materia nº 45/2023

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370
INDICAÇÃO 045/2023
Bancadas do MDB, PSDB, PL, PP e PT.
TEOR DA INDICAÇÃO:
Os vereadores infra-assinados, nos termos do art. 126 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem desse Plenário o 
acolhimento da presente Indicação:
Que o Poder Executivo do Municipal aplique recursos a 
serem devolvidos pelo Poder Legislativo, no montante inicial de 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) nos seguintes itens:
• Manutenção dos telhados das edificações cedidas pelo 
Município para fins comerciais;
• Manutenção de estradas rurais, incluindo tubulação e 
pontes.
Justifica-se a indicação, considerando a necessidade 
de efetuar a devolução de recursos não utilizados do orçamento 
do Poder Legislativo durante o ano de 2023.
Além disso, no tocante à manutenção das edificações 
mencionadas, apenas os danos e avarias decorrentes do uso são de 
obrigação da concessionária, e as demais de obrigação do 
Município.
Quanto às estradas, é fundamental e contínua a 
necessidade de aprimorar a malha viária municipal tornando mais 
eficiente o trânsito, bem como escoamento da produção e 
recebimento de insumos.
Nestes termos, requerem aprovação da presente indicação em 
Plenário.
SALA DAS SESSÕES, em 27 de novembro de 2023.
CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370
Ronei S. Chaves
Presidente
Sidirléia A. Assmann
2ª Secretária
Claudir Watte
Vereador
José Noimar Mai
Vice-Presidente
Ademir Antonio Damin
Vereador
José Cléo Kunst
Vereador
Tiani M. Sackser
1ª Secretária
Carmo Riffel
Vereador
Sidney José Breier
Vereador