sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE
SANTA CATARINA
ATA DA 172 SESSÃO ORDINÁRIA DA 17º SESSÃO LEGISLATIVA DA 9º
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
Aos nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, nas dependências do edifício
do Poder Legislativo Municipal, situado na Av. Anercindo da Silva Calomeno, 330, 1º
andar, na cidade de Ponte Alta do Norte — SC, no horário regimental, reuniu-se em
Sessão ordinária a Câmara de Vereadores do Município de Ponte Alta do Norte, tendo
na Presidência o Vereador Nilton Luiz de Castro e na Secretaria a Vereadora Mariane
Calomeno Machado da Rosa. Havendo quorum, o Presidente invocando a proteção de
Deus, declarou aberta a Sessão e requereu a Secretária a Leitura da ata da Sessão
anterior. Realizada a leitura, o Presidente colocou a ata lida em discussão. Ninguém
desejando discuti-las o Presidente colocou a mesma em votação, tendo sido aprovada
por unanimidade. Na sequência o Presidente requereu a leitura do Expediente. Pela
Secretária, foi informado o seguinte expediente: Correspondências: 1) Recebida -
OFGER Nº 002/2025-SME - Oficios em Geral - Interessado: Câmara Municipal -
Assunto: Oficio - Secretaria Municipal de Educação 02/2025 - Convite Festa Junina da
Pessoa Idosa no di. 28 de Junho, a partir das 14 horas.; Matérias do Expediente: 1 -
Indicação nº 29 de 2025, Substituição da lixeira que está ao lado da Escola Municipal Nº
Gente Pequena, a troca pelas lixeiras do mesmo padrão das demais dificultam o acesso Nr
de animais aos resíduos, eis que as mesmas possuem tampas para melhor
armazenamento do lixo. Autor: Mariane Calomeno Machado da Rosa. Nada mais N
havendo no expediente o presidente solicitou a secretária para que fosse informada a
Ordem do Dia. Pela secretária foi informada a seguinte Ordem do dia: Matérias da
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2025, Institui o programa /
"Porteira Adentro”, no município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias. -
Av. Anercindo da Silva Calomenõ, 330 - 2º SE 89535-00
E-mail: camarapanorte()gmail.com
Av. Anercindo da Silva Calomeno, 3
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de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2025, Acrescenta vagas no Anexo III e
Anexo IV, da Lei Complementar n. 042/2011 e dá outras providencias. - Obs.: Em
primeira votação Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN; 3 - Indicação nº 29 de
2025, Substituição da lixeira que está ao lado da Escola Municipal Gente Pequena, a
troca pelas lixeiras do mesmo padrão das demais dificultam o acesso de animais aos
resíduos, eis que as mesmas possuem tampas para melhor armazenamento do lixo. -
Obs.: Em votação única. Autor: Mariane Calomeno Machado da Rosa. Dando início as
deliberações o presidente colocou para discussão o Projeto de Lei Executivo nº 20 de
2025. Ninguém desejando discutir o presidente colocou para votação. Tendo sido
aprovado por unanimidade em primeira votação. Na sequencia o presidente solicitou os
pareceres das comissões de constituição e justiça e ordem social referente ao Projeto de
Lei Complementar Executivo nº 6 de 2025, as quais foram favoráveis e colocou o
mesmo para discussão. O Vereador Jonas solicitou a redução de interstício referente ao
mesmo. Diante da solicitação o presidente colocou a mesma para discussão e na
sequencia em votação. Tendo sido aprovada por unanimidade. Ninguém mais desejando
discutir o presidente colocou o mesmo para votação. Tendo sido aprovado por
unanimidade em primeira votação. Prosseguindo o presidente colocou para discussão a
Indicação nº 29 de 2025. O autor fez as devidas explanações. Ninguém mais desejando
discutir o presidente colocou a mesma em votação. Sendo aprovada por unanimidade
em votação única. Nada mais havendo na Ordem do dia o presidente deixou a palavra
livre aos vereadores inscritos: 1 - Eder Lang França / PSDB ; 2 - Cleiton de Lima Sozo /
PSDB. Ninguém mais inscrito para fazer uso da palavra o presidente deu por encerrados
os trabalhos e agradeceu a presença dos senhores vereadores e do distinto público. E
convocou os senhores vereadores para a reunião extraordinária a se realizar no dia
junho de 2025, no horário extraregimental. E em nome de Deus deu por
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sessão ordinária do dia 09 de junho de 2025, da qual,
eu “ Praias - Mariane Calomeno Machado da Rosa, 01º
Secretária, lavrei e mandei digitar a presente ata, que lida e se achada de conforme, será
colocada em discussão e votação, e se aprovada, será por mim e pelos demais assinada.
SALA DAS SESSÕES, 09 de junho de 2025.
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