sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE
SANTA CATARINA
ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA DA 17º SESSÃO LEGISLATIVA DA 9a
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, nas dependências do edifício
do Poder Legislativo Municipal, situado na Av. Anercindo da Silva Calomeno, 330, 1º
andar, na cidade de Ponte Alta do Norte — SC, no horário regimental, reuniu-se em Sessão
ordinária a Câmara de Vereadores do Município de Ponte Alta do Norte, tendo na
Presidência o Vereador Nilton Luiz de Castro e na Secretaria a Vereadora Mariane
Calomeno Machado da Rosa. Havendo quórum, o Presidente invocando a proteção de
Deus, declarou aberta a Sessão e requereu a Secretária a Leitura da ata da Sessão anterior.
Realizada a leitura, o Presidente colocou a ata lida em discussão. Ninguém desejando
discuti-la o Presidente colocou a mesma em votação, tendo sido aprovada por
unanimidade. Na sequência o Presidente requereu a leitura do Expediente. Pela Secretária,
foi informado o seguinte expediente: Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 42 de
2025, REALIZAÇÃO DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS. Autor: Rodrigo Gomes Posanski; 2 - Requerimento nº 6 de 2025,
APURAÇÃO DE SUPOSTA INFRAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTRATIVA (as
PRATICADA POR VEREADOR. REQUERENTE: WANDERLEI GONÇALVES, P
INSCRITO NO CPF SOB N. 026.597.589-13 (O REQUERIMENTO APRESENTADO V
NA SECRETARIA DA CASA LEGISLATIVA POSSUI 16 FOLHAS). Autor: Protoco
- PROT, Número de Protocolo: 105. Diante do Requerimento protocolado o presidente
An £,
colocou o recebimento da denúncia em votação, seguindo o rito. Tendo sido aprovada o
recebimento por unanimidade em votação única. Dando sequência ao rito de acordo OS nu”
TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 201/67, LOM e RI, o presidente deu início aos é
procedimentos para instauração da comissão processante, a qual se destinada a apurar os N
fatos contidos na denúncia admitida pelo Plenário. CONSIDERANDO o que dispõe o
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Decreto-Lei Federal nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que estabelece o rito para o
processamento e julgamento de infrações político-administrativas dos Vereadores;
CONSIDERANDO a necessidade de constituir formalmente a comissão processante,
mediante sorteio entre os desimpedidos, para conduzir a instrução do processo e garantir
o direito à ampla defesa e ao contraditório. O presidente deu início ao sorteio para
constituição da comissão. A referida Comissão ficou composta pelos seguintes membros,
sorteados em conformidade com o Regimento Interno: 1 - Vereadora Mariane Calomeno
Machado da Rosa — Presidente; II - Vereador Luiz Felipe Ozório — Relator; III - Vereador
Cleiton de Lima Sozo — Membro. Nada mais havendo no expediente o presidente solicitou
a secretária para que fosse informada a Ordem do Dia. Pela secretária foi informada a
seguinte Ordem do dia: Indicação nº 42 de 2025, REALIZAÇÃO DE MELHORIA NA
ILUMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Autor: Rodrigo Gomes
Posanski. Dando início as deliberações o presidente colocou para discussão a Indicaçã
nº 42 de 2025. O autor fez as devidas explanações acerca da matéria. Ninguém mai
desejando discutir o presidente colocou o mesmo para votação. Tendo sido aprovado por
unanimidade em votação única. Nada mais havendo na Ordem do dia o presidente deixou N
a palavra livre aos inscritos: Elaine Cristina Nassif Martins de Souza ; Angelita Mussanik | R
de Lima Lisboa e na sequenica aos vereadores inscritos: 1 - Rodrigo Gomes Posanski / A
q
PL; 2 - Luiz Felipe Ozório / PL ; 3 - Mariane Calomeno Machado da Rosa / PP; 4 - Jonas a”
Pereira / MDB ; 5 - Junior Cesar dos Santos / PP ; 6 - Eder Lang França / PSDB. Os
pronunciamentos encontram-se gravados em vídeo. Ninguém mais inscrito para fazer us
da palavra o presidente deu por encerrados os trabalhos e agradeceu a presença dos
senhores vereadores e do distinto público. E convocou os senhores vereadores para a
sessão ordinária a se realizar no dia 20 de outubro de 2025, no horário regimental. E em
nome de Deus deu por encerrada a sessão ordinária do dia 13 de outubro de 2025, da qual,
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Secretária, lavrei e mandei digitar a presente ata, que lida e se achada de conforme, será
colocada em discussão e votação, e se aprovada, será por mim e pelos demais assinada.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2025.
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