texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 002/2023, de 11 de dezembro de 2023.
Autoria: Bancadas do MDB, PSDB, PT, PP e PL.
Declara a Associação Empresarial de São Carlos – ACISC como entidade de utilidade pública.
A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS, Estado de Santa Catarina, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Empresarial de São Carlos – ACISC, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.º 83.225.920/0001-35.
Art. 2º Ficam assegurados todos os direitos prescritos na legislação vigente a entidade de que trata o art. 1º desta lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificação
Senhores vereadores,
Apresentamos o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 002/2023 que visa declarar a Associação Empresarial de São Carlos - ACISC como entidade de utilidade pública no âmbito do Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina.
Fundada oficialmente em 22 de abril de 1964, a Associação Empresarial de São Carlos (ACISC) é uma instituição sem fins lucrativos, que visa defender, assistir, amparar, orientar, instruir e coligar as classes que representa.
Além dos relevantes serviços e assessoria que presta aos associados, a atuação da entidade resulta em uma participação cada vez maior dos empreendedores nas decisões de interesse coletivo, influenciando o desenvolvimento econômico de São Carlos e região.
Atualmente, a entidade congrega várias empresas dos mais variados setores econômicos, sendo estas responsáveis pela manutenção de quase inúmeros postos de trabalho. Gente que, unida, gera emprego, impostos e renda para nosso país.
Câmara Municipal de São Carlos/SC, 11 de dezembro de 2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
Sidirléia A. Assmann
2ª Secretária
Claudir Watte
Vereador
José Noimar Mai
Vice-Presidente
Ademir Antonio Damin
Vereador
José Cléo Kunst
Vereador
Tiani M. Sackser
1ª Secretária
Carmo Riffel
Vereador
Sidney José Breier
Vereador
open original →