REMO, ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Ss
or
(1)
MENSAGEM
Do: Chefe do Poder Executivo
Carlos/SC, 03 de julho de 2023.
Ao: Presidente da Câmara de Vereadores e-demais | Membros
Assunto: Projeto de Lei Ordinária nº 024/2023
Prezados,
Ao cumprimentá-los cordialmente, encaminhamos. a apreciação, discussão e
votação deste conceituado-parlamento, o presente Projeto" de Lei que autoriza o
município a proceder a alienação-de bens patrimoniais e dá outras providências.
Versa o presente'Projeto de Lei acerca da solicitação de autorização por parte
desta Casa Legislativa para-alienar e-dar baixa-em none bens de propriedade do
Município, muito em função de muitos encontrarem inse
íveis e outros em razão de
termos adquirido, através de parcerias com Governos Estadual e Federal novos bens,
Os quais se incorporam ao patrimônio no intuito de renovar a frota do município. Com
isso, possibilita a administração pública prestar serviços
menor tempo aos cidadãos São-carlenses.
de maior qualidade e em
Cabe ressaltar que não há motivos para o Município manter bens considerados
sem utilidade no patrimônio público, quando os valores ori
ser utilizados para outros investimentos ecaté mesmo
gerando, em consequência, economia para o município.
undos desses bens poderão
aquisição de novos bens
Ainda é oportuno ressaltar que os:recursos decorrentes da alienação dos bens
serão utilizados para aplicação do próprio patrimônio público, em conformidade com
a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Certos da especial atenção de Vossas Excelências, e tonsiderando a importância
deste projeto para a preservação do Patrimônio Público Municipal, “pedimos a
aprovação do projeto de lei queiora se apresenta para'darmos andamento aos trâmites
legais.
Atenciosamente
Fone: (49) 3325-3000 - CEP: 85.885-000 - CNPJ 82.945.7 8/0001-15 - E-mail:
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24, DE 3 DE JULHO DE 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ALIENAR E
PATRIMONIAIS
PRÓPRIOS DO M
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à
patrimoniais móveis. e imóveis, pertencentes ao Patrim
descritos nos/Anexos, os quais são parte integrante da pr
Art. 2º - A alienação-dos bens patrimoniais-referidos no:
em consonância coma LeiFederal nº 8.666/93, ou que vier
a modalidade pertinente,
Art. 3º - Os valores de arrematação dos bens a serem
inferiores aos valores de avaliação que será realizada p
designada para este fim, pelo Chefe do poder Executivo
Art. 4º - As receitas derivadas da alienação dos: bens
aplicadas em observância ao que dispõe o artigo 44 da L
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Art. 5º
- Fica também, o Poder Executivo Municipal auto
referidos bens, do Patrimônio Público Municipal, mediante
Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta
orçamento vigente.
Art. 7º
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
RUDI.MÍGUEL SANDER
Prefgito Municipal
q
DAR BAIXA DE BENS
MÓVEIS E IMÓVEIS
UNICÍPIO E DÁ OUTRAS
realizar a-alienação de bens
ônio. Público do Município
esente Lei,
artigo anterior será efetuada
a'lhe substituir, obedecendo
alienados, não poderão ser
or comissão especialmente
unicipal.
e que trata esta Lei, serão
ei Complementar Federal nº
izado a efetuar a baixa dos
a efetivação da alienação.
Lei correrão por conta do
f
- Esta Lei entrará em vigor na data de suã publicação.
Fone: (49) 3325-3000 - CEP: 85.885-000 - CNPJ 82.945.71
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S
ANEXO | - LEI MUNICIPAL 024/2023
(EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA)
Sequência | Descrição Patrimônio
1. Computador 0067
ds Estabilizador 0153
3. Estabilizador 0164
4. Nobreak 0210
5. Computador 0211
6. Estabilizador 0221
[ê Switch [0229
8. Computador 0247
9. * Central digital 0299
10. Estabilizador 0300
11. Estabilizador 0303
12. Computador 0307
13. Central telefônica 0310
14. Impressora 0350
15. Computador 0351
16. Estabilizador 0425
17. Monitor 0427
18. | Computador 0428
19. Estabilizador 0429
20. Computador 0465
a, Computador 0506
22, Estabilizador [0511
23. Computador 0519
24, Monitor 0561
25. Computador 0594
26. Relógio ponto 0599
27. Estabilizador 0727
28. Monitor 0731
29, Computador 0736
30. Estabilizador [0737
31. | Estabilizador 0750
32, Computador 0815
33. Computador 0853
34, Computador 0854
85, Monitor 0856
36. Monitor 0857
37. Monitor 0858
38. Impressora 0859
Fone: (49) 3325-3000 - CEP: 85.885-000 - CNPJ 82.945.718
0001-15 - E-mail:
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— 11110
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ei
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ko
39, Impressora 0939
40. Computador 0960
41. Computador 0962
42. Computador 0963
43. Computador 0964
44. Televisor 0997
45. Computador 1080
46. Estabilizador 1082
47. Computador 1100
48. Computador 1101
49. Roteador. 1103
50. Nobreak “| 1105
51. Switch 1118
52. Nobreak 1121
53. Computador 1131
54. Monitor 1133
55. Central 1155
56. Central telefonica 1156
57. Nobreak | 1157
PES STA Estabilizador 1172
59. Impressora 1211
60. Monitor 1217
61. Computador 1218
62. Nobreak 1254
63. Nobreak 1263
64. Computador 1269
65. Televisor 1275
66. Aparelho fax 1285
67. Estabilizador 1298
68. Monitor: 1321
Bo Computador 1322
70. | Computador 1341
Ta Estabilizador 1342
72, Computador 1371
73. Grampeador 1379
74. Calculadora de mesa 1392
75. Computador 1396
76. Impressora 1564
77. Televisor 1714
78. Televisor 1757
79. Receptor de parabólica 2098
80. Monitor 2416
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8/0001-15 - E-mail:
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“Pp
|
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MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
81. Computador 2429
82. Computador 2430
83. Computador 2431
84. Computador 2432
85. Computador 2433
86. Computador 2434
87. Computador 2435
88. Computador 2436
89. Computador 2437
90, Estabilizador 2441
91. Estabilizador 2442
92, Estabilizador 2443
93. | Estabilizador 2444
94. Estabilizador 2447
95. Nobreak 2448
96. Estabilizador 2450
97. Estabilizador 2480
98. Nobreak 2486
99. Computador 2487
100. | Estabilizador 2510
101. Dvd 2729
102. Televisor 2780
103. Televisor | 2958
104. Projetor 3102
105. Filmadora 3118
106. Switch 3119
107. Estabilizador 3147
108. Nobreak 3167
109. Monitor 3182
110. Monitor 3361
11. Monitor | 3362
112. Monitor 3363
113. Monitor 3364
RUN Monitor [3365
115. Monitor 3366
116. Computador 3369
7. Computador 3371
118. Computador 3372
119. Computador 3373
120. Computador 3374
121. Computador 3375
122. Computador 3376
Fone: (49) 3325-3000 - CEP: 85.885-000 - CNP. 82.945.718/0001-15 = E-mail
saocarlosQsaocarlos.sc.gov.br - Rua Demétrio Lorenz, nº747, Ce
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ty
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MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
123. Estabilizador 3382
124, Estabilizador 3383
125. Estabilizador 3385
126. Estabilizador 3386
127. Estabilizador 3401
128. Monitor 3439
129. Estabilizador 3442
130. Impressora 3448
131. Estabilizador 3480
132. Estabilizador 3495
133. Estabilizador 3500
134. Computador [2906
135. | Computador | 4042
136. Computador 4046
137. Modem 4097
138. Impressora 1 4117
139, CPU 4120
140. Computador [4122
141. Computador 4123
142. | | Computador 4124
143. | Computador “| 4125
144. Computador 4126
145. Computador 4127
146. Computador 4131
147. | Monitor 4134
148. Monitor 4135
149. | Monitor 4136
150, Monitor 4137
151. | | Monitor 4138
152. Monitor 4139
153. Estabilizador 4144
154. Estabilizador 4147
Es. Estabilizador 4150
156. Estabilizador 4151
157. Estabilizador 4152
158. Estabilizador 4702
159. Monitor 4703
160. Computador 4704
161. DVD 4723
162. Televisor 4739
163. Computador 5097
164. Computador 5097
Fone: (49) 3325-3000 - CEP: 85.885-000 - CNPJ 82.945.718/0001.15 = E-mail:
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MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
165. Computador 5126
166. Impressora 5167
167. Switch 5189
168. Switch 5219
169. Estabilizador 5236
170. Estabilizador 5237
171. Monitor 5271
172. Impressora 5292
173. Grampeador 5295
174. Televisor 5405
175. DVD 5407
176. Roteador 5442
177. | Impressora 5459
178. Nobreak 5501
179. Monitor 5563
180. Computador 5621
181. “| Retroprojetor 5628
182. Monitor 5713
183. Estabilizador | 5714
184. Computador 5715
185. | | Computador 5735
186. Computador 5743
187. Monitor 5746
188. | Monitor 5853
189. Computador 5910
190. Computador 5911
191. Computador 5912
192. Computador 5913
193. Computador 5914
194. Monitor 5915
195 Monitor : Dea
196. Monitor 5918
(Sia Monitor 5919
198. Impressora | 5920
| 1997 | Monitor 5929
200. Monitor 5956
201. Impressora 6850
202. Televisor 6865
203. Impressora 6880
204. Televisor [6885
205. Computador 6897
206. Computador 6897
Fone: (49) 3325-3000 - CEP: 85.885-000 - CNPJ 82.945.718/0001-15 - E-mail
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MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
iza
mn
207. Monitor 6899
208. Monitor 6907
209. Monitor 7248
210. Computador 7873
211. Estabilizador 8158
212. Nobreak 8242
213. Nobreak 8243
214. Nobreak 8309
215. Norebak 8454
216. Nobreak 8623
217. Nobreak 8628
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MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
ANEXO II - LEI MUNICIPAL 024/2023
(ELETRÔNICOS)
Sequência Descrição Patrimônio
5 Estabilizador 1372
6 Nobreak 9432
E GR” “E
3
D
foi
o.
[to]
ER
Es
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MN Ia
|
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Ro | wo
A Itu
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2055
22 Projetor y 3117
29 5095
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31 Estabilizador Bt Y
4
1284 J
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Fone: (49) 3325-3000 - CEP: 85.885-000 - CNPJ 82.945.718/0001-15 - E-mail:
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Suporte TV
Computador
Microcomputador
Notebook
Estabilizador
Notebook
omputador
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Z
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ola
8/5
NE:
3785
3106
1073
7056
1115
2414
9648
7056
2052
1372
9627
1952
8662
1758
2205
5179
5215
5947
5954
6002
5957
5945
Fone: (49) 3325-3000 - CEP: 85.885-000 - CNPJ 82.945.718/0001-15 - E-mail:
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Centro - São Carlos/SC
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
ANEXO III - LEI MUNICIPAL 024/2023
(MOBÍLIA)
8 Camainfantil 8086
24 Estante de aço 1465
2s Estante de aço 1676
26 Estante de aço 4736
27 Cadeira 4312
32 Cadeira Escolar 4
Fone: (49) 3325-3000 - CEP: 85.885-000 - CNPJ 82.945.718/0001-15 - E-mail:
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—
É ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
ETE
to | Oo
PÍFIO
E)
o
DA
=
o
INTIMO
Nilo
W| 0 | OO
WI WIM
50 Cadeira 2292
Cadeira
Cadeira giratória
53 Estante em MDF 4582
54 Estante em aço 4638
55 Estante em aço 4640
Estrutura em ferro
58 Cadeira fixa estofada 4310
59 Cadeira pre escolar 4421
60 Cadeira fixa estofada 4299
Carteira escolar
Cadeira fixa-estofada
Cadeira fixa estofada 4315
63
64 Tradeira fixa estofada 4313
65 Tradeira fixa estofada
66 Tradeira fixa estofada EA
67 Tradeira pre escolar CI
WI
N/o
<
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“a
Ee)
4
a
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S
Es)
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Ds
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S
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v| a
O| b
| MN
|
Fone: (49) 3325-3000 - CEP: 85.885-000 - CNPJ 82.945.718 0001-15 - E-mail:
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a)
&
E ui y EstADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
71 Cadeira fixa estofada Bm
Carteira escolar
Fone: (49) 3325-3000 - CEP: 85.885-000 - CNPJ 82.945.718,
saocarlosQsaocarlos.sc.gov.br - Rua Demétrio Lorenz, nº747, Ce
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0001-15 - E-mail:
ntro - São Carlos/SC
ESTADO DE SANTA CATARINA
IO DE SÃO CARLOS
<
[em
<
O
V
103 Carteira escolar 6512
104 Carteira escolar 6511
109 Carteira escolar 6440
110 Carteira escolar 6447
13 “e MO Paniae = 99 |
Fone: (49) 3325-3000 - CEP: 85.885-000 - CNP) 82.945.718 0001-15 - E-mail:
saocarlosQsaocarlos.sc.gov.br - Rua Demétrio Lorenz, nº747, Centro - São Carlos/SC
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———
À EM estado DE SANTA CATARINA
226 MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
ANEXO IV - LEI MUNICIPAL 024/2023
(eletrodomésticos)
4 Maquina de lavar 3549
15 r condicionado 9440
17 i i
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
31 Máquina de lavar EE
Fone: (49) 3325-3000 - CEP: 85.885-000 - CNPJ 82.945.718/0001-15 = E-mail:
saocarlosQsaocarlos.sc.gov.br - Rua Demétrio Lorenz, nº747, Centro - São Carlos/SC
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ESTADO DE SANTA CATARINA
7
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
ANEXO V - LEI MUNICIPAL 024/2023
(Bomba d'água)
Patrimônio
Fone: (49) 3325-3000 - CEP: 85.885-000 - CNPJ 82.945.718
saocarlosQsaocarlos.sc.gov.br - Rua Demétrio Lorenz, nº747, Ce
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0001-15 - E-mail:
ntro - São Carlos/SC
É ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
ANEXO VI - LEI MUNICIPAL 024/2023
(VEÍCULOS E MÁQUINAS)
Sequenci| Veículos Ano/modelo Situação Placa
a
1 FIAT/UNO MILLE 2013/2013 REGULAR MLV9862
ECONOMY
2 RENAULT/MASTER 2013/2014 REGULAR MLKZ680
EUR STDL2
5
3 I/CHEVROLETCLASSIC 2014/2014 REGULAR MLV9782
LS
4 CHEVROLET/MONTAN 2014/2015 REGULAR QHC2825
ALS
5 [FIAT/PALIO 2001/2002 [REGULAR GZ05B65
6 VW/GOL 1.0 GIV 2011/2012 REGULAR MID5813
7 MARCOPOLO/VOLARE 2011/2012 REGULAR MJU8084
V6 ESC
8 MARCOPOLO/VOLARE 2008/2009 REGULAR MGP2019
V8L ESC
9 /RENAULT CLIO 2012/2012 AVARIADO MkKG3832
CAM1016VH
10 M: BENS/LK 1313 1982/1982 REGULAR LWTOA99
Em e
1 |/RENAULT kG00 2011/2012 REGULAR MIN9187
EXPRESS16
12 VW/FOX ROCK IN RIO 2013/2014 REGULAR AZZOD78
13 SUCATA UNO COR 2001/2002 BAIXADO MBR9506
BRANCO
Fone: (49) 3325-3000 - CEP: 85.885-000 - CNPJ 82.945.718/0001-15 - E-mail:
saocarlos(Qsaocarlos.sc.gov.br - Rua Demétrio Lorenz, nº747, Centro - São Carlos/SC
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À
E
us
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
14 [CAMINHÃO 1997/1998 BAIXADO MAD4165
CHEVROLET 15190
15 PALIO DE AZUL 1998/1998 BAIXADO LZT9)74
16 CHEVROLET/COBALT 2014/2015 REGULAR QHI8043
1.8 LTZ
ler
Fone: (49) 3325-3000 - CEP: 85.885-000 - CNPJ 82.945.718 0001-15 = E-mail:
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' 7 ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
ANEXO VII - LEI MUNICIPAL 024/2023
(SUCATAS)
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MUNICÍPIO DE SÃO CARLO
S
ANEXO VIII - LEI MUNICIPAL 024/2023
(IMÓVEIS)
Item:
Descrição
de "SETECENTOS E SETENTA E NOVE
(779m?). Registrado sob a matricula-n
Registro de Imóveis de São Carlos — SE
LOTE URBANO Nº 1.205 da cidade de São Carlos, com área
ETROS QUADRADOS”
170 do Cartório de
de “QUINHENTOS E CINQUENTA E UM
QUADRADOS” (551M3. Registrado sob)
LOTE URBANO Nº 1,219. da cidade de São Carlos, com área
do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos =SC,
METROS
a matricula.nº.5.768
LOTEJURBANO-Nº 1,221 da cidade-de $
CENTÍMETROS QUADRADOS" (623,50?)
matricula nº 2.333 do Cartório de Regis
de "SEISCENTOS E VINTE E TRÊS METRS-E CINQUENTA
ão Carlos, com área
| Registrado sob a
tro de Imóveis de São
“| Carlos = Se.
LOTE URBANO Nº 1.227 da cidade de S
Carlos - SC,
de "SEISCENTOS E VINTE E TRÊS METROS E CINQUENTA
CENTÍMETROS QUADRADOS” (623,50MB). Registrado sob a
matricula nº 2.333 do Cartório de Registro de Imóveis de São
ER Carlos, com área
LOTE URBANO Nº 3.162 da cidade de S
Registro de Imóveis de São Carlos — SC,
de, com área de “QUINHENTOS METROS QUADRADOS” (500
M3), Registrado sob a matricula nº 8.067 do Cartório de
ão Carlos, com área
LOTE URBANO Nº 09'da cidade de São
Carlos = SC,
“NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO METROS E VINTE
CENTÍMETROS QUADRADOS! (944,20 Mi). Registrado sob a
matricula nº 8.180 do Cartório de Registro de Imóveis de São
Carlos, com área de
Registrado-sob a matricula nº 9.429 do
de Imóveis de São Carlos — Sc.
LOTE URBANO Nº 238 da cidade de São Carlos, com área de
“TREZENTOS E NOVENTA METROS QUADRADOS" (390 M3.
Cartório-de Registro
Carlos - SC.
LOTE URBANO Nº (244)-da cidade de São Carlos, com área
de "QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO METROS E VINTE
CENTÍMETROS QUADRADOS"(434,20 M32), Registrado sob a
matricula nº 9339 do Cartório de Registro|de Imóveis de São
LOTE URBANO Nº (289) da cidade de São Carlos, com área
de "QUATROCENTOS E QUARENTA E CINÇO METROS E
CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS! (445,5 M?.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
de Imóveis de São Carlos — SC,
Registrado sob a matricula nº 9413 do Cartório de Registro
10.
de Imóveis de São Carlos — SC
LOTE URBANO Nº (291) da cidade de São Carlos, com área
de "QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO METROS E
CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS" (445,50 M?).
Registrado sob a matrícula nº 9415-dd Cartório de Registro
11.
de Imóveis de-são Carlos — SE,
LOTE URBANO Nº (301) da cidade de $ão Carlos, com área
de “QUATROCENTOS-E QUARENTA E CINCO METROS E
CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS” (445,50M?.
Registrado sob a matriculanº 9425 do Cartório de Registro
12.
44,02 metros; Ao OESTE, com o lote
mede 33,53 metros; Ao LESTE, com
urbano nº 17-B), do LOTE URBANO Nº
São Carlos, com área total de “SEIS MIL Di
E DOIS METROS E TRINTA E S
QUADRADOS” (6.272,37 M?). Registrado sob a matricula nº
10.948 do Cartório de Registro de Imóvel
PARTE-IDEAL “DE “MIL SETECENTOS [E OITENTA E CINCO
METROS E OITENTA E SETE CENTÍMETROS QUADRADOS”
(1.785,87 M? (REFERENTE ÀS CONFRONTAÇÕES: Ao
NORTE, com Parte da chácara nº 17, onde mede 43,98
metros; Ao SUL, com o lote urbano hº 17-A, onde mede
urbano nº 17, onde
parte ideal do lote
(17-B) da cidade de
UZENTOS E SETENTA
ETE CENTÍMETROS
s de São Carlos - SC,
Fone: (49) 3325-3000 - CEP:
saocarlos(QDsaocarlos.sc.gov.br -
——"" 0
85.885-000 - CNPJ 82.945.718
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