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materia nº 2/2023

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-02-27
EmentaSeja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos acerca das obras de pavimentação com pedras irregulares no Loteamento Morada do Sol, no Balneário de Pratas. Questiona-se quanto às obras estarem ou não concluídas, e na hipótese de não estarem concluídas, o que falta para a conclusão da obra. Indaga-se, ainda, se há um problema de ordem legal que impede ou dificulta os trabalhos de pavimentação na referida localidade e/ou para entrega definitiva e formal.
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2023-03-01T17:15:50.450419-03:00 APROVADA 8 0 0

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CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370
REQUERIMENTO n.º 002/2023 Apresentado em 27/02/2023.
Ver. Ronei Schislenco Chaves - MDB
O Vereador que a este subscreve, atendendo ao art. 127 
do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Carlos, requer 
que, após tramitação Legal, se aprovado:
Seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando 
esclarecimentos acerca das obras de pavimentação com pedras 
irregulares no Loteamento Morada do Sol, no Balneário de Pratas.
Questiona-se quanto às obras estarem ou não concluídas, e na 
hipótese de não estarem concluídas, o que falta para a conclusão 
da obra. Indaga-se, ainda, se há um problema de ordem legal que 
impede ou dificulta os trabalhos de pavimentação na referida 
localidade e/ou para entrega definitiva e formal.
Justificativa:
O instrumento requisitório se justifica, considerando o 
dever de fiscalizar do vereador.
Nestes termos, pede deferimento.
São Carlos/SC, 27 de Fevereiro de 2023.
___________________
Ronei Schislenco Chaves
Vereador

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