sessao nº 7

Ata da 7º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/ SC, em 18 de março de
2024.
Valdemiro Antônio Giehl
Silmar C. S. Franco
Adriana L. G. do Nascimento
Valdir Markus
Fatima Fabiana de Lara
Leandro Schein
Mari Stuani Barth
Claudemir Nós
| Claudinei Paulo Morsch

Ata da 7ª Sessão Ordinária do 4º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 18 de março de 2024, sob a Presidência do Vereador Leandro Schein, realizou-se a 7ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. O secretario Mateus Vendruscolo fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, o secretario legislativo fez a leitura da Ata da 6ª Sessão ordinária do 4º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei complementar nº 02, de 11 de março de 2024, que altera o valor do abono assiduidade previsto na lei complementar 94, de 06 de abril de 2022. O presidente colocou o projeto em discussão não havendo discussão foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei complementar do legislativo nº 01, de 11 de março de 2024, que institui o bônus assiduidade mensal aos servidores públicos da câmara municipal de princesa e dá outras providências. O presidente colocou o projeto em discussão não havendo discussão foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 06, de 04 de março de 2024, que altera o valor do auxílio alimentação previsto na lei 358, de 18 de maio de 2007. O presidente colocou o projeto em discussão não havendo discussão foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei do legislativo nº 02, de 11 de março de 2024, que institui o auxílio alimentação para os servidores públicos municipais e dá outras providências. O presidente colocou o projeto em discussão não havendo discussão foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 07, de 04 de março de 2024, que altera o parágrafo 1º do artigo 2º da lei complementar nº 21, de 30 de dezembro de 2014. O presidente colocou o projeto em discussão não havendo discussão foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei nº 08, de 04 de março de 2024, que altera o artigo 1º da lei 1.194 de 23 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. O presidente colocou o projeto em discussão não havendo discussão foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade. Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei complementar nº 03, de 20 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para profissionais em educação do magistério público do município de Princesa e dá outras providências. O presidente colocou o projeto em discussão não havendo discussão foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade.  Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei complementar nº 04, de 04 de março de 2024, que dispõe sobre o estatuto dos profissionais em educação do magistério público do município de Princesa e dá outras providências. O presidente colocou o projeto em discussão não havendo discussão foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade.  Foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei complementar nº 05, de 11 de março de 2024, que faz alterações nos planos de cargos, carreiras e remunerações e no estatuto dos servidores públicos municipais, reforma vencimentos e atribuições de cargos, altera critérios para concessão de vantagens, e altera a lei complementar N. 24, de 30 de dezembro de 2014 e dá outras providências. O presidente colocou o projeto em discussão não havendo discussão foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade. Não havendo mais projetos, passou-se as indicações e requerimentos. O presidente passou a palavra ao vereador Claudemir Nós que cumprimentou a todos e pediu que se tomem providencias quanto a estrada na linha cruzeiro e na rua Nossa Senhora de Fatima onde tem um cone e um buraco fazendo segundo aniversário. Não havendo mais indicações e requerimentos, passou-se então a palavra livre. O presidente passou a palavra ao vereador Claudemir Nós que comentou sobre o seminário estadual de vereadores que aconteceu em Florianópolis e ressaltou a importância do evento e a qualidade das palestras, deixando sua mensagem  que os vereadores sempre devem estar se especializando, e com isso disse que as próximas palestras todos os vereadores deveriam se fazer presentes, o vereador ressaltou que o secretario da câmara deveria ser um cargo fixo, para nesses momentos também estar podendo se especializar, sendo assim teria um funcionário mais competente na execução de suas funções. O presidente passou a palavra ao vereador Valdir Markus que cumprimentou a todos que comentou que também participou do seminário e como foi relevante, a respeito de efetivar os funcionários colocou que não é deste mandato que ele vem falando disso, então pediu aos colegas vereadores discutirem isso logo efetivando os cargos de secretario e de assessor jurídico para melhorar a qualidade dos mesmo e do seu desempenho. O vereador ainda comentou  sobre a lamentável situação do transporte escolar, disse que se faz necessário uma fiscalização, o presidente passou a palavra ao vereador Silmar Franco que cumprimentou a todos e falou que poderão estar fazendo uma comissão, pra estar conversando com a secretaria de educação e fiscalizando de fato. Aproveitou para fazer um convite para o comando da policia militar para se fazer presente na seção para dar explicações referente a não ter mais efetivos de polícia no município, pois seria necessário esse efetivo, também fez o convite ao comando do corpo de bombeiros para que possa explicar porque não tem uma central de atendimento em nosso município pois quando liga a uma demora no atendimento. O presidente passou a palavra ao vereador Valdomiro Giehl que cumprimentou a todos e colocou sua participação no seminário dos vereadores em Florianópolis, relatou alguns assuntos discutidos e a importância dessas palestras. O presidente passou a palavra ao vereador Valdir Markus que deixou seus pesares para família Pelenz, pelo falecimento do SR. Dilo Pelenz pioneiro do município, da mesma forma com muita fé pediu uma corrente de orações pela Suplente de vereador Meri Boligon que se encontra num estado delicado na UTI, assim depois da seção seja rezado um pai nosso. Fazendo uso da palavra o presidente concordou com a convocação dos comandos da polícia e corpo de bombeiros, comentou de fazer uma comissão para fiscalizar e entender a situação dos ônibus escolares. Sem mais, o Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Leandro Schein, convocou os Legisladores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 25 de março de 2024, segunda-feira, às 18:00h.  Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.





















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       Leandro Schein                        Valdemiro A. Giehl              Fatima Fabiana de Lara

           Presidente                                    Vereador                                Vereadora





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       Silmar C. S. Franco          	      Valdir Markus         	          Mari S. Barth

              Vereador                                   Vereador                             Vereadora





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     Claudinei P. Morsch            Adriana L. G. Nascimento                Claudemir Nós

             Vereador                                    Vereadora                              Vereador

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 7ª 
Sessão Ordinária do 4º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de 
Vereadores de Princesa.
Leitura de uma passagem bíblica. 
A religião que Deus, o nosso Pai, aceita como pura e imaculada é esta: cuidar 
dos órfãos e das viúvas em suas dificuldades e não se deixar corromper pelo 
mundo. (Tiago Cap. 1 Vers. 27).
EXPEDIENTE
Leitura da Ata da 6ª Sessão Ordinária, do 4º Período, da 7ª Legislatura.
Preposições: 
Projeto de lei complementar nº 02, de 11 de março de 2024, que altera o 
valor do abono assiduidade previsto na lei complementar 94, de 06 de abril 
de 2022.
o Aprovado em segunda votação.
Projeto de lei complementar do legislativo nº 01, de 11 de março de 2024, 
que institui o bônus assiduidade mensal aos servidores públicos da câmara 
municipal de princesa e dá outras providências.
o Aprovado em segunda votação.
Projeto de lei nº 06, de 04 de março de 2024, que altera o valor do auxílio 
alimentação previsto na lei 358, de 18 de maio de 2007.
o Aprovado em segunda votação.
Projeto de lei do legislativo nº 02, de 11 de março de 2024, que institui o 
auxílio alimentação para os servidores públicos municipais e dá outras 
providências.
o Aprovado em segunda votação.
Projeto de lei nº 07, de 04 de março de 2024, que altera o parágrafo 1º do 
artigo 2º da lei complementar nº 21, de 30 de dezembro de 2014
o Aprovado em segunda votação.
Projeto de lei nº 08, de 04 de março de 2024, que altera o artigo 1º da lei 
1.194 de 23 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
o Aprovado em segunda votação.
Projeto de lei complementar nº 03, de 20 de fevereiro de 2024, que dispõe 
sobre o plano de cargos, carreira e remuneração para profissionais em 
educação do magistério público do município de Princesa e dá outras 
providências. 
o Aprovado em segunda votação.
Projeto de lei complementar nº 04, de 04 de março de 2024, que dispõe 
sobre o estatuto dos profissionais em educação do magistério público do 
município de Princesa e dá outras providências. 
o Aprovado em segunda votação.
Projeto de lei complementar nº 05, de 11 de março de 2024, que faz 
alterações nos planos de cargos, carreiras e remunerações e no estatuto dos 
servidores públicos municipais, reforma vencimentos e atribuições de 
cargos, altera critérios para concessão de vantagens, e altera a lei 
complementar N. 24, de 30 de dezembro de 2014 e dá outras providências. 
o Aprovado em segunda votação.
Indicações ou requerimentos.
Claudemir Nós
Passo então a palavra livre.
Claudemir Nós 
Nada mais havendo a tratar encerrou-se esta sessão. Convocou-se os senhores 
Vereadores para a 8ª Sessão Ordinária do 4º período da 7ª legislatura da Câmara 
Municipal de Vereadores de Princesa, no dia 25 de março de 2024, às 18:00 horas.