sessao nº 36

ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 7ª 
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE. 
Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, nas dependências do 
Edifício do Poder Legislativo, situado à Av. Anercindo da Silva Calomeno, 330 - 02º 
andar, na cidade de Ponte Alta do Norte – SC, no horário regimental, reuniu-se em 
Sessão ordinária a Câmara de Vereadores do Município de Ponte Alta do Norte, tendo 
na Presidência o Vereador Maurelias Aires e na Secretaria o Vereador Rubens Bernardo 
Schmidt. Havendo a maioria presente, o Presidente invocando a proteção de Deus, 
declarou aberta a Sessão e requereu ao Secretário a Leitura da ata da sessão ordinária 
anterior. Realizada a leitura, o Presidente colocou a ata lida em discussão. Ninguém 
desejando discuti-la o Presidente colocou a mesma em votação, tendo sido aprovada 
pela maioria presente. Na seqüência o Presidente requereu a leitura do Expediente. Pelo 
Secretário, foi informado o seguinte expediente: OFF/GAB/121/2019. Projeto de lei 
complementar 004/2019 - Institui o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, 
fixa diretrizes, vagas, nomenclaturas, atribuições e remunerações e dá outras 
providencias, Projeto de Lei 018/2019 - altera a lei nº 503/2003, que dispõe sobre os 
programas municipais de habitação e sanitário do município de Ponte Alta do Norte e dá 
criação de um fundo de habitação e dá outras providencias, Projeto de Lei 019/2019 - 
Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 
financeiro de 2020, e dá outras providencias, Projeto de Lei 020/2019 - Fixa o valor da 
Unidade Fiscal do Município de Ponte Alta do Norte e dá outras providencias, 
Indicação 46/2019, Pedido de Informação 17/2019. Nada mais havendo no expediente o 
presidente solicitou ao secretário para que fosse informado a Ordem do Dia. Pelo 
secretário foi informado a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 
2019 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 
AUXILIO-ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES DA CASA 
LEGISLATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – EM SEGUNDA VOTAÇÃO. 
Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular 
e suplementar dotações orçamentárias e dá outras providencias - EM PRIMEIRA 
VOTAÇÃO. Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2019, Estima a receita e fixa a Despesa 
do Município de Ponte Alta do Norte para o Exercício de 2020 - EM PRIMEIRA 
VOTAÇÃO. Indicação nº 46 de 2019 – EM VOTAÇÃO ÚNICA. Pedido de Informação 
nº 17 de 2019 – EM VOTAÇÃO ÚNICA. Moção nº 4 de 2019 – EM VOTAÇÃO 
ÚNICA. Dando inicio as deliberações o presidente colocou para discussão o projeto de 
lei legislativo 006/2019 com emenda. Ninguém desejando discutir o presidente colocou 
o mesmo para votação. Tendo sido aprovado pela maioria presente em segunda votação. 
Continuando o presidente solicitou os pareceres das comissões de constituição e justiça 
e finanças e orçamento referente ao projeto de lei 016/2019 as quais foram favoráveis e 
colocou o mesmo para discussão. O vereador André solicitou a redução de interstício 
referente ao presente projeto. Diante da solicitação o presidente colocou a mesma para 
discussão. Ninguém desejando discutir o presidente colocou a solicitação em votação. 
Tendo sido aprovada pela maioria presente. Ninguém mais desejando discutir o projeto 
de lei 016/2019, o presidente colocou o mesmo para votação. Tendo sido aprovado pela 
maioria presente em primeira votação. Prosseguindo o presidente solicitou os pareceres 
das comissões de constituição e justiça e finanças e orçamento referente ao projeto de 
lei 017/2019 as quais foram favoráveis e colocou o mesmo para discussão. O vereador 
André solicitou a redução de interstício referente ao presente projeto. Diante da 
solicitação o presidente colocou a mesma para discussão. Ninguém desejando discutir o 
presidente colocou a solicitação em votação. Tendo sido aprovada pela maioria 
presente. Ninguém mais desejando discutir o projeto de lei 017/2019, o presidente 
colocou o mesmo para votação. Tendo sido aprovado pela maioria presente em primeira 
votação. Na seqüência o presidente colocou para discussão a indicação 046/2019. Os 
autores da mesma fizeram suas explicações. Ninguém mais desejando discutir o 
presidente colocou a indicação em votação. Tendo sido aprovada pela maioria presente 
em votação única. Continuando o presidente colocou para discussão o pedido de 
informação 017/2019. Os autores do mesmo fizeram suas explicações. Ninguém mais 
desejando discutir o presidente colocou o pedido de informação em votação. Tendo sido 
aprovado pela maioria presente em votação única. Prosseguindo o presidente colocou 
para discussão a Moção 004/2019. Ninguém desejando discutir o presidente colocou a 
mesma em votação. Tendo sido aprovado pela maioria presente em votação única. Nada 
mais havendo na Ordem do dia o presidente deixou a palavra livre aos vereadores. Os 
vereadores que fizeram uso da palavra para seus pronunciamentos, explanações e/ou 
discussões acerca das matérias em pauta os mesmos encontram-se registrados em vídeo 
DVD e arquivados na secretaria da Câmara com fins de registros e dessa forma fazendo 
parte integrante da ata. Ninguém mais desejando fazer uso da palavra o presidente deu 
por encerrados os trabalhos e agradeceu a presença dos senhores vereadores e do 
distinto público. E convocou os senhores vereadores para a próxima reunião 
extraordinária a se realizar no dia 19 de novembro do corrente ano, no horário 
extraregimental com a seguinte Pauta: A) Projeto de Lei 016/2019 – Em segunda 
votação, B) Projeto de Lei 017/2019 – Em segunda votação. E em nome de Deus deu 
por encerrada a sessão ordinária do dia 19 de Novembro de 2019, da qual, 
eu____________________________ Rubens Bernardo Schmidt, 01ª Secretário, lavrei e 
mandei digitar a presente ata, que lida e se achada de conforme, será colocada em 
discussão e votação, e se aprovada, será por mim e pelos demais assinada. SALA DAS 
SESSÕES, 19 de Novembro de 2019.