materia nº 5/2022

 
Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
MOÇÃO 005/2022 Apresentada em 14/03/2022.
De todas as Bancadas – PT, PP, MDB, PSDB e PL.
TEOR DA MOÇÃO:
Os Vereadores infra-assinados, nos termos da Lei Orgânica e do 
Regimento Interno, e
CONSIDERANDO que no último dia 10 de Março a Petróleo Brasileiro 
S.A. - Petrobras informou um aumento de 18,8% no preço da 
gasolina e de 24,9% no preço do diesel nas refinarias, a partir 
do dia 11 e para o gás liquefeito de petróleo (GLP) um reajuste
em 16,1%.
CONSIDERANDO que o impacto, mesmo que indevidamente, chegou 
imediatamente aos preços praticadas nos postos de combustíveis;
CONSIDERANDO que se tratam de reajustes com percentual elevado, 
para itens que já possuem um preço alto;
CONSIDERANDO que os aumentos em evidência impactarão nos custos 
de toda a cadeia produtiva e aumentará o percentual da renda que 
os brasileiros destinam aos combustíveis e ao gás de cozinha, 
apertando ainda mais o orçamento das famílias;
CONSIDERANDO que uma das formas de amenizar o aumento do preço 
dos itens em questão é por meio da política tributária;
Requerem deste Plenário o acolhimento da presente Moção:
A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina,
apela ao Governo Estadual para que reavalie a sua política 
tributária, especialmente, no tocante ao ICMS, para adoção de 
 
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medida para que a população catarinense sofra menos com o impacto 
do aumento dos preços dos combustíveis e gás de cozinha.
SALA DAS SESSÕES, em 14 de março de 2022.
Sidirléia A. Assmann
Presidente
José Noimar Mai
2º Secretário
José Cléo Kunst
Vereador
Sidney José Breier
Vice-Presidente
Carmo Riffel
Vereador
Neri Pereira Putzel
Vereador
Tiani M. Sackser
1ª Secretária
Claudir Watte
Vereador
Ronei S. Chaves
Vereador