| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-12-16 |
| Ementa | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 e 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CNPJ: 01.620.282/0001-92 - e-mail: camara@princesa.sc.gov.br - Fone: (49) 3641-0008 Rua Nossa Senhora de Fátima, 569, Centro – Princesa – SC - CEP: 89935-000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PRINCESA Estado de Santa Catarina DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 e 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEANDRO SCHEIN, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa: DECRETA Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições da Câmara Municipal de Vereadores, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024, véspera de Natal e Ano Novo. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Poder Legislativo de Princesa, Estado de Santa Catarina. Princesa/SC, 16 de dezembro de 2024. _____________________________ Leandro Schein Presidente da Câmara de Vereadores