sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE
SANTA CATARINA
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17º SESSÃO LEGISLATIVA DA
9º LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, nas dependências do
edifício do Poder Legislativo Municipal, situado na Av. Anercindo da Silva Calomeno,
330, 1º andar, na cidade de Ponte Alta do Norte — SC, no horário extrarregimental das
20:00 horas , reuniu-se em Sessão Extraordinária a Câmara de Vereadores do Município
de Ponte Alta do Norte, tendo na Presidência o Vereador Nilton Luiz de Castro e na
Secretaria a Vereadora Mariane Calomeno Machado da Rosa. Havendo quórum, com a
presença dos vereadores Cleiton de Lima Sozo, Eder Lang França, Jonas Pereira, Junior
Cesar dos Santos, Luiz Felipe Ozório, Mariane Calomeno Machado da Rosa, Nilton
Luiz de Castro, Rodrigo Gomes Posanski e Vera Lucia Vargas Fernandes, o Presidente
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Explicou que a presente sessão
tem como finalidade exclusiva tratar do Objeto: Deliberação sobre o Parecer da
Comissão Processante constituída pelo Ato da Presidência nº 09/2025, referente à
denúncia formulada e autuada sob o Processo nº 001/2025, tendo como denunciado o Fá
Vereador Rodrigo Gomes Posanski, assim requereu a Secretária que fosse informada a
Ordem do Dia. Pela secretária foi informada a seguinte Ordem do dia: Leitura do Edital 1 a
de Convocação (EDT EDITAL 1/2025). Deliberação sobre o Parecer da Comissão R
Processante constituída pelo Ato da Presidência nº 09/2025, referente à denúncia ww
formulada e autuada sob o Processo nº 001/2025, tendo como denunciado o Veread
Rodrigo Gomes Posanski. Dando seguimento, a Secretária da Mesa procedeu à leitura
do Edital de Convocação e do Relatório e Parecer da Comissão Processante. Em EN
seguida, o Presidente concedeu a palavra ao procurador do vereador denunciado, o
advogado Sr. Mario César Penteado, que fez uso da palavra para apresentar a defesa oral
op conforme assegurado pelo direito ao
As
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contraditório e à ampla defesa. Na sequência, o Presidente convidou a Presidente da
Comissão Processante, Vereadora Mariane Calomeno, e o Relator, Vereador Luiz Felipe
Osório, a fazerem uso da palavra. Foi esclarecido que o parecer da comissão, assinado
pelo Relator (Luiz Felipe Ozório) e pelo Membro (Cleiton de Lima Sozo), votava pelo
arquivamento da denúncia, enquanto a Presidente da Comissão (Mariane Calomeno)
votou pelo seguimento do processo. O Presidente declarou impedidos de votar nesta
deliberação os membros da Comissão Processante (Vereadores Mariane Calomeno, Luiz
Felipe Ozório e Cleiton de Lima Sozo) , o vereador denunciado (Rodrigo Gomes
Posanski) e o suplente autor da denúncia. Colocado o parecer em discussão e votação
nominal, os vereadores aptos a votar (Eder Lang França, Jonas Pereira, Junior Cesar dos
Santos e Vera Lucia Vargas Fernandes) decidiram pela rejeição do parecer da Comissão
Processante. Sendo que os vereadores aptos a votar fizeram suas justificativas no
momento da votação. Concluída a votação, o Presidente proclamou o resultado. Tendo
sido o parecer (pelo arquivamento) rejeitado, o processo prossegue para a fase de
instrução, conforme o Art. 5º, incisos V e VI, do Decreto-Lei nº 201/67. Nada mais
havendo na Ordem do dia, o presidente agradeceu a presença dos senhores vereadores,
vereadoras e do distinto público. E em nome de Deus deu por encerrada a 13º sessão
vi)
extraordinária do dia 05 de novembro de 2025, da qual, eu NV VÁ
1]
Secretária, lavrei e mandei digitar a presente ata, que lida e se achada de conforme, será
colocada em discussão e votação, e se aprovada, será por mim e pelos demais assinada;
SALA DAS SESSÕES, 05 de novembro de 2025.
(é l
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