Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
MENSAGEM Nº 31/2022
São Carlos/SC, 09 de Setembro de 2022.
DO: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS – SC.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei N.º 023/2022, que dispõe sobre a abertura
de crédito adicional suplementar por anulação/redução de dotação
orçamentária e dá outras providências, na execução do orçamento consolidado
do município no presente exercício.
Ocorre que durante a execução orçamentária deste exercício de
2022 existem dotações que necessitam de realocação, sendo assim, realizar
suplementação por anulação parcial e/ou total, ou seja, transferir valores de
uma dotação não utilizada para a que necessita, principalmente para ajustes de
fontes de recursos e alocação de valores visando atender as necessidades,
entre elas manutenção das atividades de diversos setores, folha de pagamento
e encargos, ajuste para pagamento do piso nacional do magistério, merenda
escolar, festividades de final de ano da Fundação Cultural de São Carlos entre
outras atividades de interesse público.
Assim, encaminhamos a essa egrégia Câmara de Vereadores
este Projeto de Lei, como forma de manter regular esta situação e
considerando sempre o grande esforço dessa Casa e de seus nobres
Vereadores no trato das matérias de importância coletiva.
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Considerando que se trata de uma matéria técnica e de ordem
legal, referente à execução orçamentária colocamos à disposição, a atual
equipe técnica na área contábil e jurídica do Município para maiores
esclarecimentos sobre o assunto.
Aguardamos que após a criteriosa análise dos Nobres Edis, seja
a presente proposição aprovada. Aproveito a oportunidade para renovar a
Vossa Excelência os protestos da minha perfeita estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
RUDI MIGUEL SANDER
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 023/2022
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em anulação Parcial ou
Total de dotações orçamentárias, no valor
de R$ 1.056.500,00 (um milhão e cinquenta e
seis mil e quinhentos reais), na forma em
que especifica abaixo”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, Estado de Santa Catarina,
aprovou e eu, RUDI MIGUEL SANDER, Prefeito Municipal, com fundamento
nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito
adicional suplementar, com base em anulação/redução parcial ou total, no valor
de R$ 1.056.500,00 (um milhão e cinquenta e seis mil e quinhentos reais), para
reforço no exercício financeiro de 2022 das seguintes referências de dotações
orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO CARLOS 11
Unidade Fundação Cultural de São Carlos 1
Função Cultura 13
Sub-função Difusão Cultural 392
Programa CULTURA - ORGULHO DA NOSSA GENTE 16
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO
CULTURAL
2.038
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(283) Aplicações Diretas –
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
70.000,00
Valor Total R$: 70.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO CARLOS 11
Unidade Fundação Cultural de São Carlos 1
Função Cultura 13
Sub-função Difusão Cultural 392
Programa CULTURA - ORGULHO DA NOSSA GENTE 16
Atividade PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE
FESTIVIDADES E EVENTOS
2.056
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(517) Aplicações Diretas –
3.3.90
01.00 – Recursos
Ordinários
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Alimentação e Nutrição 306
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
2.012
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(368) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Alimentação e Nutrição 306
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 2.013
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(370) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Alimentação e Nutrição 306
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRECHE 2.057
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(481) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Urbanismo 15
Sub-função Servicos Urbanos 452
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
2.024
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(37) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
150.000,00
Valor Total R$: 150.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
TURISMO E EVENTOS
05
Unidade Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 1
Função Comércio e Serviços 23
Sub-função Promoção Comercial 691
Programa DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - INDUSTRIA E
COMÉRCIO
10
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DESENVOVIMENTO ECONÔMICO
2.022
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(352) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
150.000,00
Valor Total R$: 150.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Administração Geral 122
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.045
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(105) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.01 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
200.000,00
Valor Total R$: 200.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Administração Geral 122
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
2.006
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(318) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.01 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
84.400,00
Valor Total R$: 84.400,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 404
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE E
VALORIZAÇÃO
12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CRECHE 2.058
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(475) Aplicações diretas–
3.1.90
01.01 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
300.000,00
Valor Total R$: 300.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
Art. 2º. Os recursos necessários para suplementação a que se refere o artigo
anterior é de Redução Parcial ou Total nas seguintes referências de dotações
orçamentárias;
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 001
Função Urbanismo 15
Sub-função Serviços Urbanos 452
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO 05
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
2.024
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(553) Aplicação direta –3.3.90 3000 - Recursos Ordinários
Superávit
12.100,00
Valor Total R$: 12.100,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO CARLOS 11
Unidade Fundação Cultural de São Carlos 1
Função Cultura 13
Sub-função Difusão Cultural 392
Programa CULTURA - ORGULHO DA NOSSA GENTE 16
Projeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UTENSÍLIOS 1.034
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(279) Aplicações Diretas –
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
45.000,00
Valor Total R$: 45.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO CARLOS 11
Unidade Fundação Cultural de São Carlos 1
Função Cultura 13
Sub-função Difusão Cultural 392
Programa CULTURA - ORGULHO DA NOSSA GENTE 16
Projeto AMPLIAÇÃO E REFORMA DA FUNDAÇÃO
CULTURAL
1.035
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(280) Aplicações Diretas –
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO CARLOS 11
Unidade Fundação Cultural de São Carlos 1
Função Cultura 13
Sub-função Difusão Cultural 392
Programa CULTURA - ORGULHO DA NOSSA GENTE 16
Projeto AMPLIAÇÃO E REFORMA DA FUNDAÇÃO
CULTURAL
1.035
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(303) Aplicações Diretas –
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 001
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Projeto AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE –
FMS
1.033
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(210) Aplicação direta –4.4.90 01.02 - Receitas de Impostos
e de Transferência de
Imposto - Saúde
60.000,00
Valor Total R$: 60.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.014
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(211) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.02 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
230.642,00
Valor Total R$: 230.642,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade CONTRIBUIÇÃO AO CIS - AMOSC – FMS 2.042
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(230) Transferências a
consórcios públicos–
3.3.71
01.02 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
918,00
Valor Total R$: 918,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade CONTRIBUIÇÃO AO CIS - AMOSC – FMS 2.042
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(232) Transferências a
consórcios públicos–
4.4.71
01.02 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
5.440,00
Valor Total R$: 5.440,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
2.021
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(227) Aplicação direta –4.4.90 01.02 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
10.000,00
Valor Total R$: 10.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão PODER EXECUTIVO 02
Unidade Gabinete do Prefeito 1
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa GESTÃO ADMINIISTRATIVAS SUPERIOR 02
Atividade MANUTENÇÃO DA GESTÃO SUPERIOR 2.002
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(2) Aplicação direta –3.3.90 01.00 - Recursos
Ordinários
20.100,00
Valor Total R$: 20.100,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMEN
03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Administração 04
Sub-função Administracao Geral 122
Programa GESTÃO ADM. EFICIENTE, HONESTA,
TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
04
Projeto REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE
ADMINISTRATIVA
1.004
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(391) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
10.000,00
Valor Total R$: 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Urbanismo 15
Sub-função Infra-Estrutura Urbana 451
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Projeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PEDRAS
IRREGULARES – DOSU
1.008
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(385) Aplicação Direta
Decorrente de Op.entre
Órgãos– 3.3.93
01.00 - Recursos
Ordinários
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Urbanismo 15
Sub-função Infra-Estrutura Urbana 451
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Projeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PEDRAS
IRREGULARES – DOSU
1.008
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(470) Aplicação Direta
Decorrente de Op.entre
Órgãos– 4.4.93
01.00 - Recursos
Ordinários
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Urbanismo 15
Sub-função Infra-Estrutura Urbana 451
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Projeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PEDRAS
IRREGULARES – DOSU
1.008
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(396) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
84.900,00
Valor Total R$: 84.900,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Urbanismo 15
Sub-função Infra-Estrutura Urbana 451
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Projeto PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE 1.009
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(400) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Energia 25
Sub-função Energia Elétrica 752
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO 05
Atividade MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E
REDE ELÉTRICA
2.023
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(404) Aplicações diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
17.400,00
Valor Total R$: 17.400,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Administração Geral 122
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.045
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(460) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.01 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Projeto REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES
ESCOLARES ENSINO FUNDAMENTAL
1.022
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(448) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.01 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Projeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E
UTENSÍLIOS – FUNDAMENTAL
1.024
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(453) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.01 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO ATIVIDADES FUNDAMENTAL 2.005
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(458) Aplicações Diretas –
4.4.90
01.01 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Projeto REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES
ESCOLARES ENSINO INFANTIL
1.021
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(444) Aplicações Diretas –
4.4.90
01.01 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
40.000,00
Valor Total R$: 40.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS
UNIDADES ESCOLARES – CRECHE
1.049
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(503) Aplicações Diretas –
4.4.90
01.01 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E
LAZER
08
Unidade Departamento de Juventude, Esporte e Lazer 1
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função Desporto Comunitário 812
Programa ESPORTE E LAZER - QUALIDADE DE VIDA 09
Projeto IMPLATAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
SEDES ESPORTIVAS
1.026
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(433) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09
Unidade Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS 2
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência Comunitária 244
Programa QUALIDADE DE VIDA E AUTONOMIA 13
Atividade MANUTENÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.036
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(377) Aplicações Diretas –
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
60.000,00
Valor Total R$: 60.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 09
Unidade Fundo Municipal da Criança e Adolescência –FIA 003
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência à Criança e ao Adolescente 243
Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL - QUALIDADE DE VIDA 13
Atividade MANUTENÇÃO DO FIA 2.034
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(326) Transferências a Instituições
Privadas sem Fins
Lucrativos – 3.3.50
01.00 - Recursos
Ordinários
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 09
Unidade Fundo Municipal da Criança e Adolescência –FIA 003
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência à Criança e ao Adolescente 243
Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL - QUALIDADE DE VIDA 13
Atividade MANUTENÇÃO DO FIA 2.034
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(373) Aplicações Diretas –
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
60.000,00
Valor Total R$: 60.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO
03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa GESTÃO ADM. EFICIENTE, HONESTA,
TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
04
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.003
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(392) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Urbanismo 15
Sub-função Servicos Urbanos 452
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
2.024
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(36) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.00 - Recursos
Ordinários
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CRECHE 2.058
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(507) Aplicações Diretas–
3.4.90
01.01 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
- Educação
10.000,00
Valor Total R$: 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão PODER EXECUTIVO 02
Unidade Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil 8
Função Segurança Pública 06
Sub-função Defesa Civil 182
Programa GESTÃO ADMINIISTRATIVAS SUPERIOR 02
Atividade MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
2.044
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(389) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
40.000,00
Valor Total R$: 40.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
Art. 3º. O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade
desta lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2022.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos/SC, em 09 de Setembro de 2022.
RUDI MIGUEL SANDER
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 001
Função Urbanismo 15
Sub-função Infra-Estrutura Urbana 451
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Projeto IMPLATAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFOMA DAS PRAÇAS 1.037
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(521) Aplicação direta –4.4.90 3000 - Recursos Ordinários
Superávit
5.600,00
Valor Total R$: 5.600,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09
Unidade Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS 002
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência Comunitária 244
Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL - QUALIDADE DE VIDA 13
Projeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UTENSÍLIOS 1.030
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(551) Aplicação direta –4.4.90 3000 - Recursos Ordinários
Superávit
6.500,00
Valor Total R$: 6.500,00