sessao 1 — Princesa (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	1
Date	2025-02-03
native_id	130

ata #

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Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º período da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 03 de fevereiro de 2025, sob a Presidência do Vereador Silmar Carlos Selzler Franco, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária do 1º período da 8ª legislatura. O secretario Yuri Gean Franck Putzel fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, o presidente convidou o Sr. Ivan Tadeu Rosanelli para fazer juramento de posse. Após, ele leu a ata da 2ª Sessão Extraordinária do 1º período da 8ª legislatura. Após, foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei Complementar n.05/2025 de 03 de Fevereiro de 2025: “dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento e pagamento da taxa de vistoria do cumprimento de posturas e normas urbanísticas  previstos na lei complementar nº 18 de 17 de dezembro de 2013 e prorroga o vencimento e pagamento da taxa da vigilância sanitária municipal, previsto na lei complementar 123/2024”, O presidente passou a palavra para a Prefeita Municipal Diangele Marmitt, que explicou o projeto. O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em primeira votação e aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei n. 06/2025 de 03 de Fevereiro de 2025: “dispõe sobre o pagamento valores oriundos de contrato de prestação de serviços entabulado entre o município e bernardete maria backes nol 03165902909, não empenhados e não pagos até 31 de dezembro de 2024.” O presidente passou a palavra para a Prefeita Municipal Diangele Marmitt, que explicou o projeto. O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em primeira votação e aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei n.07/2025 de 03 de Fevereiro de 2025: ““institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrentes de pavimentação asfáltica em C.B.U.Q e pintura de sinalização viária em ruas do perímetro urbano e dá outras providências” O presidente passou a palavra para a Prefeita Municipal Diangele Marmitt, que explicou o projeto. O Presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em primeira votação e aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei n.08/2025 de 03 de Fevereiro de 2025: “Autoriza a alteração da Lei orçamentaria anual através da abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente da prefeitura municipal e da outras providencias.” O presidente passou a palavra para a Prefeita Municipal Diangele Marmitt, que explicou o projeto. O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em primeira e única votação e aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei n.09/2025 de 03 de Fevereiro de 2025: “Autoriza a alteração da Lei orçamentaria anual através da abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente da prefeitura municipal e da outras providencias.” O presidente passou a palavra para a Prefeita Municipal Diangele Marmitt, que explicou o projeto. O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em primeira e única votação e aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei do Legislativo n.03/2025 de 03 de Fevereiro de 2025: “Altera o anexo II da Lei n.1025 de 28 de novembro de 2019 e da outras providencias.” O presidente passou a palavra para a assessora jurídica Emanoela Lamberty, que explicou o projeto. O presidente colocou o projeto em discussão, o vereador Andrigo Fumagali votou contrário o projeto, não concordando com a alteração de carga horária. Após, o Vereador Leandro Schein se manifestou sobre o projeto, falando da necessidade de alteração na carga horaria em virtude de cumprimento da Lei.O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão, foi posto em primeira votação e aprovado tendo como voto contra do vereador Andrigo Fumagali. Não havendo requerimentos e indicações, passou-se a palavra livre. Por ordem de inscrição, foi passada a palavra para a Prefeita Municípal Diangele Marmitt. A prefeita agradeceu a votação dos projetos da sessão extraordinária realizada, desejou um bom ano de trabalho, disse que o gabinete está de portas abertas e que se compromete em mandar os projetos com antecedência e também ela ou alguém da administração estar ali para explica-los. O presidente agraceu a prefeita. Após, o vereador Leandro Schein pediu a palavra, falou que, devido as dúvidas, é sempre importante ela ou alguém da administração acompanhar as sessões, e agradeceu. Não havendo mais palavra livre, o Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Silmar Carlos Selzler Franco, convocou os Legisladores para a segunda Sessão Ordinária do 1º período da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC, a realizar-se no dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 11:00h.  Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.











______________________     _______________________   __________________ Silmar Carlos Selzler Franco                 Leandro Schein                    Edevaldo Limberger

             Presidente                                   Vereador                                Vereador

            





______________________     _______________________   ___________________

     Carlos Rogério Klein         Luciane M. Theisen da Silveira          Marcos Vivan

              Vereador                                   Vereador                               Vereador







______________________     _______________________   ___________________

  Andrigo Diego Fumagali                      Claudemir Nós	 Alexandro Junior Copatti

             Vereador                                       Vereador                             Vereador

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pauta #

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Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 1ª Sessão Ordinária do 1º período da 8ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa.

Solicito ao Secretário que faça a leitura de uma passagem bíblica.

Ele fortalece o cansado e multiplica as forças ao que não tem nenhum vigor. (Isaias Cap.40 Vers. 29).

EXPEDIENTE

- Convido o senhor Ivan Tadeu Rosanelli para fazer o juramento de posse: repete comigo.

“prometo cumprir a constituição federal, a constituição estadual e a lei orgânica municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que a mim foi confiado e trabalhar pelo progresso e bem estar de seu povo.

Empossado Vereador

- Solicito ao Secretário que faça a leitura da Ata da 2ª Sessão Extraordinária, do 1º Período, da 8ª Legislatura.

- Coloco em discussão a ata; quem for a favor fique como está e quem for contra se manifeste.

- Aprovada a ata.

Para a sessão de hoje temos as seguintes preposições:

• Projeto de Lei Complementar n.05/2025 de 03 de Fevereiro de 2025: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO E PAGAMENTO DA TAXA DE VISTORIA DO CUMPRIMENTO DE POSTURAS E NORMAS URBANÍSTICAS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 E PRORROGA O VENCIMENTO E PAGAMENTO DA TAXA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 123/2024.