sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE
Av. Anercindo da Silva Calomeno, 330 - 2º andar - CEP 89535-000 - Po do Norte -
SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE
ESTADO DE SANTA CATARINA
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE MARÇO
DE 2026
SK,
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às vinte e uma p
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte, Estado de Santa, NÉ
Catarina, sob a Presidência do Vereador Nilton Luiz de Castro, realizou-se Sessão
Extraordinária, convocada para deliberar sobre matéria específica constante do
Edital de Convocação.
Aberta a sessão, o Senhor Presidente cumprimentou os presentes e esclareceu que
a convocação ocorreu exclusivamente para deliberação acerca do Parecer da
denúncia autuada sob Processo nº 001/2026, tendo como denunciada a Vereadora
Mariane Calomeno Machado da Rosa, nos termos do Decreto-Lei nº 201, de 1967. |
O Presidente registrou que os votos dos membros da Comissão Processante já
constavam no parecer e encontram-se registrados em ata da comissão, sendo eles:
Eder Lang França, Presidente da Comissão — voto pelo arquivamento; Luiz Felipe
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Osório, Relator — voto pelo prosseguimento do processo; e Vera Lucia Vargas AN A
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Fernandes, membro — voto pelo arquivamento, conforme previsto no artigo 5º, Vu
de
inciso IV, do Decreto-Lei nº 201/1967. NS
Na sequência, foi realizada a leitura do expediente, ocasião em que a Secretária “VS
procedeu à leitura do Edital de Convocação, bem como do Relatório/e Parecer da
Comissão Processante, para ciência dos vereadores e registro em ata.
Tel.: (49) 3254-1234 - Fax: (49) 3254-1565 - CNPJ: 10.295.218/0! 74
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SANTA CATARINA
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PONTE ALTA DO NORTE
0/03 1992
Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora
Mariane Calomeno Machado da Rosa, denunciada no referido processo, para que
apresentasse defesa oral, pelo tempo regimental, garantindo-se o direito ao
contraditório e à ampla defesa. Encerrada sua manifestação, o Presidente q '
agradeceu e registrou o uso da palavra. we
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Em seguida, o Presidente convidou o Presidente da Comissão Processante, nf
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Vereador Eder Lang França, para fazer uso da palavra e apresentar a conclusão do
colegiado, bem como esclarecer os pontos constantes do relatório e parecer. <>
Posteriormente, foi concedida a palavra ao Relator da Comissão, Vereador Luiz 5
Felipe Osório, que expôs os fundamentos do voto por ele proferido.
Encerradas as manifestações, o Presidente declarou aberta a fase de discussão do
parecer, facultando a palavra aos vereadores não impedidos que desejassem
manifestar sobre a matéria.
Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente declarou |
encerrada a discussão e colocou o parecer em votação nominal, esclarecendo que,
conforme dispõe o artigo 5º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 201/1967, caberia ao
Plenário decidir, pela maioria dos vereadores presentes e aptos a votar, se
Vá
processo deveria prosseguir ou ser arquivado.
Foi então realizada a chamada nominal dos vereadores aptos a votar, registrando- (
se que a votação resultou em sete votos favoráveis ao arquivamento do processo e N
um voto favorável à continuidade do processo.
Registrou-se que não participaram da votação a Vereadora denunciada, Mariane N
Calomeno Machado da Rosa, bem como os membros da Comissão Processante, N
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Diante do resultado obtido, o Senhor Presidente proclamou o resultado, declarando
aprovado o parecer da Comissão Processante e, consequentemente, determinado o
arquivamento definitivo do Processo nº 001/2026.
O resultado foi registrado em ata e determinado seu encaminhamento e juntada aos
autos do processo administrativo correspondente.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a Sessão Extraordinária, determinando a lavratura da presente
ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes.
Plenário da Câmara Municipal de Ponte Alta do Norte, 09 de março de 2026.
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