sessao nº 23

Ata da 23ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 11 de julho de 2022, sob a Presidência do Vereador CLAUDINEI PAULO MORSCH, realizou-se a 22ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. O Presidente da Câmara cumprimentou a todos. A Secretária Janete da Fonseca Borges fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, a Secretária fez a leitura da Ata da 22ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n. 07, de 27 de junho de 2022, que altera dispositivos nas Leis Complementar 009, de 03 de maio de 2010 (Plano Diretor) e 549, de 03 de maio de 2010 (Código de Edificações), o Vereador Valdir Markus, fez o uso da palavra, momento no qual solicitou explicação sobre o projeto, momento no qual  o Vereador Leandro fez o uso da palavra e deu as devidas explicações, posto em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei n. 27, de 04 de julho de 2022, que autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências, o Presidente fez a leitura do ofício n.78 do Gabinete do Prefeito Municipal, onde solicitou a alteração de uma parte do artigo 2° do projeto em virtude de erro material, na sequência, o Vereador Leandro Schein fez o uso da palavra novamente, momento no qual fez breves explicações sobre o projeto, posto em segunda votação, foi aprovado por unanimidade, com alteração solicitada no ofício. Por fim, foi apresentado o Projeto de Lei n. 26, de 27 de junho de 2022, que atualiza o valor das despesas com a implantação do Programa de Incentivo ao Comércio Local e emissão de Notas Fiscais no Município de Princesa, que estava baixado em Comissão, o Presidente da Comissão, Vereador Valdir Markus, fez a leitura do Parecer exarado de maneira favorável, em seguida o Vereador Leandro Schein fez as devidas explicações do projeto, posto o projeto em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Após, passou-se então para indicações e requerimentos: A Vereadora Adriana L. G. do Nascimento fez o uso da palavra e disse que considerando, que nós, seres humanos, produzimos diariamente milhões de toneladas de lixo e pouco fazemos para diminuir os impactos de toda a poluição que lançamos na natureza todos os dias, e considerando também as iniciativas que vem dando exemplos e resultados muito positivos, tanto na diminuição do lixo produzido, na geração de renda alternativa, quanto aliviando os impactos na natureza, precisamos fazer a nossa parte, sendo assim, solicitou que o Município crie um programa efetivo de reciclagem envolvendo o Poder Público, entidades constituídas, escolas, igrejas, comunidades, enfim toda a sociedade. Em seguida, o Vereador Valdir Markus fez o uso da palavra e questionou sobre a Convocação do Secretário de Obras e que não compareceu na Sessão, em seguida o líder de governo disse que foi enviado o Oficio porém até o momento não se manifestou. Novamente o vereador Valdir Markus fez o uso da palavra e disse como vereador e representante da casa de leis manifesta seu repudio ao secretário de Obras e ao Prefeito pois eram sabedores da convocação. Ainda aproveitou e fez indicações verbais sobre acessos e estradas do interior para que sejam encaminhados à Secretaria de obras, quais sejam :moradores relatam que na  estrada que da acesso a Maria Preta, na ponte afogada, saindo na Linha Cruzeiro, pois houve uma situação de risco, onde foram derrubadas  árvores e acabaram por atrapalhar os moradores, pediu pra que o executivo através da Secretaria se posicione,visto que um morador acabou batendo o carro devido a estrada estar interrompida, o Vereador acrescentou que também foi procurado por um morador sobre a estrada  de Linha Marmeleiro que dá acesso à Linha  Possato Baixo, na propriedade do Cadore, disse que foi cascalhado mas tem muita pedra solta, dificultando o acesso de veículos, por fim, o Vereador discorreu sobre o cascalhamento que liga à Linha Vista Alegre à Linha Tobias, e aproveitou para fazer novamente uma  indicação verbal no sentido de  que se  façam melhorias na estrada que dá acesso à moradia do Sr. Alberto Fantinel, pois como as máquinas estão nessa região fica mais fácil de resolver a situação, todos  os requerimentos foram aprovados. Vereador Lucas Theisen fez o uso da palavra, discorreu um pouco sobre as convocações dos secretários, porém não foi possível citar mínimos detalhes nesta ata, por motivos que a transmissão ficou sem áudio, não podendo ser reouvida a sua fala.Na sequência, o Vereador Valdir Markus fez o uso da palavra novamente e disse que o Secretário de obras não tem projetos só realiza serviços, reiterou o pedido de convocação, para dar explicações sobre a sua pasta, sendo que foi aprovado o requerimento verbal. Dada a palavra livre: O Vereador Lucas Theisen fez o uso da palavra novamente porém como já citado, não foi possível descrever a sua fala, em razão de falha no áudio. Em seguida ,o Vereador Leandro Schein fez o uso da palavra novamente e informou que o Secretário de Obras  lhe pediu sobre o assunto, quando  disse que era referente aos  trabalhos da pasta, ainda, o Vereador Leandro Shein  deixou registrada a realização da decisão do campeonato de futebol sete, que ocorreu no último sábado, e aproveitou para  parabenizar  a população que participou bem como as equipes e os campeões. Por sua vez, o Presidente fez a leitura da Notificação Preliminar 03/2022, do Departamento de Tributação e Fiscalização, onde consta a impossibilidade de realização de atividades e eventos que não estejam relacionados ao CNAE 84.11-6-00 – Administração Pública em Geral, por fim cientifica que a realização de eventos e ou início das atividades sem o devido alvará ocasionará infração legal. Por fim, o Presidente convidou as professoras juntamente com os alunos da Escola Estatual Antenor Nascentes para, após a sessão, realizarem uma apresentação aos vereadores, aproveitou a oportunidade e deixou registrado que a partir do dia 18 de julho as sessões da Câmara estarão em recesso, voltando ao normal somente o dia 01 de agosto. Sem mais, o Presidente, em exercício, da Câmara de Vereadores de Princesa, Claudinei Paulo Morsch, convocou os Legisladores para próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 01 de agosto de 2022, segunda-feira, às 18:00h. Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.





        VALDIR MARKUS                 MARI S. BARTH                LEANDRO SCHEIN

            Vereador/PP                      Vereadora/MDB                   Vereador/PSDB







ADRIANA L. G. DO NASCIMENTO    ROQUE B. FRANCK        LUCAS THEISEN

 	   Vereadora/PT                            Vereador/MDB                Vereador/MDB







      CLAUDINEI P. MORSCH         VALDEMIRO A. GIEHL        FÁTIMA F. DE LARA  

            Presidente/MDB                       Vereador/PSD                      Vereadora/PL

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 23ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa.



Solicito à Secretária que faça a leitura de uma passagem bíblica. Esse é o fim do discurso; tudo já foi ouvido: Teme a Deus, e guarda os seus mandamentos; porque isto é todo o dever do homem. Porque Deus há de trazer a juízo toda obra, e até tudo o que está encoberto, quer seja bom, quer seja mau. Eclesiastes cap.12 : vers:13 e 14.



EXPEDIENTE



- Solicito à Secretária que faça a leitura da Ata da 22ª Sessão Ordinária, do 2º Período, da 7ª Legislatura.



- Coloco em discussão a ata; quem for a favor fique como está e quem for contra se manifeste. 



- Aprovada a ata. 



Para a sessão de hoje temos as seguintes preposições:  

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

Projeto de Lei Complementar n. 07, de 27 de junho de 2022, que altera dispositivos nas Leis Complementar 009. De 03 de maio de 2010 (Plano Diretor) e 549, de 03 de maio de 2010 (Código de Edificações). APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO.





Projeto de Lei n° 26, de 27 de junho de 2022. Atualiza o valor das despesas com a Implantação do programa de incentivo ao comércio local e emissão de notas fiscais no município de Princesa. PARECER DAS COMISSÕES.





Projeto de Lei n. 27. De 04 de julho de 2022, que autoriza a alteração da Lei orçamentária anual através da abertura de um crédito adicional especial no orçamento vigente da prefeitura municipal e da outras providências. APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO. 



Passamos agora para indicações e requerimentos.

INDICAÇÃO- ADRIANA DO NASCIMENTO.





Passamos agora para a palavra livre.





Nada mais havendo a tratar encerro esta sessão. Convoco os senhores Vereadores para a 24ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, no dia 01 de agosto de 2022, às 18:00 horas.