; 3 - Projeto de Lei
Executivo nº 19 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SD
ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Em segunda us
votação. Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN; 4 - Projeto de Lei Executivo nº N E ) q”
20 de 2025, Institui o programa "Porteira Adentro", no município de Ponte Alta do ”
Norte e dá outras providencias. - Obs.: Em primeira votação Autor: Poder Executivo N
Municipal - PMPAN;5 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2025, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI nº 1.131/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.!
Em primeira votação. Autor: Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte — CMPAN.
Dando início as deliberações o pri
N
a do Norte - SC
-74
e A o discussão o Projeto de Lei
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Executivo nº 17 de 2025. Ninguém desejando discutir o presidente colocou para
votação. Tendo sido aprovado por unanimidade em segunda votação. Na sequencia o
presidente colocou para discussão o Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2025. Ninguém
desejando discutir o presidente colocou para votação. Tendo sido aprovado por
unanimidade em segunda votação. Prosseguindo o presidente colocou para discussão o
Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2025. Ninguém desejando discutir o presidente
colocou para votação. Tendo sido aprovado por unanimidade em segunda votação.
Continuando o presidente solicitou os pareceres das comissões de constituição e justiça
e de finanças e orçamento referente ao projeto de lei Projeto de Lei Executivo nº 20 de
2025, as quais foram favoráveis e colocou o mesmo para discussão. O vereador Eder
Lang França solicitou o pedido de vista referente ao projeto. Diante da solicitação do
vereador o presidente retirou o projeto de pauta de acordo com o Regimento Interno. 4
Continuando o Presidente solicitou o parecer da comissão de constituição e justiça /
referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2025, a qual foi favorável e colocou o
mesmo para discussão. Ninguém mais desejando discutir o presidente colocou o y .
referido projeto para votação. Tendo sido reprovado por 5 votos contrários e 4 a favor. g
Nada mais havendo na Ordem do dia o presidente deixou a palavra livre aos vereadores ae
inscritos: 1 - Luiz Felipe Ozório / PL ; 2 - Cleiton de Lima Sozo / PSDB ; 3 - Mariane
Calomeno Machado da Rosa / PP ; 4 - Rodrigo Gomes Posanski / PL ; 5 - Junior Cesar q
dos Santos / PP; 6- Jonas Pereira / MDB ; 7 - Eder Lang França / PSDB. Ninguém (e
mais inscrito para fazer uso da palavra o presidente deu por encerrados os trabalhos e Nº
agradeceu a presença dos senhores vereadores e do distinto público. E convoco
senhores vereadores para a próxima reunião ordinária a se realizar no dia 09 de junho de”
2025, no horário regimental. E em nome de Deus deu por encerrada a sessão ordinária
do dia 02 de junho de 2025, da qua! Mariane
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 A DO NORTE
MUNICIPAL DE PONTE ALT
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alomeno Machado da Rosa, 01º
Secretária, lavrei e mandei digitar a Presente ata, que
lida e se achada de conforme, será
colocada em discussão e votação, e se aprovada, será
Por mim e pelos demais assinada. SALA DAS SESSÕES, 02 de Junho de 2025.
Norte - SC
9535-000 - Ponte Alta do
i i , 330 - 2º andar - CEP 8 : gb
pa ss e Tas (49) 3254-1565 - CNPJ: 10.295.218/00)
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