materia nº 15/2023

São Carlos/SC, (datado digitalmente).



MENSAGEM

Do: Chefe do Poder Executivo

Ao: Presidente da Câmara de Vereadores e demais Membros

Assunto: Projeto de Lei Ordinária nº 015/20230

Prezados, 

Ao cumprimentá-los cordialmente, encaminhamos a apreciação, discussão e votação deste conceituado parlamento, o presente Projeto de Lei que autoriza o município a proceder a alienação de bens patrimoniais e dá outras providências.

Versa o presente Projeto de Lei acerca da solicitação de autorização por parte desta Casa Legislativa para alienar e dar baixa em alguns bens de propriedade do Município, muito em função de muitos encontrarem inservíveis e outros em razão de termos adquirido, através de parcerias com Governos Estadual e Federal novos bens, os quais se incorporam ao patrimônio no intuito de renovar a frota do município. Com isso, possibilita a administração pública prestar serviços de maior qualidade e em menor tempo aos cidadãos São-carlenses.

Cabe ressaltar que não há motivos para o Município manter bens considerados sem utilidade no patrimônio público, quando os valores oriundos desses bens poderão ser utilizados para outros investimentos e até mesmo aquisição de novos bens gerando, em consequência, economia para o município.

Ainda é oportuno ressaltar que os recursos decorrentes da alienação dos bens serão utilizados para aplicação do próprio patrimônio público, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Certos da especial atenção de Vossas Excelências, e considerando a importância deste projeto para a preservação do Patrimônio Público Municipal, pedimos a aprovação do projeto de lei que ora se apresenta para darmos andamento aos trâmites legais.

Atenciosamente





RUDI MIGUEL SANDER

Prefeito Municipal 



PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015, DE 29 DE MAIO DE 2023



AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR E DAR BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a alienação de bens patrimoniais móveis e imóveis, pertencentes ao Patrimônio Público do Município descritos nos Anexos, os quais são parte integrante da presente Lei.

Art. 2º - A alienação dos bens patrimoniais referidos no artigo anterior será efetuada em consonância com a Lei Federal n° 8.666/93, ou que vier a lhe substituir, obedecendo a modalidade pertinente. 

Art. 3º - Os valores de arrematação dos bens a serem alienados, não poderão ser inferiores aos valores de avaliação que será realizada por comissão especialmente designada para este fim, pelo Chefe do poder Executivo Municipal. 

Art. 4º - As receitas derivadas da alienação dos bens de que trata esta Lei, serão aplicadas em observância ao que dispõe o artigo 44 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Art. 5º - Fica também, o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a baixa dos referidos bens, do Patrimônio Público Municipal, mediante a efetivação da alienação.  

Art. 6° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente. 

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

 







RUDI MIGUEL SANDER

Prefeito Municipal



ANEXO I - LEI MUNICIPAL         /2023

(EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA) 



Sequência

Descrição

Patrimônio



Computador

0067



Estabilizador

0153



Estabilizador

0164



Nobreak

0210



Computador

0211



Estabilizador

0221



Switch

0229



Computador

0247



Central digital

0299



Estabilizador

0300



Estabilizador

0303



Computador

0307



Central telefônica

0310



Impressora

0350



Computador

0351



Estabilizador

0425



Monitor

0427



Computador

0428



Estabilizador

0429



Computador

0465



Computador

0506



Estabilizador

0511



Computador

0519



Monitor

0561



Computador

0594



Relógio ponto

0599



Estabilizador

0727



Monitor

0731



Computador

0736



Estabilizador

0737



Estabilizador

0750



Computador

0815



Computador

0853



Computador

0854



Monitor

0856



Monitor

0857



Monitor

0858



Impressora

0859



Impressora

0939



Computador

0960



Computador

0962



Computador

0963



Computador

0964



Televisor

0997



Computador

1080



Estabilizador

1082



Computador

1100



Computador

1101



Roteador

1103



Nobreak

1105



Switch

1118



Nobreak

1121



Computador

1131



Monitor

1133



Central

1155



Central telefonica

1156



Nobreak

1157



Estabilizador

1172



Impressora

1211



Monitor

1217



Computador

1218



Nobreak

1254



Nobreak

1263



Computador

1269



Televisor

1275



Aparelho fax

1285



Estabilizador

1298



Monitor

1321



Computador

1322



Computador

1341



Estabilizador

1342



Computador

1371



Grampeador

1379



Calculadora de mesa

1392



Computador

1396



Impressora

1564



Televisor

1714



Televisor

1757



Receptor de parabólica

2098



Monitor

2416



Computador

2429



Computador

2430



Computador

2431



Computador

2432



Computador

2433



Computador

2434



Computador

2435



Computador

2436



Computador

2437



Estabilizador

2441



Estabilizador

2442



Estabilizador

2443



Estabilizador

2444



Estabilizador

2447



Nobreak

2448



Estabilizador

2450



Estabilizador

2480



Nobreak

2486



Computador

2487



Estabilizador

2510



Dvd

2729



Televisor

2780



Televisor

2958



Projetor

3102



Filmadora

3118



Switch

3119



Estabilizador

3147



Nobreak

3167



Monitor

3182



Monitor

3361



Monitor

3362



Monitor

3363



Monitor

3364



Monitor

3365



Monitor

3366



Computador

3369



Computador

3371



Computador

3372



Computador

3373



Computador

3374



Computador

3375



Computador

3376



Estabilizador

3382



Estabilizador

3383



Estabilizador

3385



Estabilizador

3386



Estabilizador

3401



Monitor

3439



Estabilizador

3442



Impressora

3448



Estabilizador

3480



Estabilizador

3495



Estabilizador

3500



Computador

3906



Computador

4042



Computador

4046



Modem

4097



Impressora

4117



CPU

4120



Computador

4122



Computador

4123



Computador

4124



Computador

4125



Computador

4126



Computador

4127



Computador

4131



Monitor

4134



Monitor

4135



Monitor

4136



Monitor

4137



Monitor

4138



Monitor

4139



Estabilizador

4144



Estabilizador

4147



Estabilizador

4150



Estabilizador

4151



Estabilizador

4152



Estabilizador

4702



Monitor

4703



Computador

4704



DVD

4723



Televisor

4739



Computador

5097



Computador

5097



Computador

5126



Impressora

5167



Switch

5189



Switch

5219



Estabilizador

5236



Estabilizador

5237



Monitor

5271



Impressora

5292



Grampeador

5295



Televisor

5405



DVD

5407



Roteador

5442



Impressora

5459



Nobreak

5501



Monitor

5563



Computador

5621



Retroprojetor

5628



Monitor

5713



Estabilizador

5714



Computador

5715



Computador

5735



Computador

5743



Monitor

5746



Monitor

5853



Computador

5910



Computador

5911



Computador

5912



Computador

5913



Computador

5914



Monitor

5915



Monitor

5917



Monitor

5918



Monitor

5919



Impressora

5920



Monitor

5929



Monitor

5956



Impressora

6850



Televisor

6865



Impressora

6880



Televisor

6885



Computador

6897



Computador

6897



Monitor

6899



Monitor

6907



Monitor

7248



Computador

7873



Estabilizador

8158



Nobreak

8242



Nobreak

8243



Nobreak

8309



Norebak

8454



Nobreak

8623



Nobreak

8628









ANEXO II - LEI MUNICIPAL         /2023

(ELETRÔNICOS)



Sequência

Descrição

Patrimônio

1

Monitor 

1426

2

Estabilizador

1423

3

Impressora

4701

4

Monitor

1074

5

Estabilizador

1372

6

Nobreak

9432

7

Nobreak

8633

8

Mesa madeira

3108

9

Switch

1176

10

Monitor

2339

11

Monitor

1245

12

Camera digital

2055

13

Estabilizador

2022

14

DVD

2077

15

Nobreak

1380

16

Impressora

3440

17

Microcomputador

1171

18

Microcomputador

1179

19

DVD

2525

20

TV Led

2204

21

Nobreak

8405

22

Projetor

3117

23

Estabilizador

3481

24

Monitor

1170

25

Nobreak

8629

26

Web cam

2467

27

DVD

2679

28

Monitor

5059

29

Monitor

5095

30

Computador

5072

31

Estabilizador

3387

32

Notebook

1284

33

Suporte TV

3785

34

Computador

3106

35

Microcomputador

1073

36

Notebook

7056

37

Estabilizador

1115

38

Monitor

2414

39

Nobreak

9648

40

Notebook

7056

41

Radio

2052

42

Computador

1372

43

Nobreak

8627

44

Grampeador

1952

45

Monitor

8662

46

DVD

1758

47

DVD

2205

48

DVR para câmeras

5179

49

Nobreak

5215

50

Computador

5947

51

Computador

5954

52

Teclado

6002

53

Estabilizador

5957

54

Monitor

5945









































ANEXO III - LEI MUNICIPAL       /2023

(MOBÍLIA) 



Sequência

Descrição

Patrimônio

1

Suporte

1796

2

Espelho com moldura

2202

3

Cadeira giratória

192

4

Cadeira giratória

1098

5

Carteira Escolar

4911

6

Cadeira fixa

1847

7

Cama infantil

8090

8

Cama infantil

8086

9

Cama infantil

8060

10

Cama infantil

8101

11

Cama infantil

8095

12

Cama infantil

8097

13

Cama infantil

8070

14

Cama infantil

8091

15

Cadeira estofada

5227

16

Mesa

1107

17

Balcão

1339

18

Estante de aço

1479

19

Estante de aço

1458

20

Estante de aço

1614

21

Estante de aço

1453

22

Estante de aço

1480

23

Estante de aço

1481

24

Estante de aço

1465

25

Estante de aço

1676

26

Estante de aço

4736

27

Cadeira

4312

28

Cadeira Escolar

4201

29

Cadeira

4314

30

Cadeira

4309

31

Cadeira

4316

32

Cadeira Escolar

4197

33

Cadeira

4428

34

Suporte

4381

35

Cadeira

4306

36

Mesa 

4325

37

Mesa

2390

38

Mesa

2391

39

Mesa

3979

40

Cadeira

2283

41

Cadeira

4204

42

Mesa

1785

43

Mesa

1919

44

Mesa

1786

45

Mesa

1783

46

Cadeira

2565

47

Armário

2982

48

Armário

2983

49

Mesa

4753

50

Cadeira

2292

51

Cadeira

4349

52

Cadeira giratória

4203

53

Estante em MDF

4582

54

Estante em aço

4638

55

Estante em aço

4640

56

Estrutura em ferro 

4642

57

Mesa p/ computador

1368

58

Cadeira fixa estofada

4310

59

Cadeira pre escolar

4421

60

Cadeira fixa estofada

4299

61

Carteira escolar

6439

62

Cadeira fixa estofada

4300

63

Cadeira fixa estofada

4315

64

Cadeira fixa estofada

4313

65

Cadeira fixa estofada

4318

66

Cadeira fixa estofada

4307

67

Cadeira pre escolar

4416

68

Cadeira escolar

4361

69

Cadeira fixa estofada

4321

70

Cadeira fixa estofada

4317

71

Cadeira fixa estofada

4311

72

Cadeira escolar

4059

73

Cadeira fixa estofada

4303

74

Armario em madeira

4439

75

Cadeira escolar

4196

76

Cadeira giratoria

4207

77

Cadeira fixa estofada

4305

78

Cadeira fixa estofada

4302

79

Cadeira fixa estofada

4308

80

Cadeira fixa estofada

4298

81

Cadeira giratoria

4206

82

Cadeira fixa estofada

4319

83

Cadeira fixa estofada

4301

84

Cadeira fixa estofada

4320

85

Cadeira fixa estofada

4304

86

Cadeira escolar

4224

87

Cadeira fixa estofada

4260

88

Carteira escolar

4229

89

Mesa em MDF

4332

90

Cadeira 

3028

91

Cadeira pre escolar

4422

92

Cadeira fixa em madeira

1872

93

4 toldos estrutura metalica



94

Mesa pre escolar

2344

95

Carteira pre escolar

1644

96

Mesa pre escolar

1784

97

Mesa pre escolar

2185

98

Mesa para refeitorio

2364

99

Carteira escolar

4942

100

Carteira escolar

2773

101

Carteira escolar

1848

102

Carteira escolar

6441

103

Carteira escolar

6512

104

Carteira escolar

6511

105

Carteira escolar

6508

106

Carteira escolar

6444

107

Carteira escolar

6445

108

Carteira escolar

6448

109

Carteira escolar

6440

110

Carteira escolar

6447

111

Mesa pre escolar

2228

112

Mesa

2464

113

Mesa

5234

114

Cadeira Giratoria

5594

115

Mesas

2189

116

Mesas

2187

117

mesa

5234

118

mesa

6441

119

mesa

2545

120

mesa

2229

121

mesa

2231

122

mesa

4431

123

mesa

4432

124

mesa

2364

125

mesa

4699

126

mesa

1472

127

mesa

4211

128

mesa

2464

129

mesa

2837

130

mesa

2544

131

cadeira

5594















ANEXO IV - LEI MUNICIPAL        /2023

(eletrodomésticos)



Sequência

Descrição

Patrimônio 

1

Rack em aço

1093

2

Segadeira de tambor 

7106

3

Gaveta em aço

1210

4

Maquina de lavar

3549

5

Fogão 6 bocas

3492

6

Microondas 

1494

7

Bebedouro

4757

8

Roteador

1102

9

Climatizador

2802

10

Fogão 6 bocas

380

11

Tanque em fibra

391

12

Refrigerador

3491

13

Fogão industrial

1968

14

Poltrona giratoria

9817

15

Ar condicionado

9440

16

Cadeira estofada

6655

17

Radio portatil

2052

18

Bebedouro

8018

19

Bebedouro

3201

20

Batedeira

1961

21

Botijão

5085

22

Freezer

3010

23

Fogão 6 bocas

4407

24

Fogão 4 bocas

4394

25

Televisão

4380

26

Televisão

4294

27

Fritadeira eletrica

2995

28

Fogão

1499

29

Fogão

1500

30

Fogão

5425

31

Máquina de lavar

0390





ANEXO V - LEI MUNICIPAL       /2023

(Bomba d’água)







Sequência

Descrição

Patrimônio

1

Bomba Agua

7066





































































ANEXO VI - LEI MUNICIPAL         /2023

(VEÍCULOS E MÁQUINAS)



Sequencia

Veículos

Ano/modelo

Situação 

Placa

1

FIAT/UNO MILLE ECONOMY

2013/2013

REGULAR

MLV9862

2

RENAULT/MASTER EUR STDL2

2013/2014

REGULAR

MLK7680

3

I/CHEVROLET CLASSIC LS

2014/2014

REGULAR

MLV9782

4

CHEVROLET/MONTANA LS 

2014/2015

REGULAR

QHC2825

5

FIAT/PALIO

2001/2002

REGULAR

GZ05B65

6

VW/GOL 1.0 GIV

2011/2012

REGULAR

MID5813

7

MARCOPOLO/VOLARE V6 ESC

2011/2012

REGULAR

MJU8084

8

MARCOPOLO/VOLARE V8L ESC

2008/2009

REGULAR

MGP2019

9

I/RENAULT CLIO CAM1016VH

2012/2012

AVARIADO 

MKG3832

10

M. BENS/LK 1313

1982/1982

REGULAR

LWT0A99

11

I/RENAULT KGOO EXPRESS16

2011/2012

REGULAR

MIN9187

12

VW/FOX ROCK IN RIO

2013/2014

REGULAR

AZZ0D78

13

SUCATA UNO COR BRANCO

2001/2002

BAIXADO 

MBR9506

14

CAMINHÃO CHEVROLET 15190 

1997/1998

BAIXADO 

MAD4165

15

PALIO DE AZUL

1998/1998 

BAIXADO 

LZT9J74

16

CHEVROLET/COBALT 1.8 LTZ 

2014/2015

REGULAR 

QHI8043





ANEXO VII - LEI MUNICIPAL             /2023

(SUCATAS)





Sequência

Descrição

1

SUCATA FERRA VELHO, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS

2

SUCATA DE ELETRODOMÉSTICOS

3 

SUCATA DE ELETRÔNICOS

4

SUCATA DE MADEIRAS 

































































ANEXO VIII - LEI MUNICIPAL           /2023

(IMÓVEIS)

Item:

Descrição



LOTE URBANO Nº 1.205 da cidade de São Carlos, com área de “SETECENTOS E SETENTA E NOVE METROS QUADRADOS” (779m²). Registrado sob a matricula nº 170 do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos – SC.



LOTE URBANO Nº 1.219 da cidade de São Carlos, com área de “QUINHENTOS E CINQUENTA E UM METROS QUADRADOS” (551M²). Registrado sob a matricula nº 5.768 do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos – SC.



LOTE URBANO Nº 1.221 da cidade de São Carlos, com área de “SEISCENTOS E VINTE E TRÊS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS” (623,50²). Registrado sob a matricula nº 2.333 do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos – SC.



LOTE URBANO Nº 1.221 da cidade de São Carlos, com área de “SEISCENTOS E VINTE E TRÊS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS” (623,50M²). Registrado sob a matricula nº 2.333 do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos – SC.



LOTE URBANO Nº 3.162 da cidade de São Carlos, com área de, com área de “QUINHENTOS METROS QUADRADOS” (500 M²). Registrado sob a matricula nº 8.067 do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos – SC.



LOTE URBANO N° 09 da cidade de São Carlos, com área de “NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO METROS E VINTE CENTÍMETROS QUADRADOS” (944,20 M²). Registrado sob a matricula nº 8.180 do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos – SC.



LOTE URBANO N° 238 da cidade de São Carlos, com área de “TREZENTOS E NOVENTA METROS QUADRADOS” (390 M²). Registrado sob a matricula nº 9.429 do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos – SC.



LOTE URBANO N° (244) da cidade de São Carlos, com área de “QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO METROS E VINTE CENTÍMETROS QUADRADOS” (434,20 M²). Registrado sob a matricula nº 9339 do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos – SC.



LOTE URBANO N° (289) da cidade de São Carlos, com área de “QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS” (445,5 M²). Registrado sob a matricula n° 9413 do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos – SC.



LOTE URBANO N° (291) da cidade de São Carlos, com área de “QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS” (445,50 M²). Registrado sob a matricula nº 9415 do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos – SC.



LOTE URBANO N° (301) da cidade de São Carlos, com área de “QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS” (445,50 M²). Registrado sob a matricula nº 9425 do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos – SC.



PARTE IDEAL DE “MIL SETECENTOS E OITENTA E CINCO METROS E OITENTA E SETE CENTÍMETROS QUADRADOS” (1.785,87 M²) (REFERENTE ÀS CONFRONTAÇÕES: Ao NORTE, com parte da chácara n° 17, onde mede 43,98 metros; Ao SUL, com o lote urbano n° 17-A, onde mede 44,02 metros; Ao OESTE, com o lote urbano n° 17, onde mede 33,53 metros; Ao LESTE, com parte ideal do lote urbano n° 17-B), do LOTE URBANO N° (17-B)  da cidade de São Carlos, com área total de “SEIS MIL DUZENTOS E SETENTA E DOIS METROS E TRINTA E SETE CENTÍMETROS QUADRADOS” (6.272,37 M²). Registrado sob a matricula nº 10.948 do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos – SC.

             

































ANEXO IX - LEI MUNICIPAL          /2023

(BENS DE INDÚSTRIA)





Sequência

Descrição

Patrimônio

1

Câmara para carcaças de bovinos e suínos. Dimensões: 3m X 8,8m X 5,2 m, painéis dupla face, movimento diário de 9.000 kg, tempo de resfriamento 15 horas, carga térmica de 26.246 kcal/h e seus componentes.

Patrimônio Nº 6996

2

Túnel de congelados. Dimensões: 3 m X 3 m X 5,2 m, painéis de dupla face, capacidade diária de 500 kg, carga térmica:  4.120 kcal/h e seus componentes.

Patrimônio Nº 6996

3

Banco de Gelo capacidade 20.000 litros de água gelada para resfriamento de leite com caixa metal tipo aço carb. Ret. c/ pintura anticorrosão, com serpentina em cobre, descrito na nota fiscal nº 000120 de 19/05/08, emitida por Popular Produtos Químicos Ltda, CNPJ/MF nº 05.700.577/0001-20  

Patrimônio Nº 7005

4

Banco de Gelo capacidade 20.000 litros de água gelada para resfriamento de leite com caixa metal tipo aço carb. Ret. c/ pintura anticorrosão, com serpentina em cobre, descrito na nota fiscal nº 000120 de 19/05/08, emitida por Popular Produtos Químicos Ltda, CNPJ/MF nº 05.700.577/0001-20 

Patrimônio Nº 7006

5

Iogurteira Maturador Capacidade 1.000 litros, série 1000/08-02, ano 02/08, Mod. Mio, Classificação Fiscal 8434-20, descrito na nota fiscal nº 000101 de 11/02/08, emitida por Popular Produtos Químicos Ltda., CNPJ/MF nº 05.700.577/0001-20 

Patrimônio Nº 7001

6

Iogurteira Maturador Capacidade 3.000 litros, série 3000/08-3, ano 02/08, Mod. Mio, Classificação Fiscal 8434-20, descrito na nota fiscal nº 000100 de 11/02/08, emitida por Popular Produtos Químicos Ltda., CNPJ/MF nº 05.700.577/0001-20 

Patrimônio Nº 7002

7

Iogurteira Maturador Capacidade 5.000 litros, série 5000/08-3, ano 02/08, Mod. Mio, Classificação Fiscal 8434-20, descrito na nota fiscal nº 000099 de 11/02/08, emitida por Popular Produtos Químicos Ltda., CNPJ/MF nº 05.700.577/0001-20 

Patrimônio Nº 6997

8

Iogurteira Maturador Capacidade 5.000 litros, série 5000/07.2, ano 12/2007, Mod. Mio, Classificação Fiscal 8434-20, descrito na nota fiscal nº 000093 de 21/12/07, emitida por Popular Produtos Químicos Ltda., CNPJ/MF nº 05.700.577/0001-20 

Patrimônio Nº 6998

9

Iogurteira Maturador Capacidade 1.000 litros, série 1000/07-1, ano 12/07, Mod. Mio, Classificação Fiscal 8434-20, descrito na nota fiscal nº 000094 de 21/12/07, emitida por Popular Produtos Químicos Ltda., CNPJ/MF nº 05.700.577/0001-20 

Patrimônio Nº 01624

10

Iogurteira Maturador Capacidade 3.000 litros, série MAT 3000/06.1, ano 06/2007, Mod. Mio, Classificação Fiscal 8434-20, descrito na nota fiscal nº 000075 01/08/07, emitida por Popular Produtos Químicos Ltda., CNPJ/MF nº 05.700.577/0001-20 

Patrimônio Nº 7003

11

Iogurteira Maturador Capacidade 3.000 litros, série MAT 3000/06.2, ano 06/2007, Mod. Mio, Classificação Fiscal 8434-20, descrito na nota fiscal nº 000075 de 01/08/07, emitida por Popular Produtos Químicos Ltda., CNPJ/MF nº 05.700.577/0001-20 Patrimônio Nº:01626;

Patrimônio Nº 7004

12

Iogurteira Maturador Capacidade 5.000 litros, série MAT 5000/01, ano 06/2007, Mod. Mio, Classificação Fiscal 8434-20, descrito na nota fiscal nº 000056 29/06/07, emitida por Popular Produtos Químicos Ltda., CNPJ/MF nº 05.700.577/0001-20 Patrimônio Nº:01627;

Patrimônio Nº 6999

13

Iogurteira Maturador Capacidade 2.500 litros, série MAT 2.500/01, ano 06/2007, Mod. Mio, Classificação Fiscal 8434-20, descrito na nota fiscal nº 000056 de 29/06/07, emitida por Popular Produtos Químicos Ltda, CNPJ/MF nº 05.700.577/0001-20 Patrimônio Nº:01628;

Patrimônio Nº 7000

14

Silo Vertical para armazenamento de leite em inox, capacidade 50.000 litros com termômetro digital para monitoramento de temperatura, descrito na nota fiscal nº 000112 de 07/04/08, emitida por Popular Produtos Químicos Ltda. CNPJ/MF nº 05.700.577/0001-20 

Patrimônio Nº 03137

15

Resfriador a placas com capacidade 15.000 litros de leite por hora, com quadro elétrico para acionamento dos motores, descrito na nota fiscal nº 000111 de 07/04/08, emitida por Popular Produtos Químicos Ltda, CNPJ/MF nº 05.700.577/0001-20 

Patrimônio Nº 03885

16

Transformador Trifásico 150 KVA – 380/8220, descrito na nota fiscal nº 001574, emitida por Eletrowatt Montagens Elétricas Ltda. CNPJ/MF: 03.070.234/0001-01.

Patrimônio Nº 7007