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CÂMARA DE VEREADORES DE
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370
REQUERIMENTO n.º 010/2023 Apresentado em 08/05/2023.
Ver. Claudir Watte – PL
Ver. Sidney José Breier - PP
Os Vereadores que a este subscrevem, atendendo ao art.
127 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Carlos,
requerem que, após tramitação Legal, se aprovado:
Seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo,
solicitando informações relativas à contratação de empresa para
prestação de serviços de segurança nas unidades escolares,
incluindo a disponibilização de:
• Cópia do processo de contratação da empresa em
evidência, contratos e documentos correlativos;
• Documentos dos profissionais contratados pela
empresa, contemplando também os relativos à
formação, carga horária e modalidade dos cursos;
• Certidão de antecedentes criminais;
• Exames toxicológicos.
Justificativa:
O instrumento requisitório se justifica, considerando a
necessidade de apurar se a contratação atende aos requisitos
mínimos, se os profissionais são devidamente capacitados e
habilitados, de modo que o serviço seja prestado de forma eficaz.
Salienta-se que, atualmente tais profissionais suprem a demanda do
cargo de agente escolar, recém criado, que terá um processo de
seleção minucioso, portanto, considerando a relevância dos
CÂMARA DE VEREADORES DE
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 2
serviços, é fundamental que a contratação e a fiscalização das
empresas sejam rigorosas.
Nestes termos, pede deferimento.
São Carlos/SC, 08 de maio de 2023.
___________________
Claudir Watte
Vereador
___________________
Sidney José Breier
Vereador
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