materia nº 43/2023

Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz, nº747, Centro – São Carlos/SC
MENSAGEM
Do: Chefe do Poder Executivo
Ao: Presidente da Câmara de Vereados e demais membros. 
Assunto: Projeto de Lei nº 043/2023.
Senhor Presidente, 
A presente proposta tem como objetivo aprimorar a alocação de recursos 
públicos, visando a viabilização da exposição de animais durante a 8ª 
EXPAINCO. 
A proposta visa atender a uma demanda mais ampla da comunidade, 
reconhecendo que a realização da EXPAINCO 2024 não se limita apenas à 
promoção de shows e entretenimento, mas também abrange a exposição de 
animais, o que certamente contribuirá com o desenvolvimento do setor em 
questão. 
A ideia é utilizar os recursos economizados no processo licitatório originário 
(destinado à seleção de empresa para realização dos shows) a fim de 
incrementar e viabilizar a exposição de animais, com a contratação de estrutura 
coberta e eventual locação de espaço. 
Essa medida permite otimizar o orçamento disponível, garantindo a destinação 
adequada dos recursos para atender às demandas específicas da exposição de 
animais, e garantia a exposição dos animais sem ônus aos produtores rurais. 
A inclusão da exposição de animais na EXPAINCO 2024 reconhece a 
importância dessa atividade para a comunidade. 
Destarte, solicita-se a aprovação deste projeto. 
Sem mais para o momento, reitero os votos de consideração e apreço. 
Gabinete do Prefeito de São Carlos/SC, 13 de novembro de 2023.
RUDI MIGUEL SANDER
Prefeito Municipal
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz, nº747, Centro – São Carlos/SC
 PROJETO DE LEI Nº 43, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Lei Municipal nº 1.992, de 25 de 
setembro de 2023, que autorizou o 
Município de São Carlos/SC a promover 
a 8ª EXPAINCO, em parceria com a 
ACISC e CDL, no período de 14 a 17 de 
março de 2024, e da outras 
providências.
Art. 1º Fica alterado o quadro de “DEMANDAS GERAIS A CARGO DO 
MUNICÍPIO” do Anexo Único da Lei Municipal nº 1.992, de 25 de setembro de 2023, 
conforme Anexo Único desta Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Carlos/SC, em 13 de novembro de 
2023.
RUDI MIGUEL SANDER
Prefeito Municipal
Fone: (49) 3325-3000 – CEP: 85.885-000 – CNPJ 82.945.718/0001-15 - Rua Demétrio Lorenz, nº747, Centro – São Carlos/SC
ANEXO ÚNICO
(Lei nº 043, de 13 de novembro de 2023)
DEMANDAS A SEREM ATENDIDAS PELO MUNICÍPIO 
PARA REALIZAÇÃO DA 8ª EXPAINCO
DEMANDAS GERAIS A CARGO DO MUNICÍPIO
* disponibilização de água e luz do espaço público (já existente), sendo que, havendo 
necessidade para contratação de gerador, tal responsabilidade ficará a cargo da ACISC e da 
CDL.
* fechamento das ruas que forem necessárias.
* Utilização dos recursos economizados no processo licitatório de n. 124 de 2023 – ADM 
(contratação de empresa promotora de eventos e fornecimento de instalação de estruturas 
completas para arena de shows, e realização de agenciamento dos shows e apresentações 
para a EXPAINCO 2024) para contratação de estrutura coberta e eventual locação de espaço, 
a fim de viabilizar a exposição de animais na EXPAINCO 2024. 
DEMANDAS PARA A ÁREA DE SHOWS
* É previsto o custo geral com shows em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 
* O Município realizará a licitação do evento, efetuando um aporte de recursos públicos limitado 
a R$ 250.000,00. O restante do valor ficará a cargo da empresa vencedora, sendo permitido a 
cobrança de ingressos para o show principal no dia 16 de março de 2023, exploração de praça 
de alimentação dentro da arena de shows. 
* Entre os artistas contratados, será exigido pelo menos 1 (um) de renome nacional. 
DEMANDAS COM FORNECIMENTO DE PESSOAL DO QUADRO DE 
SERVIDORES
* 05 (cinco) servidores para apoio e organização do evento de um modo geral.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Carlos/SC, em 13 de novembro de 
2023.
RUDI MIGUEL SANDER
Prefeito Municipal