Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 – E-mail: saocarlos@saocarlos.sc.gov.br
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Ofício nº 022/2023/MSC. São Carlos/SC, (datado digitalmente).
Referência: Projeto de Lei Ordinário nº 004/2023.
Prezados,
Encaminhamos o presente Projeto que requer autorização para celebrar termo
de fomento com GRUPO CULTURAL DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ALEMÃS ZU DER
HEIMATH, entidade sem fins lucrativos, inscrita no sob o nº CNPJ: 00.883.092/0001-03,
para a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
É do conhecimento desta Egrégia Casa Legislativa que as atividades culturais
desenvolvidas demandam custos à entidade e seus integrantes.
Portanto, no ano de 2023, estamos propondo repasse de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), considerado razoável dentro das atuais condições do Município, sem haver
prejuízo aos demais programas de gestão.
Desta forma, a administração municipal demonstra o seu interesse em auxiliar
e incentivar a cultura local e regional, através da dança tradicional no Município, no
entanto, neste momento, este é o valor possível de ser repassado e, estando os
membros integrantes da entidade de acordo com esta realidade.
Assim, encaminhamos a essa egrégia Câmara de Vereadores este Projeto de
Lei, como forma de manter regular esta situação e considerando sempre o grande
esforço dessa Casa e de seus nobres Vereadores no trato das matérias de interesse
público.
Diante do exposto e certo da importância do presente Projeto de Lei, solicito
que o mesmo seja apreciado por essa Casa Legislativa e na oportunidade, reitero os
meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara
Municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Carlos, Estado de Santa Catarina.
RUDI MIGUEL SANDER
Prefeito Municipal.
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 – E-mail: saocarlos@saocarlos.sc.gov.br
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PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 004, DE 2 DE MARÇO DE 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO
DE FOMENTO GRUPO CULTURAL DE DANÇAS
FOLCLÓRICAS ALEMÃS ZU DER HEIMATH, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rudi Miguel Sander, Prefeito Municipal de São Carlos, Estado de Santa Catarina, no uso
de suas atribuições, faz saber, a todos os habitantes deste Município, que encaminha
para apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo de fomento com
GRUPO CULTURAL DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ALEMÃS ZU DER HEIMATH, entidade sem
fins lucrativos, inscrita no sob o nº CNPJ: 00.883.092/0001-03, para a concessão de
auxílio financeiro no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), entre os meses de março a
dezembro de 2023.
Parágrafo único. O auxílio financeiro de que trata o caput tem a finalidade de auxiliar a
entidade com um valor anual, o qual auxiliará a custear as despesas com a manutenção
da entidade conforme art. 5º.
Art. 2º - O Termo de Fomento abrangerá todos os membros da entidade.
Art. 3º - Para atender o objeto do presente termo, fica o poder Executivo autorizado a
repassar a entidade o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que serão pagos em parcela
única.
Art. 4º - O detalhamento do Termo, contendo dados cadastrais da Entidade, a descrição
do projeto, o cronograma de execução, os indicadores quantitativos e qualitativos, bem
como o plano de aplicação do recurso, constam no Plano de Trabalho (Anexo I),
apresentado pela entidade e de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas
alterações.
Art. 5º - Fica estipulado que o GRUPO CULTURAL DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ALEMÃS ZU
DER HEIMATH, entidade sem fins lucrativos, deverá apresentar prestação de contas ao
Município, ao final da execução do projeto, na forma contábil, conforme exige o Tribunal
de Contas do Estado de Santa Catarina, obedecendo-se a Lei Federal nº 13.019/2014.
Os quais deverão ser aplicados, no objeto do Termo de Fomento a ser celebrado com a
entidade, mais especificamente:
I - Transporte da entidade para os eventos;
II - Despesas com alimentação;
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III – Despesas com a manutenção de trajes folclóricos.
Art. 6º - O Poder Executivo Municipal realizará o monitoramento e a avaliação do
cumprimento do estabelecido no Termo de Fomento que será firmado posteriormente,
através de procedimentos de fiscalização, por meio do Gestor e da Comissão de
Monitoramento e Avaliação a ser instituída por Decreto, conforme estabelecido pela Lei
Federal nº 13.019/2014.
Art. 7º - As despesas oriundas com base nesta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária do Exercício vigente.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Carlos/SC, em 02 de março de 2023.
RUDI MIGUEL SANDER
Prefeito Municipal.
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ANEXO I
PLANO DE TRABALHO DA ENTIDADE
Identificação do proponente
Nome da OSC: GRUPO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ALEMÃS ZU DER HEIMATH
CNPJ:
00.883.092/0001-03
Endereço: LINHA BELA VISTA, MARGENS DA SC 160, S/N
Complemento: Bairro: INTERIOR CEP: 89.885-000
Telefone: 49-99841-5903 Telefone: (49) 99960-5781 Telefone:
E-mail:
joice.kothe@unochapeco.edu.br
Site:
Dirigente da OSC: JOICE CRISTINA FEIL KOTHE
CPF: ***.782.209-**
Endereço do Dirigente: RUA GUSTAVO JOHANN, Nº 681 – CENTRO – SÃO CARLOS/SC
Dados do projeto
Nome do Projeto: FOMENTO A DANÇA
Local de realização: MUNICÍPIO DE SÃO
CARLOS
Período de realização:
JANEIRO/2023 A
DEZEMBRO/2023
Horários de realização:
TODOS OS DOMINGOS
ÁS 19:30 h
Nome do responsável técnico do projeto: Nº do registro
profissional:
Valor total do projeto: R$ 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais).
HISTÓRICO DO PROPONENTE
O Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu der Heimath foi fundado no
dia 07 de maio 1988 com o intuito de manter e difundir a cultura alemã no município de
São Carlos - SC. Seu nome, Zu der Heimath, quer dizer “de volta ao passado” ou “de volta
as origens”. O Grupo é uma entidade cultural, sem fins lucrativos, que promove todos
os anos, a Deutschen Strassen Fest, festa em homenagem ao imigrante alemão, no que
são arrecadados fundos para manutenção das atividades da entidade. Neste evento são
relembrados costumes dos nossos antepassados através de atividades e concursos que
visam de maneira interativa e alegre, manter os costumes da cultura alemã.
O grupo tem como sede a comunidade de linha Bela Vista, São Carlos - SC e
atualmente possui trinta dançarinos. Ao longo destes anos, várias pessoas passaram por
sua coordenação e, anualmente, o coordenador do grupo participa do seminário de
danças alemãs, onde se reúnem representantes de grupos folclóricos das mais diversas
localidades do oeste catarinense. Neste encontro, são repassadas danças e materiais do
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folclore alemão. Posteriormente, em ensaios do grupo, o coordenador tem o dever de
repassar o material e as danças aprendidas no seminário aos demais integrantes do
grupo, pois estas coreografias serão apresentadas em eventos e promoções que
ocorrem durante todo o ano no município de São Carlos, em todo oeste catarinense e
em alguns locais do Rio Grande do Sul. Desta forma, o grupo representa e divulga a
cultura do município de São Carlos para um significativo número de pessoas e
localidades.
DESCRIÇÃO DO OBJETO
As atividades oferecidas pelo grupo Zu der Heimath são aulas e ensaios de
representação rítmica e coreográfica da dança folclórica alemã. Além destas atividades,
o grupo preza pela educação, repassando aos seus integrantes e dançarinos bons
costumes da sociedade. Os participantes do grupo são também incentivados a participar
das atividades comunitárias, visando colaborar desta maneira na formação de uma
comunidade mais humana e solidária.
O grupo se reúne semanalmente para ensaios, onde são feitas pequenas
reuniões para repassar informações importantes da entidade e demais assuntos que
sejam de interesse comum dos integrantes e posteriormente a esse repasse de
informações são feitos os ensaios das danças folclóricas, que serão apresentados em
eventos dos quais o grupo participará. Nos ensaios, novas danças são repassadas e
eventualmente algumas são relembradas para melhorar a desenvoltura e aperfeiçoar os
passos, prezando sempre o ritmo, postura, concentração e coordenação durante as
apresentações, visando transmitir a cultura alemã de forma educativa e inspiradora.
Para apresentar as danças, o grupo tem saídas durante todo ano para outras
cidades e eventos, possibilitando dessa forma difundir a cultura alemã do município de
São Carlos. Nas saídas os integrantes também possuem a possibilidade de contato e
conhecimento da cultura de outras localidades. Anualmente o grupo realiza uma das
maiores festas da cultura alemã do município de São Carlos, onde todos os integrantes
participam diretamente na organização do evento, buscando através do engajamento
de todos nas atividades, demonstrar a importância do trabalho em equipe na sociedade.
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Vale ressaltar que o evento realizado pelo grupo é conhecido em toda a região e é
prestigiado por diversos grupos folclóricos.
Desta forma é através de atitudes simples e do engajamento de todos os
integrantes que o grupo, além da dança, preza por valores como respeito, cooperação
e dedicação, influenciando de forma indireta na formação de jovens mais responsáveis
e comprometidos com a sociedade.
PÚBLICO ALVO
Atualmente o grupo abrange a categoria adulta de dança alemã com trinta
dançarinos, onde nesta categoria são abrangidos jovens com idade entre dezesseis e
trinta e cinco anos, porém, não são descartadas as possibilidades de abrir as atividades
para outras categorias, a fim de abranger um público ainda maior de pessoas
beneficiadas direta e indiretamente com as atividades do grupo.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
Caracterizado como uma entidade sem fins lucrativos o grupo Zu der Heimath
realiza anualmente uma festa em parceria com a comunidade Bom Pastor de Bela Vista,
onde os lucros obtidos são divididos em ambas as partes, ou seja, cinquenta por cento
para cada um. O grupo utiliza dos fundos obtidos na festa para custear e manter as
atividades, sendo está atualmente a única forma de arrecadação de fundos. A
manutenção das atividades do grupo está atrelada ao seu objetivo principal que por sua
vez se caracteriza como sendo, manter e difundir a cultura alemã de nossos
antepassados através das atividades de dança folclórica.
Os principais gastos do grupo são em alimentação, ingressos de eventos, estádia,
impostos e transporte. Visto que os lucros obtidos na festa não são o suficiente para
custear as atividades, os integrantes passam a pagar as despesas nos eventos em que
ocorrem as apresentações, fato que nos leva ao enfraquecimento e perda de
dançarinos. Além da falta de fundos para custeio das saídas em eventos, o grupo ainda
se vê na necessidade de renovar seu conjunto de trajes, porém, o custo de um conjunto
de trajes novos para todos os integrantes é extremamente alto, cerca de vinte mil reais,
logo na atual situação financeira e orçamentária fica inviável a obtenção de trajes novos.
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Com o apoio da fundação cultural e do município de São Carlos, pode se melhorar
substancialmente as atividades realizadas pelo grupo, aumentando o número de
integrantes e as cidades em que o grupo leva o nome e a cultura do município de São
Carlos. O apoio também possibilitará a obtenção de um novo conjunto de trajes,
melhorando a visibilidade do grupo e consequentemente do município, que estará
sendo bem representado.
OBJETIVOS E METAS
Objetivo Geral
Ser referência como grupo de danças folclóricas alemães do município de São
Carlos.
Objetivos Específicos
Incentivar o público alvo principal a ingressar no grupo;
Capacitar coordenador e dançarinos para ampliar o repertório e aperfeiçoar a
danças apresentadas;
Ampliar a participação em eventos estaduais e interestaduais;
Participar de eventos culturais realizados pelo município e representar o mesmo
quando for necessário;
Diversificar as categorias de dançarinos;
Potencializar a cultura do município.
Metas
Aumentar o número de integrantes de 30 para 40 até 2023;
Aumentar o rol de danças apresentadas de 30 para 80 até 2023.
Fazer apresentações em outas localidades
DESCRIÇÃO DO PROJETO E DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA AFERIÇÃO
DO CUMPRIMENTO DAS METAS
METODOLOGIA
A execução do projeto ocorrerá durante todo o ano, com participações do grupo
em eventos regionais onde levará consigo a cultura do município de São Carlos. O grupo
se compromete a participar de todos os eventos municipais a qual for convidado, como
desfiles, eventos culturais, aberturas, entre outros.
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Para comprovação da aplicabilidade dos recursos recebidos, será realizada uma
prestação de contas ao final de cada ano, onde o grupo fica responsável por apresentar
comprovantes de pagamentos e notas fiscais do ano vigente, bem como, registros
fotográficos das participações em eventos.
CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO PROJETO
O grupo realiza atividades durante todo o ano, participando de seminários e
eventos, visando manter e difundir a cultura alemã do município de São Carlos. Todos
os domingos o grupo se reúne nas dependências do salão comunitário da comunidade
de Bela Vista com o intuito de realizar ensaios e pequenas reuniões com os integrantes.
Sendo assim, as atividades do grupo ocorrem durante todo o ano e só poderá ser
possível apresentar um cronograma detalhado da participação em eventos e os
responsáveis pelas atividades ao final de cada ano. Os recursos obtidos serão aplicados
na manutenção do grupo e para custear as despesas oriundas das participações em
eventos.
CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO PROJETO
(Forma de execução do projeto e de cumprimento de metas a ele atreladas)
Cunha Porã – SC, Abril/2023
Pinhalzinho – SC, Abril/2023
Saudades – SC, Maio/2023
Alpestre – RS, Maio/2023
Itapiranga – SC, Junho/2023
Caxambu – SC, Julho/2023
São João do Oeste – SC, Julho/2023
Seara- SC, Agosto/2023
São João- SC, Agosto/2023
Sede Oldenburg – SC, Setembro/2023
Xaxim – SC, Outubro/2023
Alpestre – RS, Outubro/2023
Guaraciaba – SC Novembro/2023
Aratiba - RS - Novembro/2023
Chapecó – SC - Novembro/2023
Guarujá do Sul - SC Novembro/2023