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CÂMARA DE VEREADORES DE
SÃO CARLOS - SC
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INDICAÇÃO n.º 022/2023
Ver. Sidirléia Argenta Assmann - PT
TEOR DA INDICAÇÃO:
A vereadora infra-assinada, nos termos do art. 126 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, requer desse Plenário o
acolhimento da presente Indicação:
Que o Poder Executivo Municipal inclua no benefício de
horas-máquinas concedido aos produtores rurais, os serviços de
pequenas escavadeiras e caminhões para transporte de esterco,
utilizado como fertilizante.
Justifica-se a indicação, considerando a demanda
apresentada pelos produtores rurais, uma vez que podem
necessitar de outros serviços, não somente aqueles realizados
por máquinas maiores.
Salienta-se que, conforme a Lei Municipal n.º 1.841/2019,
artigo 7º, o Programa "Família Assistida em Fomentar a Atividade
Rural" visa à concessão de benefícios e incentivos econômicos e
estímulos materiais para manutenção, expansão e diversificação
de propriedades rurais.
Nestes termos, requer aprovação da presente indicação em
Plenário.
SALA DAS SESSÕES, em 05 de Junho de 2023.
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Sidirléia Argenta Assmann
Vereadora
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