sessao nº 10

Ata da 10ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC. Às 18:00h do dia 11 de abril de 2022, sob a Presidência do Vereador SILMAR CARLOS SELZLER FRANCO, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária da 7ª legislatura. O Presidente da Câmara cumprimentou a todos. A Secretária Janete da Fonseca Borges fez a leitura de uma passagem bíblica. Após, a Secretária fez a leitura da Ata da 9ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Princesa, que foi votada e aprovada. Foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 14, de 11 de abril de 2022, que autoriza o Município de Princesa a aderir ao Programa “Mais Asfalto” criado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, firmando os respectivos contrato de programa, contrato de aporte financeiro de ingresso ao programa e contrato de rateio e dá outras providências, conforme acordado entre os vereadores, o  Projeto foi baixado diretamente na Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, para análise e debates. Após, foi apresentado Projeto de Lei nº 15, de 11 de abril de 2022, que ratifica as alterações realizadas na 7ª alteração contratual de consórcio público do consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional – CONDER e dá outras providências, a palavra foi passada ao Prefeito Municipal para as devidas explicações, posto em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei nº 16, de 11 de abril de 2022, que altera o protocolo de intenções do consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Anexo da Lei nº 757/2014 e dá outras providências, a palavra novamente foi passada ao Prefeito Municipal para as devidas explicações, posto em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Por fim, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 05, de 11 de abril de 2022, que prorroga o prazo de vencimento e pagamento da parcela única e do pagamento parcelado do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para o exercício de 2022 previstos na Lei Complementar nº 18 de 17 de dezembro de 2013 e contém outras providências, a palavra foi passada ao Prefeito Municipal para as devidas explicações, posto em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Passou-se então para indicações e requerimentos: A Vereadora Tânia Reichert fez o uso da palavra e solicitou à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura que sejam tomadas providências em relação à um grande buraco localizado na Rua das Palmeiras, no Bairro Floresta, que encontra-se no local desde o mês de novembro do ano passado, disse ainda que se fazem necessários reparos na via, visto que o buraco está dificultando a trafegabilidade no local. Em seguida, o Vereador Claudinei P. Morsch, fez o uso da palavra e pediu que seja solicitado um recurso no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a mais do que será repassado para APAE de São José do Cedro, para o atendimento de média e alta de complexidade aos alunos do nosso munícipio, pois assim desafogaria um pouco o sistema de saúde de Princesa. Ainda, o Vereador Claudemir Nós fez o uso da palavra e solicitou reparos em um buraco, localizado na frente da Agro Pithy, onde foi feito um conserto de água e ficou um buraco fundo. Na sequência, o Presidente fez o uso da palavra e solicitou à Secretária que sejam feitos os devidos encaminhamentos. Dada a palavra livre: O Vereador Leandro Schein fez o uso da palavra e informou que em relação ao pedido da Vereadora Tânia Reichert a administração já está ciente e estão se organizando para que os reparos sejam feitos, ainda, deixou registrado a vinda da Deputada Federal Geovania de Sá, ao município de Princesa fazendo um repasse no valor de R$150,000 (Cento e cinquenta mil reais) solicitado pela bancada do PSDB e que será repassado à Secretaria da Saúde. Em seguida, o Vereador Claudinei P. Morsch fez o uso da palavra novamente e solicitou que seja convocada a servidora municipal agente fiscal de tributos para que compareça na próxima sessão plenária para dar explicações e esclarecimentos aos vereadores sobre o Projeto de Lei n° 13, que trata sobre a liberdade econômica, ainda com palavra o Vereador Claudinei Paulo Morsch fez um convite a todos os vereadores, para o dia 18 de abril, segunda-feira, às 16:30 horas para uma visita in loco ao Parque  Industrial em atendimento ao projeto de Lei n°12, que  versa sobre cessão de bens imóveis. Por fim, o Vereador Valdir Markus fez o uso da palavra e comunicou ao Prefeito que houve algumas reclamações devido há alguns ônibus escolares que estão em situação precária, o prefeito então fez uso da palavra e disse que não havia tal conhecimento, mas estará vendo sobre isso. Ainda com a palavra o Vereador Valdir Markus pediu que sejam feitos esses reparos nos buracos e que revejam em outros lugares da cidade também. Sem mais, o Presidente da Câmara de Vereadores de Princesa, Silmar Carlos Selzler Franco, convocou os Legisladores para próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 18 de abril de 2022, segunda-feira, às 18:00h.  Não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a Sessão e para constar foi lavrada a presente ata.





  

   CLAUDINEI P. MORSCH            TÂNIA REICHERT             VALDEMIRO A. GIEHL

          Vereador/MDB                           Vereadora/PL                        Vereador/PSD                       









            MARI S. BARTH               VALDIR MARKUS              LEANDRO SCHEIN

              Vereadora/MDB                   Vereador/PP                      Vereador/PSDB









 ADRIANA L. G. DO NASCIMENTO    CLAUDEMIR NÓS     SILMAR C. S. FRANCO

 	         Vereadora/PT                      Vereador/MDB               Presidente/MDB

Em nome de Deus, pela pátria e pelo progresso de Princesa, declaro aberta a 10ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa.





Solicito à Secretária que faça a leitura de uma passagem bíblica.  Que diremos, pois, a estas coisas? Se Deus é por nós quem será contra nós. Rm.8 .31	





EXPEDIENTE



- Solicito à Secretária que faça a leitura da Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 2º Período, da 7ª Legislatura.



- Coloco em discussão a ata; quem for a favor fique como está e quem for contra se manifeste. 



- Aprovada a ata. 





Para a sessão de hoje temos as seguintes preposições: 



Projeto de Lei nº 14, de 11 de abril de 2022, que autoriza o Município de Princesa a aderir ao Programa “Mais Asfalto” criado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, firmando os respectivos contrato de programa, contrato de aporte financeiro de ingresso ao programa e contrato de rateio e dá outras providências. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO





Projeto de Lei nº 15, de 11 de abril de 2022, que ratifica as alterações realizadas na 7ª alteração contratual de consórcio público do consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional – CONDER e dá outras providências. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO



Projeto de Lei nº 16, de 11 de abril de 2022, que altera o protocolo de intenções do9 consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Anexo da Lei nº 757/2014 e dá outras providências. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO





Projeto de Lei Complementar nº 05, de 11 de abril de 2022, que prorroga o prazo de vencimento e pagamento da parcela única e do pagamento parcelado do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para o exercício de 2022 previstos na Lei Complementar nº 18 de 17 de dezembro de 2013 e contém outras providências. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         







Passamos agora para indicações e requerimentos.

Vereadora Tânia Reichert – Indicação escrita.



Passamos agora para a palavra livre.







Nada mais havendo a tratar encerro esta sessão. Convoco os senhores Vereadores para a 11ª Sessão Ordinária do 2º período da 7ª legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, no dia 18 de abril de 2022, às 18:00 horas.