| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-02-20 |
| Ementa | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CNPJ: 01.620.282/0001-92 - e-mail: camara@princesa.sc.gov.br - Fone: (49) 3641-0008 Rua Nossa Senhora de Fátima, 569, Centro – Princesa – SC - CEP: 89935-000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PRINCESA Estado de Santa Catarina DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FATIMA FABIANA DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa: DECRETA Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 21 de fevereiro de 2023, pela passagem do Ponto Facultativo Nacional de Carnaval. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Poder Legislativo de Princesa, Estado de Santa Catarina. Princesa/SC, 20 de fevereiro de 2023. _____________________________ Fátima Fabiana de Lara Presidente da Câmara de Vereadores