Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
MENSAGEM Nº 39/2022
São Carlos/SC, 31 de Outubro de 2022.
DO: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS – SC.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei N.º 030/2022, que dispõe sobre a abertura
de crédito adicional suplementar por anulação/redução de dotação
orçamentária e dá outras providências, na execução do orçamento consolidado
do município no presente exercício.
Ocorre que durante a execução orçamentária deste exercício de
2022 existem dotações que necessitam de realocação, sendo assim, realizar
suplementação por anulação parcial e/ou total, ou seja, transferir valores de
uma dotação não utilizada para a que necessita, principalmente para ajustes de
fontes de recursos, mais especificamente fonte de recurso nº 01.83 -
Operações de Crédito e alocação de valores visando atender as necessidades,
entre elas manutenção das atividades de diversos setores, folha de pagamento
e encargos, ajuste para pagamento do piso nacional do magistério, 13º salário,
encargos sociais, festividades de final de ano e demais atividades de interesse
público.
Assim, encaminhamos a essa egrégia Câmara de Vereadores
este Projeto de Lei, como forma de manter regular esta situação e
considerando sempre o grande esforço dessa Casa e de seus nobres
Vereadores no trato das matérias de importância coletiva.
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
Considerando que se trata de uma matéria técnica e de ordem
legal, referente à execução orçamentária colocamos à disposição, a atual
equipe técnica na área contábil e jurídica do Município para maiores
esclarecimentos sobre o assunto.
Aguardamos que após a criteriosa análise dos Nobres Edis, seja
a presente proposição aprovada. Aproveito a oportunidade para renovar a
Vossa Excelência os protestos da minha perfeita estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
RUDI MIGUEL SANDER
Prefeito Municipal
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
PROJETO DE LEI Nº 030/2022
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em anulação Parcial ou
Total de dotações orçamentárias, no valor
de R$ 3.290.000,00 (três milhões duzentos e
noventa mil reais), na forma em que
especifica abaixo”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, Estado de Santa Catarina,
aprovou e eu, RUDI MIGUEL SANDER, Prefeito Municipal, com fundamento
nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito
adicional suplementar, com base em anulação/redução parcial ou total, no valor
de R$ 3.290.000,00 (três milhões duzentos e noventa mil reais), para reforço no
exercício financeiro de 2022 das seguintes referências de dotações
orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão PODER EXECUTIVO 02
Unidade Gabinete do Prefeito 1
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa GESTÃO ADMINIISTRATIVAS SUPERIOR 02
Atividade MANUTENÇÃO DA GESTÃO SUPERIOR 2.002
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(1) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.00 - Recursos
Ordinários
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMEN
03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Encargos Especiais 28
Sub-função Outros encargos Especiais 846
Programa OPERAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS 00
Op Especial PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 0.002
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(8) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.00 - Recursos
Ordinários
60.000,00
Valor Total R$: 60.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Urbanismo 15
Sub-função Serviços Urbanos 452
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
2.024
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(36) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.00 - Recursos
Ordinários
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Administração Geral 122
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.045
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(105) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.01 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
150.000,00
Valor Total R$: 150.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Administração Geral 122
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
2.006
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(318) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.01 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
270.000,00
Valor Total R$: 270.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 404
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE E
VALORIZAÇÃO
12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CRECHE 2.058
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(475) Aplicações diretas–
3.1.90
01.01 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
550.000,00
Valor Total R$: 550.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E
LAZER
08
Unidade Departamento de Juventude, Esporte e Lazer 1
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função Desporto Comunitário 812
Programa ESPORTE E LAZER - QUALIDADE DE VIDA 09
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E
DE LAZER
2.032
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(78) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.00 - Recursos
Ordinários
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
TURISMO E EVENTOS
05
Unidade Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 1
Função Comércio e Serviços 23
Sub-função Promoção Comercial 691
Programa DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - INDUSTRIA E
COMÉRCIO
10
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DESENVOVIMENTO ECONÔMICO
2.022
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(352) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
240.000,00
Valor Total R$: 240.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Estradas de Rodagem 2
Função Transporte 26
Sub-função Transporte Rodoviário 782
Programa ESTRADAS PARA TODOS 06
Projeto PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES E
ASFALTO – DMER
1.012
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(420) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.83 - Operações de
Crédito Internas - Outros
Programas
1.770.000,00
Valor Total R$: 1.770.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Administração Geral 122
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
2.051
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(236) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.02 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU – 193 2.015
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(213) Aplicações Diretas–
3.1.90
01.02 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS -
CENTRO DE APOIO PSICOSOCIAL
2.016
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(215) Aplicações Diretas –
3.1.90
01.02 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Vigilância Sanitária 304
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
2.019
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(220) Aplicações Diretas –
3.1.90
01.02 - Receitas de
Impostos e de
Transferência de Imposto
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
Art. 2º. Os recursos necessários para suplementação a que se refere o artigo
anterior é de Redução Parcial ou Total nas seguintes referências de dotações
orçamentárias;
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Estradas de Rodagem 2
Função Transporte 26
Sub-função Transporte Rodoviário 782
Programa ESTRADAS PARA TODOS 06
Projeto PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES E
ASFALTO – DMER
1.012
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(417) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.00 - Recursos
Ordinários
922.000,00
Valor Total R$: 922.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Estradas de Rodagem 2
Função Transporte 26
Sub-função Transporte Rodoviário 782
Programa ESTRADAS PARA TODOS 06
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.031
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(343) Aplicações Diretas–
3.3.90
01.00 - Recursos
Ordinários
598.000,00
Valor Total R$: 598.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Urbanismo 15
Sub-função Infra-Estrutura Urbana 451
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO 05
Projeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PEDRAS
IRREGULARES – DOSU
1.008
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(399) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.83 - Operações de
Crédito Internas - Outros
Programas
1.000.000,00
Valor Total R$: 1.000.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Urbanismo 15
Sub-função Infra-Estrutura Urbana 451
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO 05
Projeto PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE
URBANA
1.009
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(401) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.83 - Operações de
Crédito Internas - Outros
Programas
400.000,00
Valor Total R$: 400.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Urbanismo 15
Sub-função Infra-Estrutura Urbana 451
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO 05
Projeto AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E
EQUIPAMENTOS PARA O DOSU
1.054
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(500) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.83 - Operações de
Crédito Internas - Outros
Programas
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Energia 25
Sub-função Energia Elétrica 752
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO 05
Atividade MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E
REDE ELÉTRICA
2.023
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(405) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.83 - Operações de
Crédito Internas - Outros
Programas
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função Lazer 813
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Projeto CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PAVILHÕES
DE COMUNIDADES DO INTERIOR
1.053
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(496) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.83 - Operações de
Crédito Internas - Outros
Programas
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Estradas de Rodagem 2
Função Transporte 26
Sub-função Transporte Rodoviário 782
Programa ESTRADAS PARA TODOS 06
Projeto MÁQUINAS, VEÍCULOS E UNTENSÍLIOS 1.011
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(415) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.83 - Operações de
Crédito Internas - Outros
Programas
200.000,00
Valor Total R$: 200.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
TURISMO E EVENTOS
05
Unidade Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 1
Função Indústria 22
Sub-função Promoção Industrial 661
Programa DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10
Projeto AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO
INDUSTRIAL
1.013
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(440) Aplicações Diretas–
4.4.90
01.83 - Operações de
Crédito Internas - Outros
Programas
150.000,00
Valor Total R$: 150.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
Art. 3º. O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade
desta lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2022.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos/SC, em 31 de Outubro de 2022.
RUDI MIGUEL SANDER
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SEC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
TURISMO E EVENTOS
05
Unidade Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 1
Função Indústria 22
Sub-função Promoção Industrial 661
Programa DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - INDUSTRIA E
COMÉRCIO
10
Projeto AQUISIÇÃO 1.052
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(511) Aplicações Diretas–
4.5.90
01.83 - Operações de
Crédito Internas - Outros
Programas
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00