br-locleg corpus explorer

← São Carlos (SC)

materia nº 8/2022

Tipo EMENDA MODIFICATIVA
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-12-15
EmentaEmenda Modificativa n.º 008/2022 ao Projeto Lei Ordinária n.º 028/2022
native_id226

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-22T17:08:41.849367-03:00 APROVADA 8 0 0
2022-12-15T17:18:06.313633-03:00 APROVADA 7 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

Emenda Modificativa n.º 08/2022 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 028/2022.

Autoria: Ver. Carmo Riffel; Ver. Claudir Watte; Ver. José Noimar Mai; Ver. Neri Pereira Putzel; Ver. Ronei Schislenco Chaves; Ver. Sidney José Breier e Ver.ª Tiani Marschall Sackser.



Item 1 – O caput do Art. 11 do Projeto de Lei Ordinária n.º 028/2022, que Institui o Programa Municipal Oportunidade Jovem e dispõe sobre a concessão de estágios no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências, passa a ter a seguinte redação:



“Art. 11.  O estágio terá duração máxima de 1 (um) ano, sem a possibilidade de prorrogação.



JUSTIFICAÇÃO

Senhores vereadores,



O que se pretende com a esta emenda é reduzir o tempo máximo de duração dos estágios, possibilitando maior flexibilidade a Administração Pública Municipal, eventualmente oportunizando mais estudantes serem agraciados com bolsas de estágios, e, consequentemente melhorar os seus resultados profissionais alinhando a formação com experiências práticas.



Justificamos a proposição, pois ao estudar a proposição, foi vislumbrada a possibilidade de redução do tempo máximo de contrato, para atingir os objetivos expostos anteriormente.



Considerando a necessidade legal da aprovação, encaminha-se a proposição para análise, solicitando o acolhimento e deliberação favorável.





São Carlos/SC, 12 de dezembro 2022.





Sidney José Breier

Vice-Presidente





Carmo Riffel

Vereador



Ronei S. Chaves

Vereador

Tiani M. Sackser

1ª Secretária





Claudir Watte

Vereador







José Noimar Mai

2º Secretário





Neri Pereira Putzel

Vereador









open original →