Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz, nº747, Centro – São Carlos/SC.
MENSAGEM 006, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO CARLOS/SC.
ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE
NOBRES VEREADORES.
Encaminhamos o presente Projeto que requer autorização para celebrar termo
de fomento com CTG AMIGOS DA QUERÊNCIA, inscrito no CNPJ sob o nº
08.766.482/0001-05, para a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
É do conhecimento desta Egrégia Casa Legislativa que as atividades culturais
desenvolvidas demandam custos à entidade e seus integrantes.
Portanto, no ano de 2022, estamos propondo repasse de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), considerado razoável dentro das atuais condições do Município, sem haver
prejuízo aos demais programas de gestão.
Desta forma, a administração municipal demonstra o seu interesse em auxiliar
e incentivar a cultura local e regional, através da dança tradicional no Município, no
entanto, neste momento, este é o valor possível de ser repassado e, estando os
membros integrantes da entidade de acordo com esta realidade.
Assim, encaminhamos a essa egrégia Câmara de Vereadores este Projeto de
Lei, como forma de manter regular esta situação e considerando sempre o grande
esforço dessa Casa e de seus nobres Vereadores no trato das matérias de interesse
público.
Diante do exposto e certo da importância do presente Projeto de Lei, solicito
que o mesmo seja apreciado por essa Casa Legislativa e na oportunidade, reitero os
meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara
Municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Carlos/SC, em 17 de fevereiro de 2022.
FERNANDO JOSÉ SIGNORI
Prefeito Municipal em Exercício.
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz, nº747, Centro – São Carlos/SC.
PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 006, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO
DE FOMENTO COM A ASSOCIACÃO DAS INVERNADAS
ARTÍSTICAS E CAMPEIRA DO CTG AMIGOS DA
QUERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fernando José Signori, Prefeito Municipal em Exercício de São Carlos, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber, a todos os habitantes deste Município,
que encaminha para apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de fomento com
a ASSOCIACÃO DAS INVERNADAS ARTÍSTICAS E CAMPEIRA DO CTG AMIGOS DA
QUERÊNCIA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no sob o nº CNPJ: 08.766.482/0001-
05, para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
entre os meses de fevereiro a dezembro de 2022.
Parágrafo único. O auxílio financeiro de que trata o caput tem a finalidade de auxiliar a
entidade com um valor anual, o qual auxiliará a custear as despesas com transporte e o
pagamento de músicos para as apresentações das invernadas artísticas nas
competições.
Art. 2º - O Termo de Fomento abrangerá todos os membros da entidade.
Art. 3º - Para atender o objeto do presente termo, fica o poder Executivo autorizado a
repassar a entidade o valor de R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que serão pagos em
parcela única.
Art. 4º - O detalhamento do Termo, contendo dados cadastrais da Entidade, a descrição
do projeto, o cronograma de execução, os indicadores quantitativos e qualitativos, bem
como o plano de aplicação do recurso, constam no Plano de Trabalho (Anexo I),
apresentado pela Associação e de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas
alterações.
Art. 5º - Fica estipulado que a ASSOCIACÃO DAS INVERNADAS ARTÍSTICAS E CAMPEIRA
DO CTG AMIGOS DA QUERÊNCIA deverá apresentar prestação de contas ao Município,
ao final da execução do projeto, na forma contábil, conforme exige o Tribunal de Contas
do Estado de Santa Catarina, obedecendo-se a Lei Federal nº 13.019/2014. Os quais
deverão ser aplicados, exclusivamente, no objeto do Termo de Fomento a ser celebrado
com a Associação das Invernadas Artísticas e Campeira do CTG Amigos da Querência de
São Carlos, mais especificamente:
I - Transporte da entidade para os eventos;
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz, nº747, Centro – São Carlos/SC.
II - Despesas com músicos;
III – Manutenção de Indumentária Gaúcha.
Art. 6º - O Poder Executivo Municipal realizará o monitoramento e a avaliação do
cumprimento do estabelecido no Termo de Fomento que será firmado posteriormente,
através de procedimentos de fiscalização, por meio do Gestor e da Comissão de
Monitoramento e Avaliação a ser instituída por Decreto, conforme estabelecido pela Lei
Federal nº 13.019/2014.
Art. 7º - As despesas oriundas com base nesta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária do Exercício vigente.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Carlos/SC, em 17 de fevereiro de 2022.
FERNANDO JOSÉ SIGNORI
Prefeito Municipal em Exercício.
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz, nº747, Centro – São Carlos/SC.
ANEXO I
PLANO DE TRABALHO DA ENTIDADE
Identificação do proponente
Nome da OSC: ASSOCIAÇÃO DAS INVERNADS ARTISTICAS E CAMPEIRAS DO CTG- AMIGOS
DA QUERÊNCIA
CNPJ:
08.766.482/0001-05
Endereço: RUA OLAVO BILAC, 740
Complemento: GALPÃO Bairro: CRISTO REI CEP: 89.885-000
Telefone: 49-99934-5579 Telefone: Telefone:
E-mail: ade@contaren.com.br Site:
Dirigente da OSC: ADELAIDI KRATZ ARENHART
CPF: 590.876.259-87 RG: Órgão Expedidor: SSPSC
Endereço do Dirigente: RUA DANILO LUCATEL, 62- BAIRRO JARDIM ALVORADA- 89.885-000-
SÃO CARLOS SC
Dados do projeto
Nome do Projeto: MANUTENÇÃO DAS INVERNADAS DO CTG AMIGOS DA QUERENCIA PARA
2021.
Local de realização: CENTRO DE TRADIÇÕES
GAÚCHAS
Período de realização:
JANEIRO/2021 A
DEZEMBRO /2021
Horários de
realização:
DIVERSOS
Nome do responsável técnico do projeto: Nº do registro
profissional:
Valor total do projeto: R$ 79.800,00
HISTÓRICO DO PROPONENTE
As invernadas do mirim e juvenil existem há mais de 20 anos em nosso CTG e a invernada
adulta retornou em 2017, depois de 12 anos paralisada. Em 2019 foi criada a invernada
veterana onde já tivemos as primeiras apresentações.
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz, nº747, Centro – São Carlos/SC.
Estamos com um grupo forte e persistente, no total estão envolvidas aproximadamente
80 famílias, não queremos parar tudo o que já conseguimos. Em anos anteriores
tínhamos a parceria com a fundação cultural e juntamente com a prefeitura municipal,
onde agora também devemos permanecer com a parceria.
DESCRIÇÃO DO OBJETO
Manter as invernadas, e para isso precisamos dos seguintes auxílios:
1 - Pagamentos de transportes para oito eventos do ano sendo em:
MARAVILHA – ABERLARDO LUZ – CONCORDIA – CAXAMBU DO SUL – CHAPECÓ –
VACARIA – ESPUMOSO – CANOAS – CAMPOS NOVOS – ABDON BATISTE ENTRE OUTROS
QUE SERÃO MARCADOS NO DECORRER DO ANO.
Sendo feito um orçamento desses trajetos ficou no total de R$ 23.500,00 para o ano.
2- Pagamento de músicos:
VOCAL – VIOLEIRO – VIOLINO R$ 1.800,00 P/ APRESENTAÇÃO
GAITEIRO R$ 830,00 P/ APRESENTAÇÃO
TOTAL 2.630,00 P/ APRESENTAÇÃO DE 4
INVERNADAS
TOTAL DE R$ 26.300,00
3 – Com essas apresentações necessitamos de REFORMAS para nossas INDUMENTÁRIA
GAÚCHAS, sendo que temos 4 categorias e todas precisando de reparos. Sendo um total
de R$ 30.000,00.
NO TOTAL DE GASTOS APROXIMADAMENTE TEREMOS R$ 79.800,00
Para manter as invernadas ainda pagamos mensalmente o instrutor de danças.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
Invernadas Artísticas: Estamos cultuando e ensinando às crianças, adolescentes e
adultos as Tradições Gaúchas mantendo os costumes de nossos ancestrais oriundos do
Sul do País. Esperamos como resultado uma melhor educação de nossos jovens bem como
cuidar das nossas crianças por um futuro melhor e o respeito á Cultura, e acima de tudo
manter a família unida.
OBJETIVOS E METAS
Manter nossas invernadas ativas e mostrando um pouco da tradição gaúcha e levando o
nome do CTG e também do nosso município por toda região e estado, como nos estados
Rio Grande do Sul e no Paraná.
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz, nº747, Centro – São Carlos/SC.
DESCRIÇÃO DO PROJETO E DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS
PARA AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
Nas competições e apresentações temos que fazer o pagamento dos músicos
contratados, na maioria das vezes o transporte utilizado
É um ônibus grande e um micro, pelo número de integrantes.
METODOLOGIA
Continuar com os ensaios semanais (duas vezes por semana), participação das etapas
dos festivais e de Rodeios. Manter o grupo focado e direcionado ao aprendizado e aos
resultados positivos que serão conquistados no decorrer do ano.
CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO PROJETO.
Os ensaios vão iniciaram dia 10 de janeiro e as competições referentes ao ano de 2022
se inicia na primeira semana de fevereiro.
ADELAIDI KRATZ ARENHART
POSTEIRA ARTISTICA