sessao nº 2

Ata da 2ª Sessão Extraordinária do 1º período da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 13:30h do dia 16 de janeiro de 2025, sob a Presidência do Vereador Silmar Carlos Selzler Franco, realizou-se a 2ª Sessão Extraordinária do 1º período da 8ª legislatura. O secretario Yuri Gean Franck Putzel fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, ele leu a ata da 1ª Sessão Extraordinária do 1º período da 8ª legislatura. Após, foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei Complementar n.01/2025 de 13 de Janeiro de 2025: “Altera o artigo do 258 do Código Tributário Municipal, incluindo isenção do pagamento de taxa para entidades religiosas, culturais, esportivas e similares e dá outras providências.” O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei Complementar n.02/2025 de 13 de Janeiro de 2025: “Altera o anexo único do Código Sanitário Municipal e dá outras providências.” O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei Complementar n.03/2025 de 13 de Janeiro de 2025: “Cria cargos de professor, monitor de creche, auxiliar de serviços gerais e agente de apoio operacional, e faz alterações nos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações e no Estatuto dos Servidores Municipais e Dá outras providências.” O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em primeira segunda e aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei Complementar n.04/2025 de 13 de Janeiro de 2025: “Dispõe sobre a organização da administração pública municipal, estabelece sua estrutura administrativa, princípios e diretrizes do Poder Executivo de Princesa.” O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei Ordinária n.01/2025 de 13 de Janeiro de 2025: “Dispõe sobre a criação de incentivo ao trabalho de apenados e egressos do sistema prisional e dá outras providências/SC.” O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei Ordinária n.02/2025 de 13 de Janeiro de 2025: “Concede revisão geral anual e reajuste salarial ao funcionalismo público municipal de Princesa/SC.” O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão, foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei Ordinária n.03/2025 de 13 de Janeiro de 2025: “Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão, foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei Ordinária n.04/2025 de 13 de Janeiro de 2025: “Altera o valor das faixas de enquadramento do bônus agropecuário, valores de horas máquinas e serviços com maquinário municipal, cria a possibilidade de cumulação dos benefícios de confecção de silagem de grama e bônus agropecuário, previstos na Lei Ordinária 1229 de 29 de outubro de 2023 e dá outras providências.” O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei Ordinária n.05/2025 de 13 de Janeiro de 2025: “Altera a Lei n. 433, de 02 de abril de 2008 e reajusta o valor da bolsa estagiário. O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei Legislativo n.01/2025 de 13 de Janeiro de 2025: “Modifica a lei n. 1.025, de 28 de novembro de 2019, exclui §2⁰ dos artigos 11 e 14, institui os cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais do legislativo, altera ordem dos artigos 17 ao 26 da Lei n. 1.025, de 28 de novembro de 2019, altera os anexos I e II, e dá outras providências”. O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei Legislativo n.02/2025 de 13 de Janeiro de 2025: “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do legislativo.” O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade. Sem mais, o Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Silmar Carlos Selzler Franco, convocou os Legisladores para a primeira Sessão Ordinária do 1º período da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC, a realizar-se no dia 03 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 18:00h.  Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.











______________________     _______________________   __________________ Silmar Carlos Selzler Franco                 Leandro Schein                    Edevaldo Limberger

             Presidente                                   Vereador                                Vereador

            





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     Carlos Rogério Klein         Luciane M. Theisen da Silveira          Marcos Vivan

              Vereador                                   Vereador                               Vereador







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  Andrigo Diego Fumagali                      Claudemir Nós	 Alexandro Junior Copatti

             Vereador                                       Vereador                             Vereador