Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
MENSAGEM
São Carlos SC, 09 de Novembro de 2023.
Referência: Projeto de Lei Ordinário nº 042/2023.
DO: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS – SC.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei N.º 042/2023, que dispõe sobre a abertura
de crédito adicional suplementar por anulação/redução de dotação
orçamentária e dá outras providências, na execução do orçamento consolidado
do município no presente exercício.
Ocorre que durante a execução orçamentária deste exercício de
2023 existem dotações de despesas que necessitam de realocação, sendo
assim, realizar suplementações por anulação parcial e/ou total, ou seja,
transferir valores de uma dotação não utilizada para a que necessita.
Sobretudo para ajustes de fontes de recursos e alocação de
valores visando atender a manutenção das atividades de diversos setores
essenciais para a Administração Pública, tais como a folha de pagamento
(décimo terceiro salário) e encargos dos servidores municipais, ajuste da fonte
de recurso nº 540 – Transferências do FUNDEB, manutenção do Fundo
Municipal de Saúde (auxílios - medicamentos, consultas e exames),
manutenção da secretaria de educação e programa de alimentação escolar,
entre outras atividades de interesse público.
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
Assim, encaminhamos a essa egrégia Câmara de Vereadores
este Projeto de Lei, como forma de manter regular esta situação e
considerando sempre o grande esforço dessa Casa e de seus nobres
Vereadores no trato das matérias de interesse público.
Considerando que se trata de uma matéria técnica e de ordem
legal, referente à execução orçamentária colocamos à disposição, a atual
equipe técnica na área contábil e jurídica do Município para maiores
esclarecimentos sobre o assunto.
Aguardamos que após a criteriosa análise dos Nobres Edis, seja
a presente proposição aprovada. Aproveito a oportunidade para renovar a
Vossa Excelência os protestos da minha perfeita estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
RUDI MIGUEL SANDER
Prefeito Municipal
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
PROJETO DE LEI Nº 042/2023
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em anulação Parcial ou
Total de dotações orçamentárias, no valor
de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta
mil reais), na forma em que especifica
abaixo”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, Estado de Santa Catarina,
aprovou e eu, RUDI MIGUEL SANDER, Prefeito Municipal, com fundamento
nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito
adicional suplementar, com base em anulação/redução parcial ou total, no valor
de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço no exercício
financeiro de 2023 das seguintes referências de dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CRECHE 2.058
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(141) Aplicações Diretas–
3.1.90
154010700000- TRANSF. FUNDEB -
70%
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão PODER EXECUTIVO 02
Unidade Gabinete do Prefeito 1
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência à Criança e ao Adolescente 243
Programa GESTÃO ADM. EFICIENTE, HONESTA,
TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
04
Atividade MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2.052
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(11) Aplicações Diretas–
3.1.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
10.000,00
Valor Total R$: 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Administração Geral 122
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. 12
Atividade MANUTENÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.045
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(135) Aplicações Diretas–
3.1.90
150010010000 - RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
EDUCAÇÃO
131.000,00
Valor Total R$: 131.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 001
Função Urbanismo 15
Sub-função Infra-Estrutura Urbana 451
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Projeto AQUISIÇÃO DE AREAS DE TERRAS – DOSU 1.007
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(295) Aplicação direta –4.5.90 250070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
SUPERÁVIT
1.000,00
Valor Total R$: 1.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 001
Função Educação 12
Sub-função Alimentação e Nutrição 306
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – FUNDAMENTAL 2.012
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(130) Aplicação direta –3.3.90 150070000000 - RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS
20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 001
Função Educação 12
Sub-função Alimentação e Nutrição 306
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12
Atividade ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 2.013
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(311) Aplicação direta –3.3.90 250070000000 - RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
SUPERÁVIT
12.600,00
Valor Total R$: 12.600,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 001
Função Educação 12
Sub-função Alimentação e Nutrição 306
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRECHE 2.057
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(138) Aplicação direta –3.3.90 150070000000 - RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS
15.000,00
Valor Total R$: 15.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Administração Geral 122
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. 12
Atividade MANUTENÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.045
Despesa Modalidade de
Aplicação
Fonte de Recurso Valor
Total
(136) Aplicações Diretas–
3.3.90
150010010000 - RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 50.400,00
Valor Total R$: 50.400,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.014
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(184) Aplicações Diretas–
3.1.90
150010020000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS – SAÚDE 50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Atenção Básica 301
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.014
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(189) Aplicações diretas–
3.3.90
150010020000– RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS - SAÚDE 30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
Art. 2º. Os recursos necessários para suplementação a que se refere o
artigo anterior é de redução parcial ou total nas seguintes referências de
dotações orçamentárias;
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.021
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(217) Aplicações diretas–
3.3.90
150010020000– RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS - SAÚDE 30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 2.005
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(111) Aplicações Diretas–
3.1.90
154010700000- TRANSF. FUNDEB -
70%
100.000,00
Valor Total R$: 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 001
Função Energia 25
Sub-função Energia Elétrica 752
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO 05
Atividade AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.023
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(273) Aplicação direta –4.4.90 250070000000 - RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
SUPERÁVIT
1.000,00
Valor Total R$: 1.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 1
Função Urbanismo 15
Sub-função Infra-Estrutura Urbana 451
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Projeto IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS
PRAÇAS
1.037
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(46) Aplicações Diretas–
4.4.90
150070000000 - RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS
19.300,00
Valor Total R$: 19.300,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 06
Unidade Departamento de Agricultura 1
Função Agricultura 20
Sub-função Extensão Rural 606
Programa AGRICULTURA - PROSPERIDADE, INVESTIMENTOS
E OPORTUNIDADES
07
Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
E MEIO AMBIENTE
2.028
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(100) Aplicações Diretas–
3.3.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
50.000,00
Valor Total R$: 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04
Unidade Departamento de Obras e Serviços Públicos 001
Função Urbanismo 15
Sub-função Infraestrutura Urbana 451
Programa INFRAESTRUTURA E URBANISMO GERANDO
CRESCIMENTO
05
Projeto IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS PRAÇAS 1.037
Referência Modalidade de Aplicação Vinculo Valor Total
(259) Aplicação direta –4.4.90 250070000000 - RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
SUPERÁVIT
12.600,00
Valor Total R$: 12.600,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Ensino Fundamental 361
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.005
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(112) Aplicações Diretas–
3.3.90
150010010000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
EDUCAÇÃO
15.000,00
Valor Total R$: 15.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE E
VALORIZAÇÃO
12
Atividade MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL 2.006
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(115) Aplicações Diretas–
3.1.90
150010010000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS –
EDUCAÇÃO
14.400,00
Valor Total R$: 14.400,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE E
VALORIZAÇÃO
12
Atividade MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.006
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(120) Aplicações Diretas–
4.4.90
150010010000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS –
EDUCAÇÃO
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CRECHE 2.058
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(142) Aplicações Diretas–
3.3.90
150010010000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
EDUCAÇÃO
15.000,00
Valor Total R$: 15.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
09
Unidade Fundo Municipal da Criança e Adolescência –FIA 3
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência à Criança e ao Adolescente 243
Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL - QUALIDADE DE VIDA E
AUTONOMIA
13
Atividade MANUTENÇÃO DO FUNDO PARA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA-FIA
2.034
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(171) Transferências a
Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos– 3.3.50
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão PODER EXECUTIVO 02
Unidade Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil 8
Função Segurança Pública 06
Sub-função Defesa Civil 182
Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 02
Atividade MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
2.044
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(15) Aplicações Diretas –
4.4.90
150070000000– RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07
Unidade Departamento de Educação 1
Função Educação 12
Sub-função Educação Infantil 365
Programa EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, MODERNIDADE 12
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.006
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(117) Aplicações Diretas–
3.3.90
150010010000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS -
EDUCAÇÃO
15.000,00
Valor Total R$: 15.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Encargos Especiais 28
Sub-função Outros encargos Especiais 846
Programa OPERAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS 00
Operação
Especial
LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS
JUDICIAIS
0.004
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(23) Aplicações Diretas–
3.3.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
4.100,00
Valor Total R$: 4.100,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Encargos Especiais 28
Sub-função Outros encargos Especiais 846
Programa OPERAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS 00
Operação
Especial
LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS
JUDICIAIS
0.004
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(22) Aplicações Diretas–
3.1.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
4.300,00
Valor Total R$: 4.300,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa GESTÃO ADM. EFICIENTE, HONESTA,
TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
04
Atividade ADMINISTRAÇÃO GERAL DOS BENS E SERVIÇOSFMRBL
2.049
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(36) Aplicações Diretas–
3.3.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
1.000,00
Valor Total R$: 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 03
Unidade Departamento de Administração e Finanças 2
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa GESTÃO ADM. EFICIENTE, HONESTA,
TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA
04
Atividade ADMINISTRAÇÃO GERAL DOS BENS E SERVIÇOSFMRBL
2.049
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(37) Aplicações Diretas–
4.4.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
1.000,00
Valor Total R$: 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
09
Unidade Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS 2
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência Comunitária 244
Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL - QUALIDADE DE VIDA 13
Projeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 1.030
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(155) Aplicações Diretas–
4.4.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
5.000,00
Valor Total R$: 5.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
09
Unidade Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS 2
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência Comunitária 244
Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL - QUALIDADE DE VIDA 13
Atividade MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAL BÁSICA 2.036
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(163) Aplicações Diretas–
3.3.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
16.000,00
Valor Total R$: 16.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL
09
Unidade Fundo Municipal da Criança e Adolescência –FIA 3
Função Assistência Social 08
Sub-função Assistência à Criança e ao Adolescente 243
Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL - QUALIDADE DE VIDA 13
Atividade MANUTENÇÃO DO FUNDO PARA INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA-FIA
2.034
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(173) Aplicações Diretas–
3.3.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
10.000,00
Valor Total R$: 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão PODER EXECUTIVO 02
Unidade Assistência Social 8
Função Administração 04
Sub-função Administração Geral 122
Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 02
Atividade MANUTENÇÃO DA GESTÃO SUPERIOR 2.002
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(10) Aplicações Diretas–
4.4.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
4.100,00
Valor Total R$: 4.100,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 08
Unidade Departamento de Juventude, Esporte e Lazer 1
Função Desporto e Lazer 27
Sub-função Desporto Comunitário 812
Programa ESPORTE E LAZER - QUALIDADE DE VIDA 09
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.032
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(151) Aplicações Diretas–
4.4.90
150070000000- RECURSOS
ORDINÁRIOS – IMPOSTOS
5.300,00
Valor Total R$: 5.300,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Administração Geral 122
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE
2.051
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(230) Aplicações Diretas–
3.1.90
150010020000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS – SAÚDE 20.000,00
Valor Total R$: 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS 2.016
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(200) Aplicações Diretas–
3.1.90
150010020000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS – SAÚDE 10.000,00
Valor Total R$: 10.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL – FMS 2.040
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(222) Aplicações Diretas–
3.3.50
150010020000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS – SAÚDE 6.200,00
Valor Total R$: 6.200,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 10
Unidade Fundo Municipal de Saúde – FMS 1
Função Saúde 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
Programa SAÚDE - HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA 15
Atividade COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO HOSPITALAR 2.047
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(227) Aplicações Diretas–
3.3.90
150010020000- RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS – SAÚDE 5.700,00
Valor Total R$: 5.700,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO CARLOS 11
Unidade Fundação Cultural de São Carlos 1
Função Cultura 13
Sub-função Difusão Cultural 392
Programa CULTURA - ORGULHO DA NOSSA GENTE 16
Projeto AQUISIÇÃO DE VEICULOS E UTENSILIOS
DIVERSOS – FUNDAÇÃO
1.034
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(231) Aplicações diretas–
4.4.90
150070000000– RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS
15.000,00
Valor Total R$: 15.000,00
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz,
nº747, Centro – São Carlos/SC
Art. 3º. O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade
desta lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2023.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos/SC, em 09 de Novembro de 2023.
RUDI MIGUEL SANDER
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO CARLOS 11
Unidade Fundação Cultural de São Carlos 1
Função Cultura 13
Sub-função Difusão Cultural 392
Programa CULTURA - ORGULHO DA NOSSA GENTE 16
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.038
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(234) Aplicações diretas–
3.1.90
150070000000– RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS
30.000,00
Valor Total R$: 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO
Órgão FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO CARLOS 11
Unidade Fundação Cultural de São Carlos 1
Função Cultura 13
Sub-função Difusão Cultural 392
Programa CULTURA - ORGULHO DA NOSSA GENTE 16
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 2.038
Despesa Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Valor Total
(235) Aplicações diretas–
3.3.90
150070000000– RECURSOS
ORDINÁRIOS - IMPOSTOS
55.000,00
Valor Total R$: 55.000,00