sessao 44 — Princesa (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	44
Date	2025-12-17
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ata #

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Ata da 44ª Sessão Ordinária do 1º período da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 17 de dezembro de 2025, realizou-se a 44ª Sessão Ordinária do 1º período da 8ª legislatura, sob a Presidência do Vereador Silmar Carlos Selzler Franco. O secretario Yuri Gean Franck Putzel fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, o Secretário leu a ata da 43ª Sessão Ordinária do 1º período da 8ª legislatura, a qual foi aprovada. Após, foi apresentado o seguinte projeto baixado em comissão: Projeto de Lei Complementar n. 25 de 2025: “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO) NO MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade. Após: Projeto de Complementar n. 26 de 2025: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO E USO DO SISTEMA 5G NO MUNICÍPIO DE PRINCESA.” O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade. Após: Projeto de Complementar n. 27 de 2025: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO E CRIA O PROGRAMA DE INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade. Após: Projeto de Complementar n. 28 de 2025: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade. Após: Projeto de Lei Complementar n. 29 de 2025: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.9 DE 03 DE MAIO DE 2010 (PLANO DIRETOR).” O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em segunda votação e aprovado com abstenção do Vereador Claudemir Nós. Projeto de Lei n. 63 de 2025: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO EXTREMO SUL (BRDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão foi posto em segunda votação e aprovado. Após: Projeto de Lei n. 64 de 2025: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo mais discussão, foi posto em segunda votação e aprovado com unanimidade. Não havendo mais projetos, o presidente passou as indicações e requerimentos, não havendo indicações nem requerimentos, o presidente passou a palavra livre. O presidente passou a palavra ao Vereador Claudemir Nós, que desejou um feliz natal para os demais, e disse que foi um ótimo ano de legislatura. O presidente passou a palavra ao Vereador Andrigo Fumagali que complementou sobre as palavras do Claudemir e agradeceu a administração municipal pela sua efetividade e pelos pedidos atendidos. Desejou um feliz natal e um próspero ano novo. O presidente passou a palavra ao Vereador Edevaldo Limberger que comentou sobre suas duas indicações feitas na sessão passada, a qual não se teve transmissão. Desejou um feliz natal e um próspero ano novo. Não havendo mais palavra livre, o presidente convocou os senhores Vereadores para a 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, a realizar-se no dia 12 de fevereiro de 2025 as 18:00. Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.

______________________ _______________________ __________________ Silmar Carlos Selzler Franco Leandro Schein Edevaldo Limberger

Presidente Vereador Vereador

______________________ _______________________ ___________________

Carlos Rogério Klein Luciane M. Theisen da Silveira Marcos Vivan

Vereador Vereadora Vereador

______________________ _______________________ ___________________

Andrigo Diego Fumagali Claudemir Nós Tânia Reichert

Vereador Vereador Vereadora

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pauta #

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Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 44ª Sessão Ordinária do 1º período da 8ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Solicito ao Secretário que faça a leitura de uma passagem bíblica.

“Venham a mim, todos os que estão cansados e sobrecarregados, e eu lhes darei descanso.” (Mateus cap. 11 vers. 28).

Solicito ao Secretário que faça a leitura da Ata da 43ª Sessão Ordinária, do 1º Período, da 8ª Legislatura.

- Coloco em discussão a ata; quem for a favor fique como está e quem for contra se manifeste.

- Aprovada a ata.

Para a sessão de hoje temos a seguinte preposição:

Projeto de Lei Complementar n. 25 de 2025: “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO) NO MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”