sessao nº 3

Ata da 03º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/ SC, em 17 de fevereiro
de 2025.
Marcos Vivan
Silmar Carlos Selzler Franco
Edevaldo Limberger
Alexandro Copatti
Andrigo Fumagalli
Leandro Schein
Luciane Marta Theisen da Silveira
Ivan Tadeu Rosanelli
Carlos Rogério Klein

Ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º período da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 17 de fevereiro de 2025, sob a Presidência do Vereador Silmar Carlos Selzler Franco, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária do 1º período da 8ª legislatura. O secretario Yuri Gean Franck Putzel fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, ele leu a ata da 3ª Sessão Extraordinária do 1º período da 8ª legislatura. Após, foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei Complementar n.06/2025 de 12 de Fevereiro de 2025: “regulamentar a faixa não edificável e pistas de rolamento das estradas rurais municipais, e dá outras providências”., O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei Complementar n. 07/2025 de 12 de Fevereiro de 2025: “altera o artigo 89 do estatuto do servidor público do Município de Princesa/SC, lei complementar nº 22 de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências”. O presidente colocou o projeto em discussão,  não havendo mais discussão foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei Complementar n.08/2025 de 12 de Fevereiro de 2025: “dispõe sobre a prorrogação do prazo de emissão de declaração, guia, vencimento e pagamento do imposto sobre qualquer serviço previsto na lei complementar nº 18 de 17 de dezembro de 2013”. O Presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei do Legislativo 04/2025 de 17 de Fevereiro de 2025: “autoriza o presidente da mesa diretora da câmara municipal de vereadores de princesa, estado de santa catarina, a filiar a câmara municipal e está a contribuir mensalmente com a UVESC – Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina, com sede na capital do estado de santa catarina e dá outras providências”. O presidente passou a palavra para a assessora jurídica Emanoela Lamberty, que explicou o projeto. O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em primeira e única votação e aprovado por umanimidade. O presidente passou as indicações e requerimento começando por ordem de inscrição com a indicação do vereador Ivan Tadeu Rosanelli o qual sugeriu ao poder executivo para um estudo para implantação de placas solares, visando gastar menos energia elétrica dos órgãos públicos do município. O presidente passou a palavra ao vereador Alexandro Copatti o qual realizou dois requerimentos, sendo eles, a solicitação de grades em torno dos lagos da praça, visando a segurança das crianças e munícipes, também, solicitando ao poder executivo melhorias na estrada principal da Linha Marmeleiro e nas estradas secundarias que dão acesso as propriedades. O presidente colocou em votação os requerimentos, não havendo mais discussão foram aprovados os 3 requerimentos. O presidente passou a palavra livre para o vereador Edevaldo Limberger que falou sobre os cursos em brasilia que eles estiveram presentes, também sobre os requerimentos que lá fizeram, o requerimento n.02/2024 que foi feito com a Daniela Reinehr, solicitanto 1 milhão reais para ser investido na agricultura, em aquisição de equipamentos como escavadeiras hidráulicas, caçambas, caminhão, esteiras e tratores para serem utilizados na agricultura, também, junto a deputada Daniela Reinehr solicitando recursos no valor de 250 mil reais ao nosso município para investir em uma sala multissensorial para atender as crianças com transtorno do espectro autista. Entregou também, ao senador Jorge Seif o requerimento n. 06/2024 solicitando recursos no valor de 1 milhão e meio de reais para ser investido na infraestrutura do município, abertura e manutenção de estradas gerais e secundarias, pavimentação asfáltica, a construção de uma casa mortuária e um portal de entrada para nosso município. Entregou também o requerimento n.05/2024 para a deputada Caroline De Toni, solicitando 1 milhão de reais para a infraestrutura do município. Ele também, protocolou um requerimento do vereador Ivan Tadeu Rosanelli junto com o deputado Zé Trovão, e fez um também, solicitando 500 mil reais para um sistema de ventilação no nosso ginásio municipal, por conta de não atender as necessidades, sendo um local muito quente. O presidente passou a palavra para o Vereador Leandro Schein que falou sobre a viagem a brasilia e sobre as solicitações feitas lá, comentou que o mínimo que deveriam fazer era bater na porta desses deputados, e assim fizeram, correram atrás de conseguir esses requerimentos. Comentou referente ao pedido do Vereador Alexandro Copatti dizendo que a secretaria de obras está fazendo melhorias na estrada e calçamento na Linha Novo Paraíso, e que, logo após a finalização, será direcionado os trabalhos a Linha Marmeleiro. Comentou também, sobre a final do campeonato municipal de futebol de campo, parabenizando a secretaria de esportes pela organização, aos munícipes e as equipes e atletas. O presidente passou a palavra ao Vereador Andrigo Fumagali, que solicitou recursos para melhorias a ponte que liga Princesa a Linha Vista Alegre, tendo a vista o tamanho pequeno da ponte e o estado ruim que ela se encontra, podendo ocorrer algum acidente, pedindo apoio aos demais vereadores para buscar um solução. O presidente passou novamente a palavra ao Vereador Edevaldo Limberger que concordou com a solicitação do Vereador Andrigo Fumagali e relatou que a Prefeita Municipal Diangele Marmitt também já está em busca de recursos para melhorias dessa ponte. O presidente Silmar Carlos Selzler Franco Utilizou a palavra e solicitou ao secretario fazer um requerimento pedindo um guardereio de aço como uma solução momentânea até ter-se o recurso para uma ponte nova e encaminhando para a Prefeita Municipal. Não havendo mais palavra livre. requerimentos ou indicações, o Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Silmar Carlos Selzler Franco, convocou os Legisladores para a 4ª Sessão Ordinária do 1º período da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC, a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 18:00h.  Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.



 



______________________     _______________________   __________________ Silmar Carlos Selzler Franco                 Leandro Schein                    Edevaldo Limberger

             Presidente                                   Vereador                                Vereador

            





______________________     _______________________   ___________________

     Carlos Rogério Klein         Luciane M. Theisen da Silveira          Marcos Vivan

              Vereador                                   Vereador                               Vereador







______________________     _______________________   ___________________

  Andrigo Diego Fumagali               Ivan Tadeu Rosanelli	 Alexandro Junior Copatti

             Vereador                                     Vereador                             Vereador

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 3ª Sessão Ordinária do 1º período da 8ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa.



Solicito ao Secretário que faça a leitura de uma passagem bíblica.  



" Portanto, confessem os seus pecados uns aos outros e orem uns pelos outros para serem curados. A oração de um justo é poderosa e eficaz (Tiago Cap. 5 Vers. 16).”



EXPEDIENTE



- Solicito ao Secretário que faça a leitura da Ata da 3ª Sessão Extraordinária, do 1º Período, da 8ª Legislatura.

- Coloco em discussão a ata; quem for a favor fique como está e quem for contra se manifeste. 

- Aprovada a ata. 



Para a sessão de hoje temos as seguintes preposições: 



• Projeto de Lei Complementar n.06/2025 de 12 de Fevereiro de 2025: “REGULAMENTAR A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL E PISTAS DE ROLAMENTO DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Coloco em discussão o Projeto.

Não havendo mais discussão, coloco em segunda votação, quem estiver a favor fique como está e quem for contra se manifeste.



• Projeto de Lei Complementar n. 07/2025 de 12 de Fevereiro de 2025: “ALTERAR O ARTIGO 89 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC, LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Coloco em discussão o Projeto.

Não havendo mais discussão, coloco em segunda votação, quem estiver a favor fique como está e quem for contra se manifeste.



• Projeto de Lei Complementar n.08/2025 de 12 de Fevereiro de 2025:: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO, GUIA, VENCIMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE QUALQUER SERVIÇOPREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 17 DE DEZEMBRO De 2013”.

Coloco em discussão o Projeto.

Não havendo mais discussão, coloco em segunda votação, quem estiver a favor fique como está e quem for contra se manifeste.









Passo as indicações ou requerimentos.









Passo então a palavra livre.









Nada mais havendo a tratar encerro esta sessão. Convoco os senhores Vereadores para a 4ª Sessão Ordinária do 1º período da 8ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, no dia 24 de fevereiro de 2025, às 18:00 horas.