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VETO Nº 001/2023
Senhor Presidente,
Demais nobres Vereadores,
MENSAGEM DE VETO 01/2023
PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 028/2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Com os meus cordiais cumprimentos, venho perante a autoridade de Vossa
Excelência para comunicar que, exercendo a faculdade que me confere o inciso IV do
art. 53, da Lei Orgânica do Município, estou apondo VETO do PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N° 028/2022, que “Institui o Programa Municipal Oportunidade Jovem” que
dispões de estágio no âmbito da administração pública Municipal.
Em que pese à elaboração do projeto pelo poder executivo, sou levado a
vetar, por contrariedade ao interesse público e da inviabilidade do Projeto, sendo que a
oportunidade jovem foi restringida devido as Emendas aprovadas no que consiste ao
Período.
Ante o exposto, veto integralmente o Projeto de Lei nº 028/2022.
Sem mais para o momento, reitero os protestos de estima e consideração,
sempre nos colocando à disposição para qualquer manifestação ou esclarecimento.
São Carlos/SC, 16 de Março de 2023.
Rudi Miguel Sander
Prefeito do Município de São Carlos/SC.
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