sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE
SANTA CATARINA
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DA 173 SESSÃO LEGISLATIVA DA 92
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, nas dependências do
edifício do Poder Legislativo Municipal, situado na Av. Anercindo da Silva Calomeno,
330, 1º andar, na cidade de Ponte Alta do Norte — SC, no horário regimental, reuniu-se
em Sessão ordinária a Câmara de Vereadores do Município de Ponte Alta do Norte,
tendo na Presidência o Vereador Nilton Luiz de Castro e na Secretaria a Vereadora
Mariane Calomeno Machado da Rosa. Havendo quorum, o Presidente invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão e requereu a Secretária a Leitura da ata da /
Sessão anterior. Realizada a leitura, o Presidente colocou a ata lida em discussão. f
Ninguém desejando discuti-las o Presidente colocou a mesma em votação, tendo sido E E
aprovada por unanimidade. Na sequência o Presidente requereu a leitura do Expediente. 1
Pela Secretária, foi informado de que nada constava no expediente. Nada havendo no
expediente o presidente solicitou a secretária para que fosse informada a Ordem do Dia.
Pela secretária foi informada a seguinte Ordem do dia: Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2025, Institui mecanismos
administrativos e extrajudiciais para a cobrança de créditos tributários e não tributários E
inscritos em Dívida do Município de Ponte Alta do Norte, e dá outras providências. - =” 0x
Obs.: Em segunda votação. Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN; 2 - Projeto
de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2025, Dispõe sobre o ajuizamento de
execuções fiscais de dívida ativa da Fazenda pública municipal de baixo valor, e dá
outras providências. - Obs.: Em segunda votação. Autor: Poder Executivo Municipal - «
PMPAN; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2025, AUTORIZA O PODER Eis
EXECUTIVO MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E Dn
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Em primei
/7
Av. Anercindo da Silva Calomeno, 330 - Pers CEP 89535-000 - Poi
a votação. Autor: Poder Executivo
Tel.: (49) 3254-1234 - Fax: (49) dia
E-mail: camarapanorte(Ogmail.com
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SANTA CATARINA
Municipal - PMPAN. Dando início as deliberações o presidente colocou para discussão
o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2025. Ninguém desejando discutir
o presidente colocou para votação. Tendo sido aprovado por unanimidade em segunda
votação. Na sequencia o presidente colocou para discussão Projeto de Lei
Complementar Executivo nº 8 de 2025. Ninguém desejando discutir o presidente
colocou para votação. Tendo sido aprovado por unanimidade em segunda votação.
| Prosseguindo o senhor presidente solicitou os pareceres das comissões de constituição e
| justiça e finanças e orçamento referente ao Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2025, as
quais foram favoráveis e colocou o mesmo para discussão. Ninguém mais desejando
discutir o presidente colocou o mesmo para votação. Tendo sido aprovado por
unanimidade em primeira votação. Nada mais havendo na Ordem do dia o presidenté
deixou a palavra livre aos vereadores inscritos: 1 - Rodrigo Gomes Posanski / PL ;2 -—« 1
Luiz Felipe Ozório / PL ; 3 - Mariane Calomeno Machado da Rosa / PP; 4 - Nilton Luiz
de Castro / MDB. Ninguém mais inscrito para fazer uso da palavra o presidente deu por
encerrados os trabalhos e agradeceu a presença dos senhores vereadores e do distinto
público. E convocou os senhores vereadores para a reunião ordinária a se realizar no dia
07 de julho de 2025, no horário regimental. E em nome de Deus deu por encerrada a
sessão ordinária do dia 23 de junho de 2025, da qual, DA
eu rindo Mara Mariane Calomeno Machado da Rosa, 01º |
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Secretária, lavrei e mandei digitar a presente ata, que lida e se achada de conforme, será” «x
colocada em discussão e votação, e se aprovada, será por mim e pelos demais assinada.
SALA DAS SESSÕES, 23 de junho de 2025.
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