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materia nº 8/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-08-29
Ementa“Institui o Mês de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais do Município de São Carlos”
native_id170

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-21T15:26:13.805193-03:00 APROVADA 7 0 0
2022-10-14T16:52:56.590912-03:00 APROVADA 6 0 0

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Projeto de Lei Ordinária n.º 008/2022 do Poder Legislativo, de 29 de Agosto de 2022.

Autoria: Ver.ª Sidirléia Argenta Assmann - PT

	

Institui o Mês de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Município de São Carlos/SC.



Art. 1º  Fica instituído o mês de outubro, como o Mês de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Município de São Carlos/SC, que passará integrar  o Calendário Oficial de Eventos do Município de São Carlos/SC.



Art. 2º  O dia 4 de outubro, Dia de São Francisco de Assis, Padroeiro dos Animais, marcará o começo das ações e comemorações relativas ao Mês de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais.



Art. 3º  Durante o mês de outubro, o Município através dos Poderes Executivo e Legislativo poderão promover eventos, palestras, campanhas de castração, bem como aulas, feira de adoção de animais, com o objetivo de gerar reflexão, agilização, comemoração e conscientização acerca dos direitos dos animais.



Parágrafo único. Poderá o Município firmar parcerias com órgãos públicos, assim como com a iniciativa privada e entidades de proteção animal para atingir os objetivos previstas desta lei.



 Art. 4º  Esta lei entra em vigor na data desta publicação.





Justificação



Senhores Vereadores,



O presente projeto de Lei,   visa instituir  a conscientização de toda a população aos cuidados e a proteção com os animais, bem como  informações sob castrações, feiras de adoções de animais.

Ademais, a data de  04 de outubro és o dia do Padroeiro dos Animais São Francisco de Assis,  tendo como o padroeiro dos animais, que por sua vez comemora-se também o Dia Mundial dos Animais.

Neste sentido, visando garantir os direitos e cuidados com os animais, e garantir  informar a toda a população sobre as leis que consideram crimes, os atos de crueldade e maus-tratos cometidos contra animais domésticos ou  não, castrações, feiras de adoções de animais,  além de contribuir para a entendimento de uma população mais atuante, consciente e solidária, e acolhedora.

Diante disto, existem centenas de animas de ruas, e que precisam de amparo e cuidado, sendo o mês de outubro um mês voltado aos cuidados a todos os animais, será mês e uma cidade mais  sensibilização, uma vez que existem formas de  informar e conscientizar a população sobre a importância de ser adotar e zelar  pelo seu e todos os animais de nosso município.



São Carlos/SC, 29 de Agosto de 2022.





_________________

Sidirléia Argenta Assmann

Vereadora - PT

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