Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
MENSAGEM Nº 27/2022
São Carlos/SC, 01 de Agosto de 2022.
DO: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS – SC.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei N.º 020/2022, que dispõe sobre a abertura
de crédito adicional suplementar por anulação/redução de dotação
orçamentária e dá outras providências, na execução do orçamento consolidado
do município no presente exercício.
Ocorre que durante a execução orçamentária deste exercício de
2022 existem dotações que necessitam de realocação, sendo assim, realizar
suplementação por anulação parcial e/ou total, ou seja, transferir valores de
uma dotação não utilizada para a que necessita, principalmente para ajustes de
fontes de recursos e alocação de valores visando atender as necessidades,
entre elas manutenção das atividades de diversos setores, CIS-AMOSC, folha
de pagamento e encargos, ajuste da fonte de recurso 01.18.1018 – Recursos
do FUNDEB para pagamento do Piso Nacional do Magistério, manutenção do
Fundo Municipal de Saúde entre outras atividades de interesse público.
Assim, encaminhamos a essa egrégia Câmara de Vereadores
este Projeto de Lei, como forma de manter regular esta situação e
considerando sempre o grande esforço dessa Casa e de seus nobres
Vereadores no trato das matérias de interesse público.
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
Considerando que se trata de uma matéria técnica e de ordem
legal, referente à execução orçamentária colocamos à disposição, a atual
equipe técnica na área contábil e jurídica do Município para maiores
esclarecimentos sobre o assunto.
Aguardamos que após a criteriosa análise dos Nobres Edis, seja
a presente proposição aprovada. Aproveito a oportunidade para renovar a
Vossa Excelência os protestos da minha perfeita estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
RUDI MIGUEL SANDER
Prefeito Municipal
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
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PROJETO DE LEI Nº 020/2022
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em anulação Parcial ou
Total de dotações orçamentárias, no valor
de R$ 2.135.000,00 (dois milhões e cento e
trinta e cinco mil reais), na forma em que
especifica abaixo”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, Estado de Santa Catarina,
aprovou e eu, RUDI MIGUEL SANDER, Prefeito Municipal, com fundamento
nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito
adicional suplementar, com base em anulação/redução parcial ou total, no valor
de R$ 2.135.000,00 (dois milhões e cento e trinta e cinco mil reais), para reforço
no exercício financeiro de 2022 das seguintes referências de dotações
orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU – 193 2.015
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(248) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.38 - Atenção a Média e
Alta Complexidade -
Transferências do SUS –
União
80.000,00
Valor Total R$: 80.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Administração Geral 122
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
2.051
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(236) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.02 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
70.000,00
Valor Total R$: 70.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.021
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(223) Transferências a
Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos– 3.3.50
01.02 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
300.000,00
Valor Total R$: 300.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.021
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(225) Aplicação Direta
Decorrente de Op.entre
Órgãos – 3.3.93
01.02 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
400.000,00
Valor Total R$: 400.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.014
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(212) Aplicações Diretas –
3.3.90
01.02 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.021
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(224) Aplicações Diretas –
3.3.90
01.02 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE E
VALORIZAÇÃO
12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CRECHE 2.058
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(476) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.18 - Transferências do
FUNDEB - 70%
600.000,00
Valor Total R$: 600.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Urbanismo 15
Sub-função Servicos Urbanos 452
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
2.024
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(37) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
185.000,00
Valor Total R$: 185.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 04
Unidade Departamento de Estradas de Rodagem 002
Função Transporte 26
Sub-função Transporte Rodoviário 782
Programa ESTRADAS PARA TODOS 06
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.031
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(343) Aplicação direta –3.3.90 01.00 - Recursos
Ordinários
260.000,00
Valor Total R$: 260.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE 06
Unidade Departamento de Agricultura 1
Função Agricultura 20
Sub-função Extensão Rural 606
Programa AGRICULTURA - PROSPERIDADE,
INVESTIMENTOS E OPORTUNIDADES
07
Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.028
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(346) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.00 – Recursos
Ordinários
70.000,00
Valor Total R$: 70.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
Art. 2º. Os recursos necessários para suplementação a que se refere o artigo
anterior é de Redução Parcial ou Total nas seguintes referências de dotações
orçamentárias;
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SEC DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 08
Unidade Departamento de Juventude, Esporte e Lazer 1
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função Desporto Comunitário 812
Programa ESPORTE E LAZER - QUALIDADE DE VIDA 09
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 2.032
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(351) Aplicações Diretas –
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
40.000,00
Valor Total R$: 40.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09
Unidade Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS 002
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência Comunitária 244
Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL - QUALIDADE DE VIDA 13
Atividade MANUTENÇÃO DO FUNDO FMAS 2.035
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(375) Aplicação direta –3.3.90 01.00 – Recursos
Ordinários
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.014
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(242) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.38 - Atenção Básica -
Transferência do SUS
80.000,00
Valor Total R$: 80.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.014
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(211) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.02 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
1.000.000,00
Valor Total R$: 1.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Suporte Profilático e Terapêutico 303
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA 2.018
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(217) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.02 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
15.000,00
Valor Total R$: 15.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE E
VALORIZAÇÃO
12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
2.005
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(317) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.18 - Transferências do
FUNDEB - 70%
300.000,00
Valor Total R$: 300.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE E
VALORIZAÇÃO
12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
2.006
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(319) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.18 - Transferências do
FUNDEB - 70%
300.000,00
Valor Total R$: 300.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMEN
03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa GESTÃO ADM. EFICIENTE, HONESTA,
TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
04
Atividade ADMINISTRAÇÃO GERAL DOS BENS E
SERVIÇOS-FMRBL
2.049
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(335) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Administração Geral 122
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.045
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(460) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.01 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Projeto REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES
ESCOLARES ENSINO FUNDAMENTAL
1.022
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(448) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.01 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Projeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E
UTENSÍLIOS – FUNDAMENTAL
1.024
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(453) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.01 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
35.000,00
Valor Total R$: 35.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO ATIVIDADES FUNDAMENTAL 2.005
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(458) Aplicações Diretas –
4.4.90
01.01 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Projeto REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES
ESCOLARES ENSINO INFANTIL
1.021
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(444) Aplicações Diretas –
4.4.90
01.01 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS
UNIDADES ESCOLARES – CRECHE
1.049
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(503) Aplicações Diretas –
4.4.90
01.01 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Energia 25
Sub-função Energia Elétrica 752
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Atividade MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E
REDE ELÉTRICA
2.023
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(404) Aplicações Diretas –
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
40.000,00
Valor Total R$: 40.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função Lazer 813
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Projeto CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES 1.053
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(494) Aplicações Diretas –
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE 06
Unidade Departamento de Agricultura 1
Função Agricultura 20
Sub-função Extensão Rural 606
Programa AGRICULTURA - PROSPERIDADE,
INVESTIMENTOS E OPORTUNIDADES
07
Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.028
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(63) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.00 – Recursos
Ordinários
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Urbanismo 15
Sub-função Serviços Urbanos 452
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
2.024
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(36) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.00 – Recursos
Ordinários
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
Art. 3º. O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade
desta lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2022.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos/SC, em 01 de agosto de 2022.
RUDI MIGUEL SANDER
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Estradas de Rodagem 2
Função Transporte 26
Sub-função Transporte Rodoviário 782
Programa ESTRADAS PARA TODOS 06
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE
TRANSPORTES VICINAIS
2.031
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(47) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.00 – Recursos
Ordinários
80.000,00
Valor Total R$: 80.000,00