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Emenda Modificativa n.º 08/2022 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 028/2022.
Autoria: Ver. Carmo Riffel; Ver. Claudir Watte; Ver. José Noimar Mai; Ver. Neri Pereira Putzel; Ver. Ronei Schislenco Chaves; Ver. Sidney José Breier e Ver.ª Tiani Marschall Sackser.
Item 1 – O caput do Art. 11 do Projeto de Lei Ordinária n.º 028/2022, que Institui o Programa Municipal Oportunidade Jovem e dispõe sobre a concessão de estágios no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 11. O estágio terá duração máxima de 1 (um) ano, sem a possibilidade de prorrogação.
JUSTIFICAÇÃO
Senhores vereadores,
O que se pretende com a esta emenda é reduzir o tempo máximo de duração dos estágios, possibilitando maior flexibilidade a Administração Pública Municipal, eventualmente oportunizando mais estudantes serem agraciados com bolsas de estágios, e, consequentemente melhorar os seus resultados profissionais alinhando a formação com experiências práticas.
Justificamos a proposição, pois ao estudar a proposição, foi vislumbrada a possibilidade de redução do tempo máximo de contrato, para atingir os objetivos expostos anteriormente.
Considerando a necessidade legal da aprovação, encaminha-se a proposição para análise, solicitando o acolhimento e deliberação favorável.
São Carlos/SC, 12 de dezembro 2022.
Sidney José Breier
Vice-Presidente
Carmo Riffel
Vereador
Ronei S. Chaves
Vereador
Tiani M. Sackser
1ª Secretária
Claudir Watte
Vereador
José Noimar Mai
2º Secretário
Neri Pereira Putzel
Vereador
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