| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2023-09-04 |
| native_id | 17 |
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Ata da 29ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 04 de setembro de 2023, sob a Presidência da Vereadora FÁTIMA FABIANA DE LARA, realizou-se a 29ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. Nesta sessão o Suplente de Vereador, Sr. Ademilson Ramão, assume a vaga da Vereadora, Sra. Adriana Lúcia Gusatto do Nascimento. A Secretária Gabriela Inez Rovedder fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, a Assessora Jurídica fez a leitura da Ata da 28ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 41, de 28 de agosto de 2023, que dispõe sobre o pagamento de diferenças salariais de servidores, não empenhadas e não paga até 31.12.2022 do Município de Princesa. Não havendo discussão, posto o projeto em segunda votação, foi aprovado com abstenção do Vereador Márcio Markus. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 04 de setembro de 2023, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 09, de 03 de maio de 2010 (Plano Diretor). A Presidente passou a palavra ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Edilson Volkweis, para as devidas explicações. Posto em discussão, o Vereador, Sr. Leandro Schein, tomou a palavra e, após cumprimentar a todos, sugeriu que o Projeto fosse colocado em votação, já que não é possível fazer alterações em Leis Federais. Em seguida o Vereador, Sr. Claudemir Nós, tomou a palavra e, após cumprimentar a todos, disse que se não tem o que fazer, que fosse colocado em votação. Não havendo mais discussão, posto em primeira votação, foi aprovado com abstenção dos vereadores Claudemir Nós e Claudinei Paulo Morsch. Não havendo mais projetos, passou-se as indicações e requerimentos. A Presidente passou a palavra ao Vereador, Sr. Claudemir Nós, que questionou o Prefeito quanto a liberação de exames na secretaria da saúde. Disse que os munícipes estão indo para Cedro para fazer exames particularmente, porque não estão liberando na saúde. Em resposta, o Prefeito esclareceu que o laboratório vencedor da licitação pediu desistência, o que a Prefeitura não aceitou. Disse que o laboratório tem 3 (três) dias para se manifestar e, caso insistam em não prestar o serviço será feito processo administrativo, e a prefeitura terá que fazer uma compra direta ou novo processo licitatório para um prazo determinado. Não havendo mais indicações e requerimentos, passou-se então a palavra livre. A Presidente passou a palavra a Secretária que fez a leitura de convite para o Desfile Cívico de 7 de setembro. Sem mais, a Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Fátima Fabiana de Lara, convocou os Legisladores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2023, segunda-feira, às 18:00h. Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.
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Fátima F. de Lara Valdemiro A. Giehl Leandro Schein
Presidente Vereador Vereador
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Lucas Theisen Márcio Markus Mari S. Barth
Vereador Vereador Vereadora
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Claudinei P. Morsch Ademilson Ramão Claudemir Nós
Vereador Vereador Vereador
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Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declarou-se aberta a 29ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa. Leitura de uma passagem bíblica. “Eu, porém, vos digo: Amai aos vossos inimigos, e orai pelos que vos perseguem.” (Mateus 5:44) EXPEDIENTE - Leitura da Ata da 28ª Sessão Ordinária, do 3º Período, da 7ª Legislatura. Preposições: • Projeto de Lei nº 41, de 28 de agosto de 2023, que dispõe sobre o pagamento de diferenças salariais de servidores, não empenhadas e não paga até 31.12.2022 do Município de Princesa. o Aprovado em segunda votação com abstenção do vereador Márcio Markus. • Projeto de Lei Complementar nº 11, de 04 de setembro de 2023, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 09, de 03 de maio de 2010 (Plano Diretor). o Aprovado em primeira votação com abstenção dos vereadores: Claudinei Paulo Morsch e Claudemir Nós. Não havendo mais projetos, passou-se as indicações ou requerimentos. Passou-se então a palavra livre. Nada mais havendo a tratar encerrou-se esta sessão. Convocou-se os senhores Vereadores para a 30ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, no dia 11 de setembro de 2023, às 18:00 horas.