Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
Ofício nº 120/2023/MSC. São Carlos/SC, (datado digitalmente).
Referência: Projeto de Lei Ordinário nº 026/2023.
DO: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS – SC.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei N.º 026/2023, que dispõe sobre a abertura
de crédito adicional suplementar por anulação/redução de dotação
orçamentária e dá outras providências, na execução do orçamento consolidado
do município no presente exercício.
Ocorre que durante a execução orçamentária deste exercício de
2023 existem dotações de despesas que necessitam de realocação, sendo
assim, realizar suplementações por anulação parcial e/ou total, ou seja,
transferir valores de uma dotação não utilizada para a que necessita.
Principalmente para ajustes de fontes de recursos e alocação
de valores visando atender a manutenção das atividades de diversos setores
essenciais para a Administração Pública, tais como a folha de pagamento e
encargos dos servidores municipais, contribuição ao PASEP, manutenção do
Fundo Municipal de Saúde (programas auxílio medicamento, consultas e
exames), manutenção da Secretaria de Educação, manutenção do Fundo
Municipal de Assistência Social, festividades de final de ano da Fundação
Cultural de São Carlos, entre outras obrigações de interesse público.
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
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Assim, encaminhamos a essa egrégia Câmara de Vereadores
este Projeto de Lei, como forma de manter regular esta situação e
considerando sempre o grande esforço dessa Casa e de seus nobres
Vereadores no trato das matérias de interesse público.
Considerando que se trata de uma matéria técnica e de ordem
legal, referente à execução orçamentária colocamos à disposição, a atual
equipe técnica na área contábil e jurídica do Município para maiores
esclarecimentos sobre o assunto.
Aguardamos que após a criteriosa análise dos Nobres Edis, seja
a presente proposição aprovada. Aproveito a oportunidade para renovar a
Vossa Excelência os protestos da minha perfeita estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
RUDI MIGUEL SANDER
Prefeito Municipal
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
PROJETO DE LEI Nº 026/2023
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em anulação Parcial ou
Total de dotações orçamentárias, no valor
de R$ 1.927.715,00 (um milhão novecentos e
vinte e sete mil setecentos e quinze reais),
na forma em que especifica abaixo”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, Estado de Santa Catarina,
aprovou e eu, RUDI MIGUEL SANDER, Prefeito Municipal, com fundamento
nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito
adicional suplementar, com base em anulação/redução parcial ou total, no valor
de R$ 1.927.715,00 (um milhão novecentos e vinte e sete mil setecentos e
quinze reais), para reforço no exercício financeiro de 2023 das seguintes
referências de dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão PODER EXECUTIVO 02
Unidade Gabinete do Prefeito 1
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 02
Atividade MANUTENÇÃO DA GESTÃO SUPERIOR 2.002
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(8) Aplicações Diretas–
3.1.90
150070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS
– IMPOSTOS
170.000,00
Valor Total R$: 170.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão PODER EXECUTIVO 02
Unidade Gabinete do Prefeito 1
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência à Criança e ao Adolescente 243
Programa GESTÃO ADM. EFICIENTE, HONESTA,
TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
04
Atividade MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2.052
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(11) Aplicações Diretas–
3.1.90
150070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS
– IMPOSTOS
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa GESTÃO ADM. EFICIENTE, HONESTA,
TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
04
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.003
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(26) Aplicações Diretas–
3.1.90
150070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS
– IMPOSTOS
90.000,00
Valor Total R$: 90.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Encargos Especiais 28
Sub-função Outros encargos Especiais 846
Programa OPERAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS 00
Operação
Especial
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 0.002
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(18) Aplicações Diretas–
3.1.90
150070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS
– IMPOSTOS
10.000,00
Valor Total R$: 10.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Urbanismo 15
Sub-função Serviços Urbanos 452
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.024
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(54) Aplicações Diretas–
3.1.90
150070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS
– IMPOSTOS
190.000,00
Valor Total R$: 190.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 08
Unidade Departamento de Juventude, Esporte e Lazer 1
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função Desporto Comunitário 812
Programa ESPORTE E LAZER - QUALIDADE DE VIDA 09
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.032
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(149) Aplicações Diretas–
3.1.90
150070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS
– IMPOSTOS
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
09
Unidade Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS 2
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência Comunitária 244
Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL - QUALIDADE DE VIDA 13
Atividade MANUTENÇÃO DO FUNDO - FMAS 2.035
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(159) Aplicações Diretas–
3.1.90
150070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS
– IMPOSTOS
150.000,00
Valor Total R$: 150.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Encargos Especiais 28
Sub-função Outras Transferências 845
Programa OPERAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS 00
Operação
Especial
CONSTRIBUIÇÃO AO PASEP 0.003
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(287) Aplicações Diretas–
3.3.90
250070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS - SUPERÁVIT
70.000,00
Valor Total R$: 70.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Administração Geral 122
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE E
VALORIZAÇÃO
12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.045
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(136) Aplicações Diretas–
3.3.90
150010010000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09
Unidade Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS 002
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência Comunitária 244
Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL - QUALIDADE DE VIDA 13
Atividade MANUTENÇÃO DO FUNDO - FMAS 2.035
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(283) Aplicação direta –3.3.90 250070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS - SUPERÁVIT
17.715,00
Valor Total R$: 17.715,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.014
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(184) Aplicações Diretas–
3.1.90
150010020000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS – SAÚDE
500.000,00
Valor Total R$: 500.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS 2.016
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(200) Aplicações Diretas–
3.1.90
150010020000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS – SAÚDE
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Vigilância Sanitária 304
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.019
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(209) Aplicações Diretas–
3.1.90
150010020000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS – SAÚDE
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Vigilância Epidemiológica 305
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.020
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(212) Aplicações Diretas–
3.1.90
150010020000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS – SAÚDE
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.014
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(189) Aplicações diretas–
3.3.90
150010020000– RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
SAÚDE
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
2.021
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(217) Aplicações diretas–
3.3.90
150010020000– RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
SAÚDE
120.000,00
Valor Total R$: 120.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
Art. 2º. Os recursos necessários para suplementação a que se refere o artigo
anterior é de redução parcial ou total nas seguintes referências de dotações
orçamentárias;
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO CARLOS 11
Unidade Fundação Cultural de São Carlos 1
Função Cultura 13
Sub-função Difusão Cultural 392
Programa CULTURA - ORGULHO DA NOSSA GENTE 16
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.038
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(234) Aplicações diretas–
3.1.90
150070000000– RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO CARLOS 11
Unidade Fundação Cultural de São Carlos 1
Função Cultura 13
Sub-função Difusão Cultural 392
Programa CULTURA - ORGULHO DA NOSSA GENTE 16
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.038
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(235) Aplicações diretas–
3.3.90
150070000000– RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão PODER EXECUTIVO 02
Unidade Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil 8
Função Segurança Pública 06
Sub-função Defesa Civil 182
Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 02
Atividade MANUTENÇÃO 2.044
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(15) Aplicações Diretas–
4.4.90
150070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS
– IMPOSTOS
40.000,00
Valor Total R$: 40.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa INCETIVO CONSÓRCIOS PÚBLICOS 03
Atividade CONSÓRCIOS PÚBLICOS, PARCERIAS 2.004
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(30) Transferências a
Consórcios Públicos–
3.1.71
150070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS
– IMPOSTOS
17.600,00
Valor Total R$: 17.600,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa INCETIVO CONSÓRCIOS PÚBLICOS 03
Atividade CONSÓRCIOS PÚBLICOS, PARCERIAS 2.004
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(32) Transferências a
Consórcios Públicos–
3.3.71
150070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS
– IMPOSTOS
1.400,00
Valor Total R$: 1.400,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa INCETIVO CONSÓRCIOS PÚBLICOS 03
Atividade CONSÓRCIOS PÚBLICOS, PARCERIAS 2.004
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(34) Transferências a
Consórcios Públicos–
4.4.71
150070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS
– IMPOSTOS
3.200,00
Valor Total R$: 3.200,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa GESTÃO ADM. EFICIENTE, HONESTA 04
Projeto REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE
ADMINISTRATIVA
1.004
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(24) Aplicações Diretas–
4.4.90
150070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS
– IMPOSTOS
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Encargos Especiais 28
Sub-função Outros encargos Especiais 846
Programa OPERAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS 00
Operação
Especial
LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS
JUDICIAIS
0.004
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(23) Aplicações Diretas–
3.3.90
150070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS
– IMPOSTOS
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Segurança Pública 06
Sub-função Serviços Urbanos 452
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Atividade PARCERIA COM ENTIDADES PARA PROTEÇÃO DE
ANIMAIS
2.053
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(63) Transferências a
Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos– 3.3.50
150070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS
– IMPOSTOS
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Saneamento 07
Sub-função Saneamento Básico Urbano 512
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Atividade MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO FUNSAN/CASAN 2.027
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(61) Aplicações Diretas–
4.4.90
150070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS
– IMPOSTOS
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Energia 25
Sub-função Energia Elétrica 752
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO 05
Atividade AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA E REDE ELÉTRICA
2.023
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(51) Aplicações Diretas–
3.3.90
150070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS
– IMPOSTOS
275.900,00
Valor Total R$: 275.900,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Energia 25
Sub-função Energia Elétrica 752
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO 05
Atividade AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA E REDE ELÉTRICA
2.023
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(53) Aplicações Diretas–
4.4.90
150070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS
– IMPOSTOS
16.000,00
Valor Total R$: 16.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Estradas de Rodagem 2
Função Transporte 26
Sub-função Transporte Rodoviário 782
Programa ESTRADAS PARA TODOS 06
Projeto CONSTRUÇÃO DE PONTES, E CONTORNO VIÁRIO 1.010
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(64) Aplicações Diretas–
4.4.90
150070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS
– IMPOSTOS
150.000,00
Valor Total R$: 150.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 06
Unidade Departamento de Meio Ambiente 2
Função Saneamento 17
Sub-função Saneamento Básico Urbano 512
Programa RESPEITO AO MEIO AMBIENTE 08
Projeto IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 1.036
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(264) Aplicações Diretas–
4.4.90
250070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS - SUPERÁVIT
87.715,00
Valor Total R$: 87.715,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS
UNIDADES ESCOLARES ENSINO FUNDAMENTAL
1.022
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(106) Aplicações Diretas–
4.4.90
150010010000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.005
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(112) Aplicações Diretas–
3.3.90
150010010000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
109.300,00
Valor Total R$: 109.300,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.005
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(114) Aplicações Diretas–
4.4.90
150010010000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
35.500,00
Valor Total R$: 35.500,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS
UNIDADES ESCOLARES ENSINO INFANTIL
1.021
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(105) Aplicações Diretas–
4.4.90
150010010000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.006
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(117) Aplicações Diretas–
3.3.90
150010010000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.006
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(120) Aplicações Diretas–
4.4.90
150010010000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CRECHE 2.058
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(142) Aplicações Diretas–
3.3.90
150010010000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
40.000,00
Valor Total R$: 40.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 08
Unidade Departamento de Juventude, Esporte e Lazer 1
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função Desporto Comunitário 812
Programa ESPORTE E LAZER - QUALIDADE DE VIDA 09
Atividade PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS 2.055
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(152) Transferências a
Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos– 3.3.50
150070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS
– IMPOSTOS
45.000,00
Valor Total R$: 45.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 08
Unidade Departamento de Juventude, Esporte e Lazer 1
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função Lazer 813
Programa ESPORTE E LAZER - QUALIDADE DE VIDA 09
Projeto AQUISIÇÃO DE VEICULOS 1.055
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(148) Aplicações Diretas–
4.4.90
150070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS
– IMPOSTOS
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
09
Unidade Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS 2
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência ao Idoso 241
Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL - QUALIDADE DE VIDA 13
Atividade ATIVIDADES SÓCIO EDUCATIVAS 2.037
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(166) Aplicações Diretas–
3.3.90
150070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS
– IMPOSTOS
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
09
Unidade Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS 2
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência Comunitária 244
Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL - QUALIDADE DE VIDA 13
Projeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 1.030
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(155) Aplicações Diretas–
4.4.90
150070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS
– IMPOSTOS
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
09
Unidade Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS 2
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência Comunitária 244
Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL - QUALIDADE DE VIDA 13
Atividade MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS 2.060
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(167) Aplicações Diretas–
3.3.90
150070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS
– IMPOSTOS
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
09
Unidade Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS 2
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência Comunitária 244
Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL - QUALIDADE DE VIDA 13
Atividade MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.061
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(169) Aplicações Diretas–
3.3.90
150070000000-
RECURSOS ORDINÁRIOS
– IMPOSTOS
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Projeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 1.032
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(182) Aplicações Diretas–
4.4.90
150010020000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS – SAÚDE
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA 1.033
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(183) Aplicações Diretas–
4.4.90
150010020000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS – SAÚDE
186.000,00
Valor Total R$: 186.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade CONTRIBUIÇÃO AO CIS- AMOSC – FMS 2.042
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(224) Transferências a
Consórcios Públicos–
3.1.71
150010020000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS – SAÚDE
5.900,00
Valor Total R$: 5.900,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade CONTRIBUIÇÃO AO CIS- AMOSC – FMS 2.042
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(225) Transferências a
Consórcios Públicos–
3.3.71
150010020000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS – SAÚDE
2.100,00
Valor Total R$: 2.100,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade CONTRIBUIÇÃO AO CIS- AMOSC – FMS 2.042
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(226) Transferências a
Consórcios Públicos–
4.4.71
150010020000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS – SAÚDE
7.100,00
Valor Total R$: 7.100,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.021
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(219) Aplicação Direta
Decorrente de Op.entre
Órgãos– 3.3.93
150010020000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS – SAÚDE
110.000,00
Valor Total R$: 110.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.021
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(221) Aplicações Diretas–
4.4.90
150010020000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS – SAÚDE
10.000,00
Valor Total R$: 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO HOSPITALAR 2.047
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(227) Aplicações Diretas–
3.3.90
150010020000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS – SAÚDE
10.000,00
Valor Total R$: 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Suporte Profilático e Terapêutico 303
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA 2.018
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(205) Aplicação Direta
Decorrente de Op.entre
Órgãos– 3.3.93
150010020000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS – SAÚDE
110.000,00
Valor Total R$: 110.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
Art. 3º. O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade
desta lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2023.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos/SC, em 10 de Agosto de 2023.
RUDI MIGUEL SANDER
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO CARLOS 11
Unidade Fundação Cultural de São Carlos 1
Função Cultura 13
Sub-função Difusão Cultural 392
Programa CULTURA - ORGULHO DA NOSSA GENTE 16
Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA 1.035
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(233) Aplicações diretas–
4.4.90
150070000000– RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00