Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
MENSAGEM
São Carlos SC, 05 de Outubro de 2023.
Referência: Projeto de Lei Ordinário nº 038/2023.
DO: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS – SC.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei N.º 038/2023, que dispõe sobre a abertura
de crédito adicional suplementar por anulação/redução de dotação
orçamentária e dá outras providências, na execução do orçamento consolidado
do município no presente exercício.
Ocorre que durante a execução orçamentária deste exercício de
2023 existem dotações de despesas que necessitam de realocação, sendo
assim, realizar suplementações por anulação parcial e/ou total, ou seja,
transferir valores de uma dotação não utilizada para a que necessita.
Principalmente para ajustes de fontes de recursos e alocação
de valores visando atender a manutenção das atividades de diversos setores
essenciais para a Administração Pública, tais como a folha de pagamento e
encargos dos servidores municipais, ajuste da fonte de recurso nº 540 –
Transferências do FUNDEB e nº 631 – Emenda de Bancada – Saúde, para
realização de crédito no sistema CISAMOSC, manutenção do Fundo Municipal
de Saúde (programas auxílio medicamento, consultas e exames), manutenção
da Secretaria de Educação, festividades de final de ano da Fundação Cultural
de São Carlos, entre outras obrigações de interesse público.
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Assim, encaminhamos a essa egrégia Câmara de Vereadores
este Projeto de Lei, como forma de manter regular esta situação e
considerando sempre o grande esforço dessa Casa e de seus nobres
Vereadores no trato das matérias de interesse público.
Considerando que se trata de uma matéria técnica e de ordem
legal, referente à execução orçamentária colocamos à disposição, a atual
equipe técnica na área contábil e jurídica do Município para maiores
esclarecimentos sobre o assunto.
Aguardamos que após a criteriosa análise dos Nobres Edis, seja
a presente proposição aprovada. Aproveito a oportunidade para renovar a
Vossa Excelência os protestos da minha perfeita estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
RUDI MIGUEL SANDER
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 038/2023
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em anulação Parcial ou
Total de dotações orçamentárias, no valor
de R$ 1.850.400,00 (um milhão oitocentos e
cinquenta mil e quatrocentos reais), na
forma em que especifica abaixo”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, Estado de Santa Catarina,
aprovou e eu, RUDI MIGUEL SANDER, Prefeito Municipal, com fundamento
nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito
adicional suplementar, com base em anulação/redução parcial ou total, no valor
de R$ 1.850.400,00 (um milhão oitocentos e cinquenta mil e quatrocentos
reais), para reforço no exercício financeiro de 2023 das seguintes referências de
dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
2.005
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(111) Aplicações Diretas–
3.1.90
154010700000- TRANSF.
FUNDEB - 70%
260.000,00
Valor Total R$: 260.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
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CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CRECHE 2.058
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(141) Aplicações Diretas–
3.1.90
154010700000- TRANSF.
FUNDEB - 70%
280.000,00
Valor Total R$: 280.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão PODER EXECUTIVO 02
Unidade Gabinete do Prefeito 1
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 02
Atividade MANUTENÇÃO DA GESTÃO SUPERIOR 2.002
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(8) Aplicações Diretas–
3.1.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
40.000,00
Valor Total R$: 40.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa GESTÃO ADM. EFICIENTE, HONESTA,
TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
04
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.003
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(26) Aplicações Diretas–
3.1.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
40.000,00
Valor Total R$: 40.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Encargos Especiais 28
Sub-função Outros encargos Especiais 846
Programa OPERAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS 00
Operação
Especial
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 0.002
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(18) Aplicações Diretas–
3.1.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
10.000,00
Valor Total R$: 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Administração Geral 122
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. 12
Atividade MANUTENÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.045
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(135) Aplicações Diretas–
3.1.90
150010010000 - RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
EDUCAÇÃO
230.000,00
Valor Total R$: 230.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão PODER EXECUTIVO 02
Unidade Gabinete do Prefeito 001
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 02
Atividade MANUTENÇÃO DA GESTÃO SUPERIOR 2.002
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(284) Aplicação direta –3.3.90 250070000000 - RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
SUPERÁVIT
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SEC. DES. ECONÔMICO, TURISMO E EVENTOS 05
Unidade Departamento de Turismo e Eventos 002
Função Comércio e Serviços 23
Sub-função Turismo 695
Programa DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 11
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUMTUR 2.033
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(308) Aplicação direta –3.3.90 250070000000 - RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
SUPERÁVIT
80.000,00
Valor Total R$: 80.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 08
Unidade Departamento de Juventude, Esporte e Lazer 001
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função Desporto Comunitário 812
Programa ESPORTE E LAZER - QUALIDADE DE VIDA 09
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 2.032
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(309) Aplicação direta –3.3.90 250070000000 - RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
SUPERÁVIT
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 001
Função Urbanismo 15
Sub-função Serviços Urbanos 452
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO 05
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOSU 2.024
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(310) Aplicação direta –3.3.90 250070000000 - RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
SUPERÁVIT
45.400,00
Valor Total R$: 45.400,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Administração Geral 122
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. 12
Atividade MANUTENÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.045
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(136) Aplicações Diretas–
3.3.90
150010010000 - RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
EDUCAÇÃO
80.000,00
Valor Total R$: 80.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Estradas de Rodagem 2
Função Transporte 26
Sub-função Transporte Rodoviário 782
Programa ESTRADAS PARA TODOS 06
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE
TRANSPORTES VICINAIS
2.031
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(74) Aplicações Diretas–
3.3.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 001
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS-CENTRO
DE APOIO PSICOSOCIAL
2.016
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(305) Aplicação direta –3.1.90 163131200000- TRANSF.
UNIÃO - EMENDA DE
BANCADA - SAÚDE
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 001
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU-193 2.015
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(306) Aplicação direta –3.1.90 163131200000- TRANSF.
UNIÃO - EMENDA DE
BANCADA - SAÚDE
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 001
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.021
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(307) Aplicação Direta
Decorrente de Op.entre
Órgãos –3.3.93
163131200000- TRANSF.
UNIÃO - EMENDA DE
BANCADA - SAÚDE
200.000,00
Valor Total R$: 200.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.014
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(184) Aplicações Diretas–
3.1.90
150010020000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS –
SAÚDE
200.000,00
Valor Total R$: 200.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÕES DAS AÇÕES E SERVIÇOS TFD 2.050
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(228) Aplicações Diretas–
3.1.90
150010020000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS –
SAÚDE
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.014
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(189) Aplicações diretas–
3.3.90
150010020000– RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
SAÚDE
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
2.021
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(217) Aplicações diretas–
3.3.90
150010020000– RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
SAÚDE
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
Art. 2º. Os recursos necessários para suplementação a que se refere o
artigo anterior é de redução parcial ou total nas seguintes referências de
dotações orçamentárias;
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO CARLOS 11
Unidade Fundação Cultural de São Carlos 1
Função Cultura 13
Sub-função Difusão Cultural 392
Programa CULTURA - ORGULHO DA NOSSA GENTE 16
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.038
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(235) Aplicações diretas–
3.3.90
150070000000– RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO CARLOS 11
Unidade Fundação Cultural de São Carlos 1
Função Cultura 13
Sub-função Difusão Cultural 392
Programa CULTURA - ORGULHO DA NOSSA GENTE 16
Atividade PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES 2.056
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(237) Aplicações diretas–
3.3.90
150070000000– RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.006
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(116) Aplicações Diretas–
3.1.90
154010700000- TRANSF.
FUNDEB - 70%
540.000,00
Valor Total R$: 540.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 06
Unidade Departamento de Agricultura 1
Função Agricultura 20
Sub-função Extensão Rural 606
Programa AGRICULTURA - PROSPERIDADE, INVESTIMENTOS
E OPORTUNIDADES
07
Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
E MEIO AMBIENTE
2.028
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(98) Aplicações Diretas–
3.1.90
150070000000– RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS
40.300,00
Valor Total R$: 40.300,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
2.005
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(110) Aplicações Diretas–
3.1.90
150010010000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS –
EDUCAÇÃO
49.500,00
Valor Total R$: 49.500,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CRECHE 2.058
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(140) Aplicações Diretas–
3.1.90
150010010000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS –
EDUCAÇÃO
170.000,00
Valor Total R$: 170.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa GESTÃO ADM. EFICIENTE, HONESTA,
TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
04
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.003
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(29) Aplicações Diretas–
4.4.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
10.000,00
Valor Total R$: 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Encargos Especiais 28
Sub-função Outros encargos Especiais 846
Programa OPERAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS 00
Operação
Especial
LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS
JUDICIAIS
0.004
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(23) Aplicações Diretas–
3.3.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
43.000,00
Valor Total R$: 43.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Urbanismo 15
Sub-função Infra-Estrutura Urbana 451
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Projeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PEDRAS
IRREGULARES – DOSU
1.008
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(40) Aplicação Direta
Decorrente de Op.entre
Órgãos – 3.3.93
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Urbanismo 15
Sub-função Infra-Estrutura Urbana 451
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Projeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PEDRAS
IRREGULARES – DOSU
1.008
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(41) Aplicações Diretas–
4.4.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
1.000,00
Valor Total R$: 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 06
Unidade Departamento de Agricultura 1
Função Agricultura 20
Sub-função Extensão Rural 606
Programa AGRICULTURA - PROSPERIDADE, INVESTIMENTOS
E OPORTUNIDADES
07
Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
E MEIO AMBIENTE
2.028
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(100) Aplicações Diretas–
3.3.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.005
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(112) Aplicações Diretas–
3.3.90
150010010000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.006
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(117) Aplicações Diretas–
3.3.90
150010010000-
RECURSOS ORDINÁRIOS -
IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Encargos Especiais 28
Sub-função Serviço da Dívida Interna 843
Programa OPERAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS 00
Operação
Especial
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA
FUNDADA INTERNA
0.001
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(17) Aplicações Diretas–
4.6.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
35.000,00
Valor Total R$: 35.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Saneamento 17
Sub-função Saneamento Básico Urbano 512
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Atividade COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2.046
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(62) Aplicações Diretas–
3.3.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
36.200,00
Valor Total R$: 36.200,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 001
Função Urbanismo 15
Sub-função Infra-Estrutura Urbana 451
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO 05
Projeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PEDRAS
IRREGULARES – DOSU
1.008
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(262) Aplicação direta –4.4.90 250070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS –
SUPERÁVIT
128.900,00
Valor Total R$: 128.900,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 001
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função Lazer 813
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO 05
Projeto CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PAVILHÕES 1.053
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(274) Aplicação direta –4.4.90 250070000000 - RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
SUPERÁVIT
51.500,00
Valor Total R$: 51.500,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 001
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE –
FMS
2.014
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(188) Aplicação direta –3.1.90 163131200000- TRANSF.
UNIÃO - EMENDA DE
BANCADA - SAÚDE
300.000,00
Valor Total R$: 300.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Vigilância Epidemiológica 305
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.020
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(212) Aplicações Diretas–
3.1.90
150010020000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS –
SAÚDE
10.000,00
Valor Total R$: 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Projeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 1.032
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(182) Aplicações Diretas–
4.4.90
150010020000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS –
SAÚDE
10.000,00
Valor Total R$: 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Suporte Profilático e Terapêutico 303
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA 2.018
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(205) Aplicação Direta
Decorrente de Op.entre
Órgãos– 3.3.93
150010020000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS –
SAÚDE
140.000,00
Valor Total R$: 140.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
Art. 3º. O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade
desta lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2023.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos/SC, em 05 de Outubro de 2023.
RUDI MIGUEL SANDER
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO CARLOS 11
Unidade Fundação Cultural de São Carlos 1
Função Cultura 13
Sub-função Difusão Cultural 392
Programa CULTURA - ORGULHO DA NOSSA GENTE 16
Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA 1.035
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(233) Aplicações diretas–
4.4.90
150070000000– RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS
80.000,00
Valor Total R$: 80.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO CARLOS 11
Unidade Fundação Cultural de São Carlos 1
Função Cultura 13
Sub-função Difusão Cultural 392
Programa CULTURA - ORGULHO DA NOSSA GENTE 16
Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA 1.035
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(232) Aplicações diretas–
3.3.90
150070000000– RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00