| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2023-07-03 |
| native_id | 10 |
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Ata da 22ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 03 de julho de 2023, sob a Presidência da Vereadora FÁTIMA FABIANA DE LARA, realizou-se a 22ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. A Presidente da Câmara cumprimentou a todos. A Secretária Gabriela Inez Rovedder fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, a Secretária fez a leitura da Ata da 21ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 33, de 19 de junho de 2023, que altera a Lei Ordinária nº 845, de 16 de dezembro de 2016, que versa sobre os benefícios eventuais e dá outras providências. Não havendo discussão, posto o Projeto em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 34, de 26 de junho de 2023, que dispõe sobre a implantação dos Programas de Equoterapia e Hidroterapia no Município de Princesa e dá outras providências. A Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, Sr. Valdemiro Antônio Giehl, que fizesse a leitura do parecer da Comissão. Assim, o Presidente leu o Parecer favorável ao Projeto. Posto em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. A Presidente, então, passou a palavra ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Edilson Volkweis, para as devidas explicações. Posto em discussão o Vereador, Sr. Claudinei Morsch, tomou a palavra e cumprimentou a todos. Seguiu sua fala dizendo que já foi aprovada uma Lei em agosto de 2022. Disse que algumas pessoas foram atendidas e em janeiro e fevereiro solicitaram novamente. Disse que, nos bastidores, falavam que haviam esquecido de colocar no orçamento deste ano os valores para os atendimentos. Finalizou sugerindo que no próximo ano não esqueçam de colocar esse programa no orçamento, para evitar problemas futuros. Não havendo mais discussão, posto o Projeto em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi apresentado o Projeto de Lei nº 35, de 26 de junho de 2023, que institui Concurso Cultural de Fotografia “Nossa Terra, Nossa Gente”. A Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, Sr. Valdemiro Antônio Giehl, que fizesse a leitura do parecer da Comissão. Assim, o Presidente leu o Parecer favorável ao Projeto. Posto em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. A Presidente, então, passou a palavra ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Edilson Volkweis, para as devidas explicações. Não havendo discussão, posto o Projeto em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 36, de 26 de junho de 2023, que dispõe sobre a autorização de estrutura de rede de internet rural do Município de Princesa e dá outras providências. Anexo retificação dos Artigos 3º e 10º do Projeto de Lei. A Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, Sr. Valdemiro Antônio Giehl, que fizesse a leitura do parecer da Comissão. Assim, o Presidente leu o Parecer favorável ao Projeto. Posto em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. A Presidente, então, passou a palavra ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Edilson Volkweis, para as devidas explicações. Posto em discussão, o Vereador, Sr. Valdir Markus, tomou a palavra e cumprimentou a todos. Seguiu sua fala parabenizando a administração pelo Projeto. Disse que o Projeto, após aprovado, atrairá mais empresas para disputar a licitação, o que reduz os custos pela concorrência. Disse que espera que o Estado, juntamente com a Administração, consiga levar internet de qualidade para o interior do município, fazendo funcionar o Projeto de Lei que dispõe sobre fibra óptica. Finalizou sua fala recomendando voto favorável ao Projeto. Em seguida o Vereador, Sr. Claudinei Morsch, tomou a palavra e disse que é favorável ao Projeto, porém tem dúvidas quanto a necessidade de fazer licitação para esses serviços, visto que as torres são bens públicos. Disse que acredita que possa ser por autorização por Decreto. Finalizou sugerindo consulta Jurídica sobre a questão. Não havendo mais discussão, posto o Projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Por fim foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 09, de 03 de julho de 2023, que altera o vencimento inicial do cargo de vigia. A Presidente passou a palavra ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Edilson Volkweis, para as devidas explicações. Não havendo discussão, posto o Projeto em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais projetos, passou-se as indicações e requerimentos. A Presidente passou a palavra a Secretária, que fez a leitura de indicação escrita nº 08/2023, feito pela Vereadora Mari Stuani Barth, solicitando a construção de calçada em paver e iluminação no trajeto entre a entrada para a Linha Marmeleiro até no Módulo Esportivo. Em seguida, a Presidente passou palavra a Vereadora Mari para as devidas explicações. Posta em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade. Sem mais, a Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Fátima Fabiana de Lara, convocou os Legisladores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 10 de julho de 2023, segunda-feira, às 18:00h. Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.
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Fátima F. de Lara Valdemiro A. Giehl Leandro Schein
Presidente Vereador Vereador
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Silmar C. S. Franco Valdir Markus Mari S. Barth
Vereador Vereador Vereadora
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Claudinei P. Morsch Adriana L. G. do Nascimento Roque B. Frank
Vereador Vereadora Vereador
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Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 22ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa. Solicito à Secretária que faça a leitura de uma passagem bíblica. “Ó Senhor, tu és o meu Deus; exaltar-te-ei, e louvarei o teu nome, porque fizeste maravilhas; os teus conselhos antigos são verdade e firmeza.” (Isaías 25:1) EXPEDIENTE - Solicito à Secretária que faça a leitura da Ata da 21ª Sessão Ordinária, do 3º Período, da 7ª Legislatura. - Coloco em discussão a ata; quem for a favor fique como está e quem for contra se manifeste. - Aprovada a ata. Para a sessão de hoje temos as seguintes preposições: Projeto de Lei nº 33, de 19 de junho de 2023, que altera a Lei Ordinária nº 845, de 16 de dezembro de 2016, que versa sobre os benefícios eventuais e dá outras providências. Aprovado em segunda votação por unanimidade. Projeto de Lei nº 34, de 26 de junho de 2023, que dispõe sobre a implantação dos Programas de Equoterapia e Hidroterapia no Município de Princesa e dá outras providências. Aprovado em primeira votação por unanimidade. Projeto de Lei nº 35, de 26 de junho de 2023, que institui Concurso Cultural de Fotografia “Nossa Terra, Nossa Gente”. Aprovado em primeira votação por unanimidade. Projeto de Lei nº 36, de 26 de junho de 2023, que dispõe sobre a autorização de estrutura de rede de internet rural do Município de Princesa e dá outras providências. Anexo retificação dos Artigos 3º e 10º do Projeto de Lei. Aprovado em primeira votação por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 09, de 03 de julho de 2023, que altera o vencimento inicial do cargo de vigia. Aprovado em primeira votação por unanimidade. Não havendo mais projetos, passo as indicações ou requerimentos. Passo então a palavra livre. Nada mais havendo a tratar encerro esta sessão. Convoco os senhores Vereadores para a 23ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, no dia 10 de julho de 2023, às 18:00 horas.