sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE
SANTA CATARINA
ATA DA 15º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17º SESSÃO LEGISLATIVA DA
9º LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE.
Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, nas dependências do
edifício do Poder Legislativo Municipal, situado na Av. Anercindo da Silva Calomeno,
330, 1º andar, na cidade de Ponte Alta do Norte — SC, no horário extrarregimental,
reuniu-se em Sessão Extraordinária a Câmara de Vereadores do Município de Ponte
Alta do Norte, tendo na Presidência o Vereador Nilton Luiz de Castro e na Secretaria a
Vereadora Mariane Calomeno Machado da Rosa. Havendo quórum, o Presidente
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão e requereu a Secretária que
fosse informada a Ordem do Dia. Pela secretária foi informada a seguinte Ordem do dia:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro a estudantes, residentes no município de Ponte Alta do
Norte-SC. - Obs.: Em segunda votação. Autor: Poder Executivo Municipal - PMPAN; 2
- Projeto de Lei Complementar Executivo nº 14 de 2025, Institui a Nota Fiscal de
Serviços eletrônica no Município de Ponte Alta do Norte. Dando início às deliberações
o presidente colocou o Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2025 em discussão. Ninguém
mais desejando discutir o presidente colocou o mesmo para votação, tendo sido
aprovado por 4 votos a favor e 3 abstenções. Na sequência o presidente colocou para
discussão Projeto de Lei Complementar Executivo nº 14 de 2025. Ninguém desejando
Er
é
discutir o presidente colocou o mesmo para votação, tendo sido aprovado por N
unanimidade em segunda votação. Nada mais havendo na Ordem do dia o presidente
agradeceu a presença dos senhores vereadores, vereadoras e do distinto público. E Y
convocou os senhores vereadores e vereadoras para a sessão ordinária a se realizar no M
dia 02 de fevereiro de 2026, no horário regimental. E em nome de Deus deu por
encerrada a/ 15º sessão extraordinária dia 15 de dezembro 2025, da qua)
ê
O - Ponte Alta do Norte - SC
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E-mail: camarapanorte(Dgmail.com
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SANTA CATARINA
eu Yo a fAWser Mariane Calomeno Machado da Rosa, 01º
Secretária, lavrei e mandei digitar a presente ata, que lida e se achada de conforme, será
colocada em discussão e votação, e se aprovada, será por mim e pelos demais assinada.
SALA DAS SESSÕES, 15 de dezembro de 2025.
AN,
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