sessao nº 31

Ata da 31ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 18 de setembro de 2023, sob a Presidência do Vereador LEANDRO SCHEIN, realizou-se a 31ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. O Secretário Mateus Vendruscolo fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, o Secretario Legislativo fez a leitura da Ata da 30ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei nº 42, de 18 de setembro de 2023, que autoriza o poder executivo municipal a promover abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. Após cumprimentar os colegas de câmara e a todos presentes, o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Edilson Miguel Volkweis explicou o projeto de lei simples que trata sobre realocação de recursos. Sem mais discussão, posto em única votação, foi aprovado sem abstenção. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei nº 43, de 18 de setembro de 2023, que autoriza o poder executivo municipal a promover abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. O Prefeito Municipal, Sr. Edilson Miguel Volkweis explicou o projeto de lei que realoca o valor para o fundo municipal de saúde. Sem mais discussão, posto em única votação, foi aprovado sem abstenção. Ainda foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de Lei nº 44, de 18 de setembro de 2023, que dispõe sobre a implantação de prêmio por desempenho para os servidores públicos do município de princesa e dá outras providências. Novamente o Prefeito Municipal, Sr. Edilson Miguel Volkweis explicou o projeto de lei como bastante importante e tem por objetivo valorização do servidor público, com proposta da criação de um bônus até 5.000,00 reais por ano, para o servidor que atingir todas as metas, pago em uma única parcela no mês de janeiro de cada ano, com base no desempenho do servidor no ano anterior. Após explicar os critérios, categorias e formas de avaliação, explicou que o beneficio será dividido em porcentagens, de acordo com o nível de estudo que o cargo exige. Ressaltou também a estimativa de impacto com o projeto de aproximadamente 400.000,00 reais, e um limitador na lei, que diz que a despesa com pessoal no executivo passar de 48%, o beneficio fica suspenso naquele ano. Posto em discussão, o Vereador, Sr. Silmar C.S. Franco, tomou a palavra e, após cumprimentar a todos, colocou como um projeto bem elaborado, porém bastante extenso, pedindo assim aos colegas e líder da oposição Sr. Vereador Valdir para que o projeto seja baixado em comissão afim de avaliar melhor o projeto. Em seguida o Sr. Vereador Valdir Markus tomou a palavra e, após cumprimentar a todos, elogiou o projeto, e colocou que surgem duvidas a respeito do projeto, colocando-se a favor de baixar projeto em comissão para discussão. Ressaltou ainda a viabilidade da valorização do funcionário. Tomando a palavra, o Sr. Vereador Ademilson Ramão, cumprimentou a todos, e colocou a importância do projeto e de aperfeiçoá-lo, colocando-se a favor da comissão. O Presidente passou a palavra ao Vereador, Sr. Claudemir Nós, que após cumprimentos, concordou com os fatos, elogiando o projeto, e questionou as formas de avaliação. Não havendo mais discussão, a pedido de ambas as bancadas, o projeto foi baixado em comissão, sem abstenções. Não havendo mais projetos, passou-se as indicações e requerimentos. Não havendo mais indicações e requerimentos, passou-se então a palavra livre. O Presidente passou a palavra ao Secretário que fez a leitura do convite para a tradicional Festa do Vovô que acontecera na quarta-feira, dia 20 de setembro. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Sr. Vereador Ademilson Ramão que agradeceu o público presente e a comissão organizadora do evento da kerbfest do último fim de semana. A seguir o presidente passou a palavra ao Prefeito Municipal Sr. Edilson Miguel Volkweis, que explicou os fatos referente a discussão ocorrida na última sessão, referente as camisetas da banda fanfara, relatou que houve um erro da parte da administração em relação a licitação. E concluiu que as camisetas que saíram para a banda foi ele mesmo que pagou. Na sequência o presidente passou a palavra ao vereador, Sr. Valdemiro Antônio Giehl que cumprimentou a todos, e fez a convocação da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento para a reunião na próxima segunda feira 17:00 horas na câmara de vereadores, para debater sobre os projetos de lei complementar número 10 que foi discutido e mantido em comissão para mais ajustes. E o projeto de lei numero 44 que entrou em comissão nesta mesma sessão. Sem mais, o Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Leandro Schein, convocou os Legisladores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2023, segunda-feira, às 18:00h.  Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.

















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        Leandro Schein                       Valdemiro A. Giehl                   João Luiz Angler               

           Presidente                                    Vereador                                Vereador





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       Silmar C. S. Franco          	      Valdir Markus         	          Mari S. Barth

              Vereador                                   Vereador                             Vereadora









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      Claudinei P. Morsch                   Ademilson Ramão                  Claudemir Nós

             Vereador                                    Vereador                               Vereador

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 31ª Sessão 
Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de 
Princesa.
Leitura de uma passagem bíblica. 
“Busquem, pois, em primeiro lugar o Reino de Deus e a sua justiça, e todas essas coisas 
serão acrescentadas a vocês.” (Mateus 6:33)
EXPEDIENTE
- Leitura da Ata da 30ª Sessão Ordinária, do 3º Período, da 7ª Legislatura.
Preposições:
Projeto de Lei nº 42, 18 de setembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a promover a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, 
e dá outras providências. 
o Aprovado em única votação sem abstenção.
Projeto de Lei nº 43, 18 de setembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a promover a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, 
e dá outras providências.
o Aprovado em única votação sem abstenção.
Projeto de lei nº 44, de 18 de setembro de 2023, que dispõe sobre a implantação 
de prêmio por desempenho para os servidores públicos do município de princesa 
e dá outras providências.
o Baixado em comissão.
Não havendo mais projetos, passo as indicações ou requerimentos. (colocar em votação)
Passou então a palavra livre.
Secretario. (Convite)
Prefeito Municipal Edilson M. Volkweis
Vereador Ademilson Ramão
Nada mais havendo a tratar encerrou-se esta sessão. Convocou-se os senhores Vereadores 
para a 32ª Sessão Ordinária do 3º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de 
Vereadores de Princesa, no dia 25 de setembro de 2023, às 18:00 horas.