| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CNPJ: 01.620.282/0001-92 - e-mail: camara@princesa.sc.gov.br - Fone: (49) 3641-0008 Rua Nossa Senhora de Fátima, 569, Centro – Princesa – SC - CEP: 89935-000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PRINCESA Estado de Santa Catarina DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SILMAR CARLOS SELZLER FRANCO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa: DECRETA Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 16 de fevereiro de 2026, pela passagem do Ponto Facultativo Nacional de Carnaval. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão a conta do orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa-SC. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Poder Legislativo de Princesa/SC, em 09 de fevereiro de 2026. ____________________________________ SILMAR CARLOS SELZLER FRANCO Presidente da Câmara de Vereadores