sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE
SANTA CATARINA
MPO" REFERENTE A ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
No dia 11 de agosto de 2025, na votação do Projeto de lei 025/2025, o vereador
Luiz Felipe falou que o projeto deveria vir com a legislação vigente de cessão de
uso, a qual é concedida por lei especifica autorizada pelo legislativo. Citou que a
empresa continua com a mesma finalidade e emprega várias famílias no município.
Nesse caso não atrapalhando a decisão soberana da câmara e não tendo mais
informações para uma conclusão particular do mesmo, manifestou o seu voto por
abstenção. Diante da citação do vereador esse documento será anexo a ata
supracitada. Sendo o que havia para o momento, eu A ouvir
Mariane Calomeno Machado da Rosa, 01º Secretária, lavrei e mandei digitar o
presente documento “em tempo” referente a ata da 23º Sessão Ordinária de 2025, fl
que lido e se achada de conforme, será colocada em discussão e votação, e se
aprovada, será por mim e pelos demais assinada, SALA DAS SESSÕES, 11 de
agosto de 2025. E
Av. Anercindo da Silva Calomeno, 330 - 2º andar - CEP 89535-000 - Ponte Alta do - SC
Tel.: (49) 3254-1234 - Fax: (49) 3254-1565 - CNPJ: 10.295.218/0001-74
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ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 SESSÃO LEGISLATIVA DA 9º
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, nas dependências do
edifício do Poder Legislativo Municipal, situado na Av. Anercindo da Silva Calomeno,
330, 1º andar, na cidade de Ponte Alta do Norte — SC, no horário regimental, reuniu-se
em Sessão ordinária a Câmara de Vereadores do Município de Ponte Alta do Norte,
tendo na Presidência o Vereador Nilton Luiz de Castro e na Secretaria a Vereadora
Mariane Calomeno Machado da Rosa. Havendo quorum, o Presidente invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão e requereu a Secretária a Leitura da ata da
Sessão anterior. Realizada a leitura, o Presidente colocou a ata lida em discussão.
Ninguém desejando discuti-las o Presidente colocou a mesma em votação, tendo sido
aprovada por unanimidade. Na sequência o Presidente requereu a leitura do Expediente.
Pela Secretária, foi informado o seguinte expediente: Correspondências: 1) Recebida -
OFGAB Nº 086/2025 - Oficio Gabinete Prefeito - Interessado: Câmara Municipal de
Ponte Alta do Norte - Assunto: OFF/GAB/086/2025 - Encaminha Projetos de Lei
28/2025, 29/2025, 30/2025 e 31/2025. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei
Executivo nº 28 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de
terras por dispensa de licitação para ampliação do Loteamento Vó Margarida. Autor: a
Poder Executivo Municipal - PMPAN; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2025, ç
Dispõe sobre a instituição de parceria entre o Município de Ponte Alta do Norte — SC, N $ $
com consórcios públicos municipais, autoriza ratificar convênio de cooperação e .
protocolo de intenções de consórcio público e adota outras providências. Autor: Poder
Executivo Municipal - PMPAN;3 - Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2025
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Municipal - PMPAN; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a adquirir área de terras por dispensa de licitação para ampliação
da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Autor: Poder Executivo
Municipal - PMPAN; 5 - Indicação nº 34 de 2025, INDICAÇÃO AO PODER
EXECUTIVO QUE REALIZE A ADESÃO AO PROGRAMA ESTRADA BOA
RURAL; 6 - Indicação nº 35 de 2025, DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIFORMES,
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA OS VIGILANTES
DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, BEM COMO OS DEMAIS VIGIAS MUNICIPAIS.
Autor: Rodrigo Gomes Posanski. Nada mais havendo no expediente o presidente
solicitou a secretária para que fosse informada a Ordem do Dia. Pela secretária foi
informada a seguinte Ordem do dia: Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 34
de 2025, INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A ADESÃO AO
PROGRAMA ESTRADA BOA RURAL;2 - Indicação nº 35 de 2025,
DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIFORMES, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E
CAPACITAÇÃO PARA OS VIGILANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, BEM
COMO OS DEMAIS VIGIAS MUNICIPAIS. Autor: Rodrigo Gomes Posanski; 3 -
Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A MOVIMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS
Riad
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Em primeira votação Autor: Poder Executivo Municipal - (”
PMPAN; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2025, Autoriza o Poder Executivo ns" N
municipal a dar nova redação ao art. lo da Lei Municipal n. 1060/2015 e dá outras Je Ei
providencias. - Obs.: Em primeira votação. Autor: Poder Executivo Municipal — as3,
PMPAN. Dando início as deliberações o presidente colocou para discussão a Indicação =
nº 34 de 2025. O autor fez as devidas Enplanaçata com relação a matéria. Ninguém
feroiação. Ter
mais desejando discutir o presidente colocou sido aprovada por
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000 - Ponte Alta do Norte Sc
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unanimidade em votação única. Continuando o presidente colocou para discussão a
Indicação nº 25 de 2025. O autor fez as devidas explanações com relação a matéria.
Ninguém mais desejando discutir o presidente colocou para votação. Tendo sido
aprovada por unanimidade em votação única. Em sequência o presidente solicitou os
pareceres das comissões de constituição e justiça e finanças e orçamento referente
Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2025, as quais foram favoráveis e colocou o mesmo
em discussão. Ninguém desejando discutir o presidente colocou o mesmo para votação.
Tendo sido aprovado por unanimidade em primeira votação. Continuando o presidente
solicitou os pareceres das comissões de Constituição e justiça e finanças e orçamento
referente ao Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2025, as quais foram favoráveis e
colocou o mesmo para discussão. O vereador Cleiton solicitou a redução de interstício
referente a matéria. Diante da solicitação do vereador o presidente colocou a mesma em
discussão. Ninguém desejando discutir o presidente colocou em votação. Tendo sido
aprovada por unanimidade. Ninguém mais desejando discutir o projeto de lei o
presidente colocou o mesmo em votação. Tendo sido aprovado por 7 (sete) votos a
favor e 1 (uma) abstenção em primeira votação. Sendo a abstenção do vereador Luiz
Felipe Rodrigues Ozório. Nada mais havendo na Ordem do dia o presidente deixou a
o
palavra livre aos vereadores inscritos: 1 - Luiz Felipe Ozório / PL; 2 - Rodrigo Gomes
Posanski / PL; 3 - Jonas Pereira / MDB; 4 - Junior Cesar dos Santos / PP; 5 - Eder Lang Rd
França / PSDB; 6 - Cleiton de Lima Sozo / PSDB. Os pronunciamentos encontram-se Ná
gravados em vídeo. Ninguém mais inscrito para fazer uso da palavra o presidente deu Ri
por encerrados os trabalhos e agradeceu a presença dos senhores vereadores e do É,
distinto público. E convocou os senhores vereadores para a reunião extraordinária a se NY
realizar no dia 11 de agosto de 2025, no horário e
pe E e
deu por encerrada a sessão ordinária do dia-1W de agosto de
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eu hoo me Mariane Calomeno Machado da Rosa, 01º
Secretária, lavrei e mandei digitar a presente ata, que lida e se achada de conforme, será
colocada em discussão e votação, e se aprovada, será por mim e pelos demais assinada.
SALA DAS SESSÕES, 11 de agosto de 2025.
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ATA DA 7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17º SESSÃO LEGISLATIVA DA
9º LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, nas dependências do
edifício do Poder Legislativo Municipal, situado na Av. Anercindo da Silva Calomeno,
330, 1º andar, na cidade de Ponte Alta do Norte — SC, no horário extraregimental,
reuniu-se em Sessão extraordinária a Câmara de Vereadores do Município de Ponte Alta
do Norte, tendo na Presidência o Vereador Nilton Luiz de Castro e na Secretaria a
Vereadora Mariane Calomeno Machado da Rosa. Havendo quorum, o Presidente
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão e requereu a Secretária para que
fosse informada a Ordem do Dia. Pela secretária foi informada a seguinte Ordem do dia:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2025, Autoriza o Poder Executivo municipal a
dar nova redação ao art. lo da Lei Municipal n. 1060/2015 e dá outras providencias. -
Obs.: Em segunda votação Autor: Poder Executivo Municipal — PMPAN. Dando início
a deliberação o presidente colocou para discussão o Projeto de Lei Executivo nº 25 de
2025. Ninguém desejando discutir o presidente colocou em votação. Tendo sido
aprovado por unanimidade em segunda votação. Nada mais havendo na Ordem do dia o
presidente deu por encerrados os trabalhos e agradeceu a presença dos senhores
vereadores e vereadoras e do distinto público. E convocou os senhores vereadores e
vereadoras para a próxima reunião ordinária a se realizar no dia 18 de agosto de 2025,
no horário regimental. E em nome de Deus deu por encerrada a sessão extraordinária do
dia 11 de agosto de 2025, da qual, eu Nada iore Mariane
Calomeno Machado da Rosa, 01º Secretária, lavrei e mandei digitar a presente ata, que
lida e se achada de conforme, será colocada em discussão e votação, e se aprovada, ser
por mim e pelos demais assinada. SALA DAS SESSÕES, 11 So spsto, de 2025.
/
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