sessao 17 — Princesa (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	17
Date	2025-06-03
native_id	148

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

de 2025.
Ata da 17º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/ SC, em 02 de junho
Marcos Vivan
Mari Stuani Barth
Edevaldo Limberger
Alexandro Copatti
Andrigo Fumagalli
Leandro Schein
Luciane Marta Theisen da Silveira
Claudemir Nós
Carlos Rogério Klein

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

Ata da 17ª Sessão Ordinária do 1º período da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 03 de Junho de 2025, sob a Presidência do Vereador Edevaldo Limberger, realizou-se a 17ª Sessão Ordinária do 1º período da 8ª legislatura. O secretario Yuri Gean Franck Putzel fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, ele leu a ata da 16ª Sessão Ordinária do 1º período da 8ª legislatura. Após, foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei Complementar n. 15 de 16 de Maio de 2025 “Altera o artigo 137 de lei complementar n. 22 de 30 de dezembro de 2014.” O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade. Após, foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei Complementar n. 16 de 22 de Maio de 2025: “Cria o programa municipal de destinação final sustentável de animais mortos em propriedades rurais do Município de Princesa/SC, integrando práticas ambientais e sanitárias, e dá outras providências.” O presidente colocou o projeto em discussão, o presidente passou a palavra ao Vereador Andrigo Fumagali que ressaltou que foi abordado por agricultores e não sabendo o que falar, afirmou que não tinha o que falar em relação aos detalhes do projeto. O presidente passou a palavra ao Vereador Carlos Rogério Klein que solicitou a Prefeita Diangele Marmitt que desse mais uma explicação, sendo assim, a Prefeita explicou. O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão, foi posto em segunda votação e aprovado com abstenção dos Vereadores Andrigo Fumagali e Alexandro Copatti. Após, foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei Complementar n. 17 de 02 de Junho de 2025: “Dispõe sobre a criação de vaga ao cargo de Assessor Jurídico, nos quadros de provimento em comissão, da lei complementar municipal nº 129 de 17 de janeiro de 2025 e dá outras providências.” O Presidente passou a palavra a Prefeita Municipal Diangele Marmitt que explicou o projeto. O presidente colocou o projeto em discussão e passou a palavra ao Veerador Claudemir Nós que comentou que seria mais eficiente aumentar a carga horária do Assesor Júridico ao invés de criar mais um cargo. O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em primeira votação e aprovado com abstenção dos Vereadores Claudemir Nós e Andrigo Fumagali. Após, foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei n. 20 de 02 de Junho de 2025: “Prorroga, até a publicação de nova lei federal que aprove o Novo Plano Nacional de Educação, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Princesa/SC, aprovado por meio da lei municipal nº 790, de 16 de junho de 2015.” O presidente passou a palavra a Prefeita Municipal Diangele Marmitt que explicou o projeto. O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em primeira votação e aprovado por unanimidade. Após, foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei n. 21 de 02 de Junho de 2025: “Autoriza o poder executivo a doar veículos, equipamentos e materiais permanentes ao Estado de Santa Catarina, por intermédio do corpo de bombeiros militar, e dá outras providências.” O presidente passou a palavra a Prefeita Municipal Diangele Marmitt que explicou o projeto. O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão, foi posto em primeira votação e aprovado por unanimidade. Após, foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei n. 22 de 02 de Junho de 2025: “Autoriza o poder executivo a firmar acordo de cooperação com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção de Santa Catarina, e dá outras providências.” O presidente passou a palavra ao Assessor Jurídico Dr. Maicon que explicou o projeto. O presidente colocou o projeto em discussão e passou a palavra ao Vereador Claudemir Nós que fez um questionamento referente ao projeto e foi respondido pelo Dr.Maicon. Não havendo mais discussão, foi aprovado em primeira votação por unanimidade. Após, foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei n. 23 de 02 de junho de 2025: “Regulamenta o procedimento de cobrança e protesto extrajudicial dos créditos da fazenda pública municipal que se encontrarem inscritos na dívida ativa municipal; dispõe sobre o reconhecimento de prescrições administrativas e judiciais e dá outras providências”. O presidente passou a palavra ao Assessor Jurídico Dr. Maicon que explicou o projeto. O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão, foi posto em primeira votação e aprovado por unanimidade. Não havendo indicações e requerimentos, foi passada a palavra livre e o Presidente passou a palavra ao Secretário Legislativo Yuri Gean Franck Putzel que fez a leitura de um convite referente a Festa Junina do Centro dos Idosos. O presidente passou a presidência ao Vereador Carlos Rogério Klein e usou a palavra livre para comentar sobre a audiência pública que participou em São José do Cedro onde tratava de serviços tratados pela CELESC. O Vereador Carlos Rogério Klein devolveu a presidente ao Vereador Edevaldo Limberger. O presidente passou a palavra ao Vereador Claudemir Nós que comentou que é interessante por conta da demanda por placas solares e visto a ausência da Rede Trifásica. O presidente passou a presidência novamente ao Vereador Carlos Rogério Klein e complementou sobre a fala do Vereador Claudemir Nós. Não havendo mais palavra livre, o Presidente da Câmara de Vereadores Edevaldo Limberger convocou os legisladores para a 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Princesa/SC a realizar-se no dia 09 de junho às 18:00. Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.

______________________ _______________________ __________________ Edevaldo Limberger Leandro Schein Mari Stuani Barth

Presidente Vereador Vereador

______________________ _______________________ ___________________

Carlos Rogério Klein Luciane M. Theisen da Silveira Marcos Vivan

Vereador Vereador Vereador

______________________ _______________________ ___________________

Andrigo Diego Fumagali Claudemir Nós Alexandro Junior Copatti

Vereador Vereador Vereador

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 18ª Sessão Ordinária do 1º período da 8ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa.

Solicito ao Secretário que faça a leitura de uma passagem bíblica.

O amor é paciente, o amor é bondoso. Não inveja, não se vangloria, não se orgulha. Não maltrata, não procura seus interesses, não se ira facilmente, não guarda rancor. O amor não se alegra com a injustiça, mas se alegra com a verdade. Tudo sofre, tudo crê, tudo espera, tudo suporta. (1 Coríntios 13 – 4-7).

- Solicito ao Secretário que faça a leitura da Ata da 17ª Sessão Ordinária, do 1º Período, da 8ª Legislatura.

- Coloco em discussão a ata; quem for a favor fique como está e quem for contra se manifeste.

- Aprovada a ata.

Para a sessão de hoje temos as seguintes preposições:

Projeto de Lei Complementar n. 17 de 02 de Junho de 2025: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA AO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, NOS QUADROS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 129 DE 17 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”