sessao nº 21

Av. Anercindo da Silva Calomeno, 330 - 2º ai
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE
SANTA CATARINA
E “RA
PONTE ALTA DO NORTE
ATA DA 213 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 SESSÃO LEGISLATIVA DA 9º
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, nas dependências do
edifício do Poder Legislativo Municipal, situado na Av. Anercindo da Silva Calomeno,
330, 1º andar, na cidade de Ponte Alta do Norte — SC, no horário regimental, reuniu-se
em Sessão ordinária a Câmara de Vereadores do Município de Ponte Alta do Norte,
tendo na Presidência o Vereador Nilton Luiz de Castro e na Secretaria a Vereadora
Mariane Calomeno Machado da Rosa. Havendo quorum, o Presidente invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão e requereu a Secretária a Leitura da ata da
Sessão anterior. Realizada a leitura, o Presidente colocou a ata lida em discussão.
Ninguém desejando discuti-las o Presidente colocou a mesma em votação, tendo sido
aprovada por unanimidade. Na sequência o Presidente requereu a leitura do Expediente.
Pela Secretária, foi informado de que nada constava no expediente. Nada havendo no
expediente o presidente solicitou a secretária para que fosse informada a Ordem do Dia.
Pela secretária foi informada a seguinte Ordem do dia: Matérias da Ordem do Dia: 1 - |/
Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar Termo de Cessão de Uso e doar terrenos públicos e unidades habitacionais
construídas com recursos do Programa Casa Catarina, para famílias em situação de
vulnerabilidade social, e dá outras providências. - Obs.: Em primeira votação. Autor:
Poder Executivo Municipal - PMPAN. Dando início as deliberações o presidente
solicitou os pareceres das comissões de constituição e justiça e finanças e orçamento
referente ao Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2025, as quais foram favoráveis e
colocou para discussão. O vereador Jonas solicitou a redução de interstício referente a
matéria. Diante da solicitação o presidente colocou a mesma para discussão e na
Tel.: (49) 3254-1234 - Fax: (49) 3254":
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SANTA CATARINA
presidente manteve a o Projeto em discussão. Ninguém mais desejando discutir o
presidente colocou para votação. Tendo sido aprovado por unanimidade em primeira
votação. Nada mais havendo na Ordem do dia o presidente deixou a palavra livre aos
vereadores inscritos: 1 - Luiz Felipe Ozório / PL ; 2 - Jonas Pereira / MDB ; 3 - Junior
Cesar dos Santos / PP. Ninguém mais inscrito para fazer uso da palavra o presidente deu
por encerrados os trabalhos e agradeceu a presença dos senhores vereadores e do
distinto público. E convocou os senhores vereadores para a reunião extraordinária a se
realizar no dia 14 de julho de 2025, no horário extraregimental. E em nome de Deus deu
por encerrada a sessão ordinária do dia 14 de julho de 2025, da qual,
eu iria Mariane Calomeno Machado da Rosa, 01º
Secretária, lavrei e mandei digitar a presente ata, que lida e se achada de conforme, será
colocada em discussão e votação, e se aprovada, será por mim e pelos demais assin:
SALA DAS SESSÕES, 14 de julho de 2025.
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