| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-12-04 |
| Ementa | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 31 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CNPJ: 01.620.282/0001-92 - e-mail: camara@princesa.sc.gov.br - Fone: (49) 3641-0008 Rua Nossa Senhora de Fátima, 569, Centro – Princesa – SC - CEP: 89935-000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PRINCESA Estado de Santa Catarina DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SILMAR CARLOS SELZLER FRANCO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa: DECRETA Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições da Câmara Municipal de Vereadores, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, e no dia 02 de janeiro de 2026, em decorrência da véspera do feriado de Natal e Ano Novo. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão a conta do orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa-SC. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Poder Legislativo de Princesa/SC, em 04 de dezembro de 2025. ____________________________________ SILMAR CARLOS SELZLER FRANCO Presidente da Câmara de Vereadores