materia nº 11/2023

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370
REQUERIMENTO n.º 011/2023 Apresentado em 05/06/2023.
Ver. José Noimar Mai - PSDB
O Vereador que a este subscreve, atendendo ao art. 127 
do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Carlos, requer 
que, após tramitação Legal, se aprovado:
Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo, 
solicitando informações acerca da obra de pavimentação asfáltica 
de estrada rural, em Linha São João. Incialmente, solicita-se a 
informação dos valores licitados.
Além disso, solicita-se informações acerca da operação 
de crédito de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil 
reais), contratada pelo Município. Requer-se que seja informado:
• se o Município possui recursos financeiros em caixa, que 
são oriundos da referida operação de crédito;
• o saldo devedor;
• relatório das parcelas remanescentes, com o valor cada 
uma;
• relatório das parcelas pagas, discriminando amortização 
e juros.
Justificativa:
O instrumento requisitório se justifica, considerando o 
dever de fiscalizar a aplicação dos recurso públicos, e o fato de 
que a operação financeira em questão foi autorizada pelo Parlamento 
Municipal.
CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
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E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 2
CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Nestes termos, pede deferimento.
São Carlos/SC, 05 de junho de 2023.
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José Noimar Mai
Vereador