sessao nº 31

Ata da 31º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/ SC, em 16 de setembro
de 2024.
Valdemiro Antônio Giehl
Adriana L. G. do Nascimento Ad ma do At cipa ne
A
Terezinha L. S. dos Santos
Valdir Markus
Fátima Fabiana de Lara
Leandro Schein
Mari Stuani Barth mas
Claudemir Nós
Claudinei Paulo Morsch

Ata da 31ª Sessão Ordinária do 4º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 16 de setembro de 2024, sob a Presidência do Vereador Leandro Schein, realizou-se a 31ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. A secretária Maria Eduarda da Silva Copatti fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, a secretária legislativa fez a leitura da Ata da 30ª Sessão ordinária do 4º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 22, de 09 de setembro de 2024, que dispõem sobre a realização de despesas sob o regime de adiantamento e dá outras providências. O vereador Valdemiro Antônio Giehl leu o parecer das comissões, tendo como resultado favorável, o parecer foi posto em discussão, não havendo discussão foi posto em votação e aprovado. O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo discussão foi posto em primeira votação e aprovado por unanimidade. Não havendo mais projetos, passou-se as indicações e requerimentos. O presidente passou a palavra ao vereador Claudemir Nós, que cumprimentou a todos, e fez um requerimento pedindo para ser feito um retorno no meio da quadra do loteamento primavera. O presidente colocou o requerimento em discussão, não havendo discussão, foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo mais indicações e requerimentos, passou-se então a palavra livre. O presidente pediu que a secretaria fizesse a leitura de um convite aos vereadores, referente a festa do vovô.  A palavra foi passada ao vereador Claudemir Nós, que passou um o convite feito aos vereadores pelo pessoal do Campeonato de Bocha da Linha Moquém. A palavra foi passada ao prefeito, que cumprimentou a todos, e se dispôs a responder qualquer questionamento feito pelos vereadores. A palavra foi passada ao vereador Valdir Markus, que cumprimentou a todos, e questionou sobre o caso da profissional Marlei Dal Magro que foi exonerada em 2018 e atualmente foi reintegrada. A palavra foi passada ao vereador Claudemir Nós, que pediu esclarecimento referente ao processo de Deisi Gralow. A palavra foi passada ao prefeito, em relação a Deise Gralow, falou que em todos os anos até dia primeiro de abril há os processos que estão em fase de execução finalizada e que devem entrar para a fila de pagamento até dia primeiro de abril para que o município inclua na lei orçamentaria para o ano seguinte, mas no caso do processo da Deisi não está nos precatórios para o ano que vem, e essa é uma questão de ordem jurídica e não discricionário do prefeito, para o próximo ano há 7 execuções em um valor total de trezentos e trinta e um mil reais que o município pagará. Desde 2017 o município pagou novecentos e oitenta e seis mil reais em precatórios, e todos as causas são anteriores ao mandato do atual prefeito, no governo atual há somente um processo judicial perdido; falando diretamente sobre o caso da profissional Marlei Dal Magro, foi um processo recorrido até última instância, porque o município supunha que havia razão no mérito, mas acabou por perder a ação, atualmente se iniciou a primeira etapa de cumprimento de sentença, que é a reintegração da profissional e também lhe foi concedida férias, no momento da exoneração foi pago todos os direitos tidos até então, mas como o ato da exoneração foi nulo, foi necessário restituir todos os direitos da servidora. Na época, a profissional estava de atestado médico por alguns anos, quando retornou entrou em férias pois tinha esse direito, no período de recesso dos demais professores a profissional deixou de vir trabalhar por alguns dias e isso foi entendido como abandono de trabalho, foram feitos processos e o assessor jurídico entendeu que haviam fundamentos suficientes para aplicar a exoneração. As demais etapas do cumprimento de sentença ainda estão por serem feitas. A palavra foi passada ao vereador Valdir Markus, que agradeceu o prefeito pelos esclarecimentos e disse que se deve esgotar as alternativas para resolver  o problema da melhor forma sem causar danos ao município e ao funcionário, também pediu para que o próximo prefeito pensasse mais nos funcionários e por fim sugeriu que fosse feito um requerimento com todas as indenizações pagas pelo município desde o primeiro mandato até os dias de hoje. A palavra foi passada ao vereador Claudinei Paulo Morsch, que cumprimentou a todos, e questionou o prefeito sobre os requerimentos encaminhados e que não obtiveram respostas. Sem mais, o Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Leandro Schein, convocou os Legisladores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 23 de setembro de 2024, segunda-feira, às 18:00h. Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata. 





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       Leandro Schein                        Valdemiro A. Giehl         Fatima Fabiana de Lara

             Presidente                                    Vereador                            Vereadora



 



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Terezinha L. S. dos Santos         	        Valdir Markus         	    Mari S. Barth

             Vereadora                                          Vereador                             Vereadora







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     Claudinei P. Morsch            Adriana L. G. Nascimento                  Claudemir Nós

             Vereador                                    Vereadora                                Vereador





















 

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 31ª Sessão 
Ordinária do 4º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa.
Leitura de uma passagem bíblica.
Cuidem que ninguém se exclua da graça de Deus; que nenhuma raiz de amargura brote e cause 
perturbação, contaminando muitos;
(Hebreus Cap. 12 Vers. 15)
EXPEDIENTE
Leitura da Ata da 30ª Sessão Ordinária, do 4º Período, da 7ª Legislatura.
Houveram as seguintes preposições: 
Projeto de lei nº 22, de 09 de setembro de 2024, que dispõem sobre a realização de despesas sob 
o regime de adiantamento e dá outras providências.
➢ Leitura do parecer das comissões 
• Coloco em discussão o parecer.
• Coloco em votação o parecer.
• Coloco em discussão o Projeto.
• Não havendo mais discussão, coloco em primeira votação, quem estiver a favor fique 
• como está e quem for contra se manifeste.
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Passou-se as indicações ou requerimentos.
Passou-se então a palavra livre.
Convite Festa do Vovô.
Nada mais havendo a tratar encerro esta sessão. Convocou-se os senhores Vereadores para a 32ª 
Sessão Ordinária do 4º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de 
Princesa, no dia 23 de setembro de 2024, às 18:00 horas.