sessao nº 26

Ata da 26ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 14 de agosto de 2023, sob a Presidência da Vereadora FÁTIMA FABIANA DE LARA, realizou-se a 26ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. Fica registrada a ausência do Vereador, Sr. Valdemiro Antônio Giehl, por motivos de saúde. Nesta sessão o Suplente de Vereador, Sr. Lucas Theisen, assume a cadeira do Vereador, Sr. Silmar Carlos Selzler Franco, por 30 dias. A Presidente da Câmara cumprimentou a todos. A Secretária Gabriela Inez Rovedder fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, a Secretária fez a leitura da Ata da 25ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 37, de 10 de julho de 2023, que dispõe sobre o pagamento de diferenças salariais de servidora, não empenhada e não paga até 31.12.2021 do Município de Princesa. Não havendo discussão, o Projeto foi aprovado em segunda votação, por unanimidade. Sem seguida passou-se a apresentação do Projeto de Lei nº 39, de 14 de agosto de 2023, que institui a Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar e estabelece regras para a prestação de serviços em propriedades rurais e urbanas do Município de Princesa e dá outras providências. Posto em discussão o vereador, Sr. Leandro Schein, tomou a palavra e solicitou que o projeto fosse encaminhado à Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, com a finalidade de esclarecer alguns pontos juntamente com o Prefeito e com o Assessor Jurídico. Não havendo mais projetos, passou-se as indicações e requerimentos. A Presidente passou a palavra ao Vereador, Sr. Claudinei Paulo Morsch, que cumprimentou a todos. Segui sua fala solicitando à Presidente, já que não houve resposta do executivo quanto à indicação referente a Banda Fanfarra, que encaminhe à Assessora Jurídica um pedido de PL do Legislativo nesse sentido. Solicitou, ainda, uma moção de apoio aos Produtores de Leite, para posterior envio ao Governo do Estado e ao Secretário de Agricultura Estadual. Não havendo mais indicações e requerimentos, passou-se então a palavra livre. A Presidente passou a palavra ao Vereador, Sr. Valdir Markus, que, na ausência do Presidente da Comissão, sob o posto de Vice Presidente, convocou os membros da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento para reunião no dia 21 de agosto de 2023, as 17h, para deliberar sobre as matérias em Comissão. Em seguida, o Vereador, Sr. Claudemir Nós, tomou a palavra e cumprimentou a todos. Seguiu manifestando apoio ao pedido de Moção feito pelo Vereador Claudinei. Disse que foi procurado por alguns agricultores que solicitaram ajuda desta Casa Legislativa quanto à importação e preço do leite. Na sequência, a Presidente passou a palavra ao Vereador, Sr. Lucas Theisen, que pós cumprimentar a todos disse que, referente a questão do leite, sairá uma reunião na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste. Disse que irá encaminhar o convite à Secretária para que, na próxima sessão, faça a leitura do convite com todos os detalhes. Em seguida o Vereador Valdir tomou a palavra e disse da importância da moção. Solicitou que fosse feita em nome de todos os vereadores e fosse encaminhada ao Congresso Estadual e Federal. Disse que é dessa forma que demonstram o interesso pela atividade leiteira. Finalizou reforçando o convite do Vereador Lucas. Após, fazendo uso da tribuna popular, a Presidente passou a palavra à Professora da APAE de São José do Cedro, Sra. Kátia, que falou sobre o Programa Prevenir. Disse que é um Projeto que ocorre todo ano em agosto e tem como finalidade prevenir a deficiência nas crianças. Explicou da importância do projeto e de como funciona. Em seguida a Diretora da APAE, Sra. Ediane, solicitou a palavra, que foi concedida pela Presidente. Ela explicou como é formada e como funciona a APAE. Falou da demanda e do crescimento anual da procura pelos serviços da APAE, além da fila de espera de crianças para atendimentos.  Em seguida foi concedida a palavra à assistente social da APAE, Sra. Lisiane, que seguiu falando sobre os atendimentos, demandas e filas de espera. Logo após, foi concedida a palavra a psicóloga da APAE, Sra. Cristiane, que falou sobre as preocupações quanto ao aumento da procura pelos serviços de diagnóstico da APAE. Falou da importância de criar estratégias, no município, para melhorar a qualidade de vida de crianças com alguma deficiência ou transtorno. Sugeriu a criação de uma lei que institui o agosto laranja e realize atividades e ações de conscientização. Posteriormente a Presidente agradeceu a participação das profissionais na tribuna popular. Seguindo a palavra livre, o Vereador, Sr. Leandro Schein, tomou a palavra e cumprimentou as profissionais e agradeceu a participação e as explicações. Disse que é muito importante ficar por dentro dessa pauta. Disse que concorda com a criação de leis e que conta com a participação delas para isso, já que elas entendem melhor do que ninguém sobre as necessidades e recursos. Em seguida o Vereador, Sr. Valdir Markus, tomou a palavra e também agradeceu a presença das profissionais, e o trabalho que elas desempenham na APAE. Disse da importância do trabalho delas e que tudo que estiver ao alcance do poder público não será medidos esforços. Aproveitando o espaço, comunicou seu afastamento pelo período de 30 (trinta) dias, para tratar de assuntos particulares, quando o Suplente de Vereador, Sr. Márcio Markus assumirá a cadeira em seu lugar. Em seguida o Vereador, Sr. Claudinei Paulo Morsch, tomou a palavra e agradeceu a presença e explicações das profissionais da APAE. Sugeriu a elas que formalizem ofício ao Executivo, solicitando os recursos necessários para a demanda. Disse para encaminhar cópia ao Legislativo para que os vereadores cobrem e fiscalizem. Na sequência o Vereador, Sr. Lucas Theisen, tomou a palavra e disse que não adianta mandar ofício sem saber se há orçamento no município para isso. Disse que esse é o momento ideal para sentar e conversar sobre o orçamento do próximo ano. Disse que agradece a presença e que o hospital e a APAE o município sempre deve ajudar. Por fim, a Presidente passou a presidência do Vereador Leandro e, fazendo uso da palavra, agradeceu as profissionais pelo trabalho que desempenham com os alunos do nosso município, pela dedicação, pelo carinho no tratamento com eles. Disse que está a disposição para tudo o que precisar. O Vereador Leandro devolveu a presidência.  Sem mais, a Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Fátima Fabiana de Lara, convocou os Legisladores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2023, segunda-feira, às 18:00h.  Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.









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       Fátima F. de Lara               	   Valdemiro A. Giehl        		Leandro Schein

          Presidente                                    Vereador                                Vereador



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      Silmar C. S. Franco         	       Valdir Markus         		Mari S. Barth

              Vereador                                   Vereador                             Vereadora







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      Claudinei P. Morsch           Adriana L. G. do Nascimento          Claudemir Nós

             Vereador                                   Vereadora                              Vereador

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declarou-se aberta a 26ª
Sessão Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores 
de Princesa.
Leitura de uma passagem bíblica- Secretária:
“Os filhos dos filhos são uma coroa para os idosos, e os pais são o orgulho dos seus filhos”. 
(Provérbios 17:6)
EXPEDIENTE
- Leitura da Ata da 25ª Sessão Ordinária, do 3º Período, da 7ª Legislatura.
- Aprovada a ata. 
PREPOSIÇÕES:
• Projeto de Lei nº 37, de 10 de julho de 2023, que dispõe sobre o pagamento de 
diferenças salariais de servidora, não empenhada e não paga até 31.12.2021 do 
Município de Princesa.
o Aprovado em segunda votação por unanimidade.
• Projeto de Lei nº 39, de 14 de agosto de 2023, que institui a Política Municipal de 
Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar e estabelece regras para a 
prestação de serviços em propriedades rurais e urbanas do Município de Princesa e 
dá outras providências.
o Encaminhado à Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento.
Não havendo mais projetos, passou-se as indicações ou requerimentos.
Passou-se então a palavra livre. 
Nada mais havendo foi encerrada a sessão e convocados os senhores Vereadores para a 27ª
Sessão Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de 
Princesa, no dia 21 de agosto de 2023, às 18:00 horas.