Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
MENSAGEM Nº 22/2022
São Carlos/SC, 06 de Junho de 2022.
DO: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS – SC.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei N.º 016/2022, que dispõe sobre a abertura
de crédito adicional suplementar por anulação/redução de dotação
orçamentária e dá outras providências, na execução do orçamento consolidado
do município no presente exercício.
Ocorre que durante a execução orçamentária deste exercício de
2021 existem dotações de despesas que necessitam de realocação, sendo
assim, realizar suplementações por anulação parcial e/ou total, ou seja,
transferir valores de uma dotação não utilizada para a que necessita,
principalmente para ajustes de fontes de recursos e alocação de valores
visando atender as necessidades, entre elas manutenção das atividades,
merenda escolar, folha de pagamento e encargos dos servidores, ajuste da
fonte de recurso 01.18.1018 – Recursos do FUNDEB para garantir dotação
para pagamento do Piso Nacional do Magistério, manutenção do Fundo
Municipal de Saúde entre outras atividades de interesse público.
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Assim, encaminhamos a essa egrégia Câmara de Vereadores
este Projeto de Lei, como forma de manter regular esta situação e
considerando sempre o grande esforço dessa Casa e de seus nobres
Vereadores no trato das matérias de interesse público.
Considerando que se trata de uma matéria técnica e de ordem
legal, referente à execução orçamentária colocamos à disposição, a atual
equipe técnica na área contábil e jurídica do Município para maiores
esclarecimentos sobre o assunto.
Aguardamos que após a criteriosa análise dos Nobres Edis, seja
a presente proposição aprovada. Aproveito a oportunidade para renovar a
Vossa Excelência os protestos da minha perfeita estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
RUDI MIGUEL SANDER
Prefeito Municipal
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
PROJETO DE LEI Nº 016/2022
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em anulação Parcial ou
Total de dotações orçamentárias, no valor
de R$ 2.487.000,00 (dois milhões e
quatrocentos e oitenta e sete mil reais), na
forma em que especifica abaixo”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, Estado de Santa Catarina,
aprovou e eu, RUDI MIGUEL SANDER, Prefeito Municipal, com fundamento
nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito
adicional suplementar, com base em anulação/redução parcial ou total, no valor
de R$ 2.487.000,00 (dois milhões e quatrocentos e oitenta e sete mil reais),
para reforço no exercício financeiro de 2022 das seguintes referências de
dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Vigilância Sanitária 304
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 2.019
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(565) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.38 - Vigilância em
Saúde - Transferências do
SUS – União
82.000,00
Valor Total R$: 82.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
–FMS
2.014
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(241) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.38 - Atenção Básica –
Transferências do SUS –
União
600.000,00
Valor Total R$: 600.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
–FMS
2.014
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(564) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.67 – Transferências Do
SUS/Estado
200.000,00
Valor Total R$: 200.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE E
VALORIZAÇÃO
12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CRECHE 2.058
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(476) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.18 - Transferências do
FUNDEB - 70%
300.000,00
Valor Total R$: 300.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO
03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa GESTÃO ADM. EFICIENTE, HONESTA,
TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
04
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.003
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(14) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
183.000,00
Valor Total R$: 183.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Urbanismo 15
Sub-função Servicos Urbanos 452
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
2.024
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(37) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
300.000,00
Valor Total R$: 300.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Saneamento 17
Sub-função Saneamento Básico Urbano 512
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO 05
Atividade COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS 2.046
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(341) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
212.000,00
Valor Total R$: 212.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 04
Unidade Departamento de Estradas de Rodagem 002
Função Transporte 26
Sub-função Transporte Rodoviário 782
Programa ESTRADAS PARA TODOS 06
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.031
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(343) Aplicação direta –3.3.90 01.00 - Recursos
Ordinários
480.000,00
Valor Total R$: 480.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Alimentação e Nutrição 306
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
2.012
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(368) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
40.000,00
Valor Total R$: 40.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Alimentação e Nutrição 306
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 2.013
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(370) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
Art. 2º. Os recursos necessários para suplementação a que se refere o artigo
anterior é de Redução Parcial ou Total nas seguintes referências de dotações
orçamentárias;
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Alimentação e Nutrição 306
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRECHE 2.057
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(481) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SEC DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 08
Unidade Departamento de Juventude, Esporte e Lazer 1
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função Desporto Comunitário 812
Programa ESPORTE E LAZER - QUALIDADE DE VIDA 09
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 2.032
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(351) Aplicações Diretas –
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
40.000,00
Valor Total R$: 40.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Vigilância Epidemiológica 305
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 2.020
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(306) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.38 - Vigilância em
Saúde - Transferências do
SUS - União
82.000,00
Valor Total R$: 82.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DO FMS 2.014
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(243) Aplicação Direta
Decorrente de Op.entre
Órgãos– 3.3.93
01.38 - Atenção Básica -
Transferência do SUS -
União
500.000,00
Valor Total R$: 500.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DO FMS 2.014
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(242) Aplicações Diretas –
3.3.90
01.38 - Atenção Básica -
Transferência do SUS -
União
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
–FMS
2.014
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(311) Aplicação Direta
Decorrente de Op.entre
Órgãos– 3.3.93
01.67 – Transferências Do
SUS/Estado
200.000,00
Valor Total R$: 200.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE E
VALORIZAÇÃO
12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
2.005
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(354) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.19 - Transferências do
FUNDEB - 30%
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE E
VALORIZAÇÃO
12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
2.006
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(359) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.19 - Transferências do
FUNDEB - 30%
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE E
VALORIZAÇÃO
12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CRECHE 2.058
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(484) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.19 - Transferências do
FUNDEB - 30%
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa INCETIVO 03
Atividade INCENTIVO A ENTIDADES MUNICIPALISTAS E
CONSÓRCIOS PUBLICOS
2.004
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(313) Transferências a
Consórcios Públicos–
3.1.71
01.00 - Recursos
Ordinários
11.000,00
Valor Total R$: 11.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa INCETIVO 03
Atividade INCENTIVO A ENTIDADES MUNICIPALISTAS E
CONSÓRCIOS PUBLICOS
2.004
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(322) Transferências a
Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos– 3.3.50
01.00 - Recursos
Ordinários
26.000,00
Valor Total R$: 26.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa INCETIVO 03
Atividade INCENTIVO A ENTIDADES MUNICIPALISTAS E
CONSÓRCIOS PUBLICOS
2.004
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(384) Aplicação Direta
Decorrente de Op.entre
Órgãos – 3.3.93
01.00 - Recursos
Ordinários
13.000,00
Valor Total R$: 13.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa INCETIVO 03
Atividade INCENTIVO A ENTIDADES MUNICIPALISTAS E
CONSÓRCIOS PUBLICOS
2.004
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(387) Transferências a
Consórcios Públicos–
4.4.71
01.00 - Recursos
Ordinários
12.000,00
Valor Total R$: 12.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa GESTÃO ADM. EFICIENTE, HONESTA,
TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
04
Projeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 1.051
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(493) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMEN
03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Encargos Especiais 28
Sub-função Serviço da Dívida Interna 843
Programa OPERAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS 00
Op.Especial AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA 0.001
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(321) Aplicações Diretas–
3.3.29
01.00 - Recursos
Ordinários
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Urbanismo 15
Sub-função Infra-Estrutura Urbana 451
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Projeto AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E
EQUIPAMENTOS PARA O DOSU
1.054
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(497) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
200.000,00
Valor Total R$: 200.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Saneamento 17
Sub-função Saneamento Básico Urbano 512
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Atividade COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS 2.046
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(408) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Estradas de Rodagem 2
Função Transporte 26
Sub-função Transporte Rodoviário 782
Programa ESTRADAS PARA TODOS 06
Projeto MÁQUINAS, VEÍCULOS E UNTENSÍLIOS
DIVERSOS - DMER
1.011
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(412) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
TURISMO E EVENTOS
05
Unidade Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 1
Função Indústria 22
Sub-função Promoção Industrial 661
Programa DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - INDUSTRIA E
COMÉRCIO
10
Projeto AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO
INDUSTRIAL
1.013
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(437) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
TURISMO E EVENTOS
05
Unidade Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 1
Função Indústria 22
Sub-função Promoção Industrial 661
Programa DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - INDUSTRIA E
COMÉRCIO
10
Projeto AQUISIÇÃO DE TERRENO 1.052
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(502) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
TURISMO E EVENTOS
05
Unidade Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 1
Função Indústria 22
Sub-função Promoção Industrial 661
Programa DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - INDUSTRIA E
COMÉRCIO
10
Projeto AQUISIÇÃO DE TERRENO 1.052
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(509) Aplicações Diretas–
4.5.90
01.00 - Recursos
Ordinários
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
TURISMO E EVENTOS
05
Unidade Departamento de Turismo e Eventos 2
Função Comércio e Serviços 23
Sub-função Turismo 695
Programa DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 11
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR
2.033
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(443) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
06
Unidade Departamento de Meio Ambiente 2
Função Saneamento 17
Sub-função Saneamento Básico Urbano 512
Programa RESPEITO AO MEIO AMBIENTE 8
Projeto IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA 1.036
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(350) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
35.000,00
Valor Total R$: 35.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
06
Unidade Departamento de Meio Ambiente 2
Função Saneamento 17
Sub-função Saneamento Básico Urbano 512
Programa RESPEITO AO MEIO AMBIENTE 8
Projeto IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA 1.036
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(430) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
270.000,00
Valor Total R$: 270.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE E
VALORIZAÇÃO
12
Atividade MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 2.043
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(372) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.01 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
– Educação
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E
LAZER
08
Unidade Departamento de Juventude, Esporte e Lazer 1
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função Desporto Comunitário 812
Programa ESPORTE E LAZER - QUALIDADE DE VIDA 09
Projeto IMPLATAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA 1.026
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(433) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
80.000,00
Valor Total R$: 80.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
09
Unidade Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS 2
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência ao Idoso 241
Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL - QUALIDADE DE VIDA E
AUTONOMIA
13
Atividade ATIVIDADES SÓCIO EDUCATIVAS 2.037
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(379) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
09
Unidade Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS 2
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência Comunitária 244
Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL - QUALIDADE DE VIDA E
AUTONOMIA
13
Atividade REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS – FMAS 1.031
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(463) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
09
Unidade Fundo Municipal de Habitação – FMH 4
Função Habitação 16
Sub-função Habitação Urbana 482
Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL - QUALIDADE DE VIDA E
AUTONOMIA
13
Projeto IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO 1.028
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(487) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
09
Unidade Fundo Municipal de Habitação – FMH 4
Função Habitação 16
Sub-função Habitação Urbana 482
Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL - QUALIDADE DE VIDA E
AUTONOMIA
13
Projeto IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO 1.028
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(508) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
09
Unidade Fundo Municipal de Habitação – FMH 4
Função Habitação 16
Sub-função Habitação Urbana 482
Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL - QUALIDADE DE VIDA E
AUTONOMIA
13
Projeto IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO 1.028
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(512) Aplicações Diretas–
4.5.90
01.00 - Recursos
Ordinários
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão PODER EXECUTIVO 02
Unidade Gabinete do Prefeito 1
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa GESTÃO ADMINIISTRATIVAS SUPERIOR 02
Atividade MANUTENÇÃO DA GESTÃO SUPERIOR 2.002
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(2) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
25.000,00
Valor Total R$: 25.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
TURISMO E EVENTOS
05
Unidade Departamento de Turismo e Eventos 2
Função Comércio e Serviços 23
Sub-função Turismo 695
Programa DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 11
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.033
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(324) Transferências a
Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos– 3.3.50
01.00 - Recursos
Ordinários
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
Art. 3º. O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade desta
lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2022.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos/SC, em 06 de junho de 2022.
RUDI MIGUEL SANDER
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
TURISMO E EVENTOS
05
Unidade Departamento de Turismo e Eventos 2
Função Comércio e Serviços 23
Sub-função Turismo 695
Programa DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 11
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR
2.033
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(58) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.00 - Recursos
Ordinários
8.000,00
Valor Total R$: 8.000,00